Nota de apoio à greve dos servidores e servidoras do INSS e contra o autoritarismo do governo Lula


25/07/2024 - Redação
A diretoria executiva do Sintrajud manifesta solidariedade às servidoras e servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e à entidade que os representa, a Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps), que estão em greve nacional há cerca de 10 dias. O movimento paredista está sob ameaça de judicialização por parte do governo.

Em foto, Sintrajud durante greve do INSS em 2019. Abaixo, manifestação em frente à agência do INSS de Alagoas. Fotos: arquivo Fenaps

O Sindicato repudia veementemente a postura intransigente e autoritária do presidente Lula (PT) que ataca o direito legítimo de manifestação dos trabalhadores, quando nessa terça-feira (23) acionou a Justiça para pedir a suspensão do movimento paredista, com a realização do corte de ponto dos grevistas. Os servidores, que exercem um direito legítimo de pressão junto ao governo para haver de fato negociação, reivindicam a recomposição de perdas salariais, valorização profissional e condições de trabalho.

Com a mobilização nacional, o governo retomou as tratativas de acordo, mas as propostas seguem aquém das reivindicações da categoria e continuam sob a lógica do arrocho do arcabouço fiscal. Lula aumentou o corte orçamentário para R$15 bilhões em 2024 e R$25 bilhões em 2025; o governo de frente ampla alegra o capital financeiro no mesmo momento que se mostra intransigente com greves de categorias de servidores federais por recomposição salarial e contra os cortes de verbas.

As regras fiscais defendidas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se materializam nos cortes de verbas, recursos que poderiam ser usados para atender a pauta dos servidores do INSS, da educação federal e do Ibama, por exemplo. “Botar a casa em ordem”, como disse o ministro, não pode significar acabar com o déficit às custas de cortes na Saúde e Educação. Mas o que pesa nas contas públicas são os R$ 5 trilhões que o Tesouro pagou em juros, na última década.

Segundo a Fenasps, mais de 400 agências do INSS, situadas em 24 estados e no Distrito Federal, estão fechadas ou funcionando de modo parcial. A greve foi deflagrada em 10 de julho, mas ganhou força a partir do dia 16 e tem tido impacto crescente nos atendimentos presenciais e também na análise de requerimentos.

Afora o quadro de cortes e arrochos salariais a que estão submetidos os servidores públicos, esse movimento está  ligado ainda à precarização de diversos setores federais, que recorrem à greve como instrumento de luta desde o início do ano. Em São Paulo, o Sintrajud também enfrenta a intransigência dos tribunais, que apoiam o arcabouço fiscal e negam o envio do PCCS para aprovação do congresso. Enquanto isso, os juízes se autoconcedem várias gratificações e indenizações que engordam seus contracheques. Por tudo isso, somos solidários a todas categorias dos Servidores Públicos Federais (SPFs) em greve.

São Paulo, 25 de julho de 2024.

Diretoria Executiva do Sintrajud

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