Sem consultar categoria, setor majoritário da Fenajufe quer rebaixar proposta antes do STF iniciar negociação

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Nesta proposta, a sobreposição – principal mecanismo de redução da distorção salarial hoje existente – é reduzida de cinco para apenas um padrão. A diretoria do Sintrajud e o Coletivo LutaFenajufe defendem que qualquer mudança assim na proposta precisa passar por uma consulta à categoria, que deve decidir se concorda ou não.

Com o rebaixamento sem debate ou consulta à categoria, o setor majoritário da diretoria da Fenajufe está cedendo à pressão de um sindicato isolado, o Sindjus-DF, e contrariando as deliberações aprovadas por representantes de 26 sindicatos do país em duas plenárias nacionais da federação (em Belém e em Natal).

Sem consulta à categoria

O campo majoritário, critica Fabiano, se alinha assim ao Sindjus-DF, entidade que sem debate na base da categoria vem se opondo à proposta aprovada nacionalmente pelos servidores do PJU e MPU em seus fóruns nacionais e assembleias nos estados. Vem atuando, portanto, como aliado das administrações e dos representantes dos juízes no Fórum Nacional de Carreira, instalado no CNJ.

Não há proposta por parte do STF ou do CNJ

O Coletivo LutaFenajufe considera um grave erro rebaixar a proposta sem que sequer tenha sido aberto o processo de negociação pelo Supremo Tribunal Federal e as administrações dos tribunais superiores com as entidades sindicais representativas da categoria. E sem que o STF tenha apresentado qualquer contraproposta aos servidores e servidoras.

É ainda um desrespeito aos fóruns deliberativos da categoria, fundamentais para se organizar uma indispensável luta nacional pelo PCCS. Não haverá reestruturação da carreira e recomposição de perdas salariais sem uma forte mobilização e pressão sobre as administrações dos tribunais, que vêm priorizando sistematicamente apenas as demandas dos magistrados. E sem pressão sobre o governo federal e o Congresso Nacional, que vêm impondo restrições fiscais que atacam o funcionalismo público.  

Manter a mobilização

Diante disso, o coordenador da Fenajufe reafirma a necessidade de se construir uma forte mobilização em 7 e 8 de agosto, dias de atos e paralisações pela aprovação do PCCS nos estados e em Brasília. “Precisamos de uma forte mobilização que cobre do STF a antecipação de nossa parcela de [reajuste] de 2025 para 2024, que encaminhe na proposta orçamentária do ano que vem recursos suficientes para já iniciarmos a nossa reestruturação e que o Fórum de Carreira discuta carreira”, defende Fabiano.

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