As consultas públicas do Legislativo não têm valor de pesquisa, mas influenciam os deputados sobre os temas em andamento no processo legislativo. Por isso, a diretoria do Sintrajud e outras entidades sindicais do funcionalismo orientam que servidoras e servidores votem na enquete e comentem o que avaliam da PEC 32/2020. Vote aqui.
O Sintrajud disponibiliza
uma carta aos deputados federais contra a aprovação da PEC32. Seja parte dessa luta e envie você também a sua mensagem clicando aqui.
Texto original, apresentado ao Congresso Nacional em 03/09/2020
Segundo parecer apresentado por Darci de Matos, em 14/05/2021
Correção do segundo parecer de Darci de Matos, apresentado também em 14/05/2021
Terceiro parecer apresentado por Darci de Matos, em 20/05/2021
Versão corrigida do terceiro parecer de Darci de Matos, também de 20/05/2021
Quarto parecer apresentado por Darci de Matos, em 24/05/2021
Correção à quarta versão de relatório da ‘reforma’ à CCJ, também datada de 24/05/2021
Substitutivo apresentado pelo relator na comissão especial, Arthur Maia (PP-BA), em 31/08/2021
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