Mobilização da categoria consagrou vitória da luta em defesa dos quintos; Sindicato solicita pagamento imediato ao segmento que está aposentado ou é pensionista.
A paralisação parcial é um direito previsto em lei, assegurado a todos os servidores e às servidoras, inclusive em estágio probatório; assinar a lista de adesão do Sindicato é fundamental para comprovar o exercício de garantia legal.
Ex-presidente do TRF-3 Marisa Santos pediu para antecipar voto registrando sua posição contrária aos servidores; atual presidente Carlos Muta pode modificar voto até que seja proclamado o resultado e Sindicato defende viabilidade da mudança
STJ negou recurso da União que pretendia interromper o pagamento da parcela em 2016, quando a lei da reposição parcial de perdas conquistada com a greve de 2015 é categórica sobre a absorção dos R$ 59,87 apenas depois de integralizado o reajuste.
Tese jurídica do Sintrajud visa corrigir a injusta tributação descontada no contracheque dos Agentes da Polícia Judicial e assegurar devolução de valores recolhidos indevidamente.
Golpistas tentam extorquir servidoras e servidores prometendo liberação de alvará, RPV ou precatório; Judiciário, Sintrajud e assessoria jurídica não cobram nenhum real da categoria em ações coletivas.
Esta ação não é a mesma da cota-parte do auxílio; beneficiários terão restituídos os valores descontados a título de imposto de renda incidente sobre os valores do auxílio a partir de 25 de novembro de 2004 até a suspensão dos descontos, a depender do órgão.