TRF-3 apresenta em seminário do CNJ medidas contra a covid que não estão sendo aplicadas

Evento discutiu saúde de magistrados e servidores na pandemia; protocolo do Tribunal está longe da realidade dos locais de trabalho.
Servidores protestam contra o retorno precoce ao trabalho presencial no TRF-3. (Foto: Gero Rodrigues)

As medidas de segurança sanitária formalmente estabelecidas pelo TRF-3 para iniciar o retorno das atividades presenciais foram apresentadas na segunda-feira, 24 de agosto, no 3o Seminário sobre a Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário, organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio de videoconferência. O protocolo adotado, porém, está distante da realidade encontrada pelos servidores nos locais de trabalho, um mês após a convocação do Tribunal para o expediente presencial.

Hall do Fórum Pedro Lessa não tinha barreira de acrílico nem no balcão de segurança na entrada, nem no protocolo, nem para proteção da equipe que opera o raio-x (Arquivo Sintrajud).

A categoria em São Paulo deliberou construir a partir de 27 de julho uma greve sanitária contra a retomada do trabalho presencial antes do controle da pandemia de covid-19, movimento que começou a ganhar contornos nacionais a partir da reunião ampliada da Fenajufe no último sábado, 22 de agosto. No dia 5, em reunião com o presidente do TRF-3, desembargador Mairan Maia, o Sintrajud pediu que as unidades judiciárias sejam fechadas e denunciou a falta de segurança para os servidores e a população.

As providências que teriam sido tomadas pelo Tribunal foram apresentadas no seminário do CNJ pela médica Rosely Timoner Glezer, diretora de Assistência à Saúde e responsável também pela gestão do plano de saúde. Ela disse que o protocolo envolve a instalação de barreiras de acrílico nos locais onde há contato frequente com o público, sinalização do piso para as filas de entrada nos prédios e nos elevadores, maior limitação do número de ocupantes dos elevadores e maior ventilação dos ambientes de trabalho.

No dia 26, dois após a apresentação de Rosely ao CNJ, o Sintrajud verificou no Fórum Pedro Lessa, durante o ato contra o retorno presencial, que as barreiras não tinham ainda sido instaladas no principal fórum da JF na seção judiciária de São Paulo (foto).

Em visitas a vários fóruns no estado, o Sindicato tem verificado que não estão sendo cumpridas essas medidas, previstas em Nota Técnica da Seção Judiciária sobre o retorno ao trabalho editada pelo Tribunal. Além da falta de barreiras de acrílico e de marcações nos pisos, diretores do Sintrajud e demais servidores constataram que o fornecimento de luvas e álcool gel é insuficiente. Os oficiais de justiça também relatam não terem ainda recebido os equipamentos de proteção individual, embora estejam cumprindo mandados nas ruas. Ao contrário do que disse a médica, a estrutura arquitetônica dos fóruns e do Tribunal favorece o contágio – falta ventilação e espaço para o distanciamento social.

“O Sindicato vai atrás”

“É feita aferição de temperatura em todas as entradas do Tribunal e da Justiça [Federal]”, afirmou a médica, em mais uma contradição com o que tem sido verificado pelos servidores. Segundo Rosely, o Tribunal fornece um kit com seis máscaras para cada servidor, incluindo os magistrados, e com quatro máscaras para cada estagiário, que têm carga horária menor. As empresas terceirizadas, disse a médica, são obrigadas pelo Tribunal a fornecer máscaras para seus empregados.

Servidores com suspeita de covid são afastados por 14 dias e todos os que tiveram contato com esses colegas por mais de 15 minutos devem passar para o trabalho remoto, observando se aparecem sintomas, disse Rosely.

“Existe muito pânico; o Sindicato vai atrás e as pessoas fecham gabinete antes de falar com a gente”, contou a médica. “Quando falam com a gente, damos essa orientação e fazemos o acompanhamento”, acrescentou.

Há duas semanas, o Sintrajud pediu à presidência do TRF-3 o fechamento do Fórum de São José dos Campos, após a confirmação de testes positivos para covid-19 relatados à entidade. O Tribunal informou que as áreas técnicas só formalizaram um registro e decidiu manter a unidade aberta.

Aposentadorias adiadas

De acordo com Rosely, entre os trabalhadores do TRF-3 são considerados no nível médio de risco de exposição ao novo coronavírus os oficiais de justiça, os agentes de segurança e os trabalhadores terceirizados. O risco mais alto é o dos dentistas, seguidos por outros profissionais de saúde.

Ela citou o caso de um oficial do Mato Grosso do Sul que pegou covid e solicitou enquadramento como acidente de trabalho. Segundo a médica, o pedido está sob análise da área jurídica, mas ela ressalvou que a tipificação nunca foi usada para oficiais com a doença, aplicando-se mais ao “pessoal da área da saúde, que trabalha na linha de frente”.

Sindicato em visita à CEUNI, no dia 5 de agosto (Foto: Gero Rodrigues).

Ainda em relação aos oficiais, Rosely informou que eles recebem avental, luvas, máscara e, eventualmente, o face shield (proteção de acrílico para o rosto). O diretor do Sintrajud Marcos Trombeta, oficial da Central de Mandados Unificada (Ceuni) da JF, contestou essa informação e disse que os servidores da unidade receberam apenas um conjunto de máscaras. Convocados a voltar ao trabalho presencial, 36 oficiais da Ceuni estão sendo ameaçados de desvio de função caso se recusem a correr o risco.

No seminário do CNJ, a diretora de Assistência à Saúde esclareceu que os integrantes dos grupos de risco devem fazer trabalho remoto, mas disse que cabe à chefia confirmar essa condição e dividir as equipes entre o expediente presencial e o remoto.

Caso tenham dúvida, as chefias devem pedir que o servidor preencha um formulário, a ser encaminhado à área de saúde do TRF-3. Ela afirmou que a palavra final, no entanto, é da chefia. A recomendação do Tribunal, disse a médica, “é manter o mínimo possível de servidores pelo máximo de tempo possível”.

“Essa metodologia coloca nas mãos das chefias a decisão, passando por cima dos protocolos internacionais de saúde e das próprias orientações das equipes de saúde no Brasil, além de incentivar a pressão de chefias sobre servidores para que retornem ao trabalho sem nenhuma garantia de proteção”, ressalta a diretora do Sindicato e servidora do TRF-3 Luciana Carneiro.

São considerados dos grupos de risco idosos, gestantes e doentes crônicos (como os que têm câncer, doenças respiratórias ou cardíacas, obesidade, diabetes e hipertensão). Quem mora com pessoas desses grupos também deve ficar afastado do trabalho presencial, além dos pais de crianças de até dois anos ou em idade escolar.

Ela falou ainda sobre a situação de quem não pode fazer teletrabalho, seja por não ter familiaridade com o computador, seja porque suas funções não comportam o trabalho a distância. “Essas pessoas agora têm quatro meses de horas a compensar; pelos nossos cálculos a compensação vai até 2025”, declarou. “Quem estava para se aposentar terá de adiar a aposentadoria ou pagar monetariamente essas horas.”

A médica do TRF-3 contou que durante a quarentena foi grande o volume de atendimentos na área psicossocial do Tribunal. “As pessoas tinham medo de sair à rua, de entrar nos prédios, de voltar a trabalhar; começaram a hipervalorizar alguns sintomas, somatizar; e houve aumento dos conflitos familiares”, relatou.

“O Sindicato realmente vai atrás, porque é nossa compromisso defender a saúde e a vida dos servidores, terceirizados e jurisdicionados. Estamos percorrendo os locais de trabalho e vamos tomar todas as medidas necessárias para assegurar a saúde dos trabalhadores do Judiciário, nossa greve sanitária é para isso. E vamos também tomar as medidas contra a penalização de quem está sendo obrigado a adiar a aposentadoria ou pagar horas às quais não deu causa. Ninguém deixou de ir aos locais de trabalho porque quer, o trabalho em casa, junto com as demandas domésticas, é muito mais complicado, embora os tribunais se gabem que a produtividade só cresce. Mas as pessoas deixaram de ir aos tribunais e fóruns porque é um risco à vida”, conclui Luciana Carneiro.

O diretor do Sindicato Tarcisio Ferreira, que acompanhou o Seminário do CNJ, destaca ainda a naturalização com a retomada das atividades assumida pelas administrações. “Impressiona que tenha sido pacífica a questão do retorno às atividades presenciais. Não se debateu a conveniência, a pertinência e os riscos do retorno, mas só as medidas paliativas, o que cada tribunal está fazendo. Nossa posição enquanto Sindicato é por não retomar o expediente presencial, e vários sindicatos e parte significativa dos trabalhadores, pelo que se verifica da própria pesquisa, tem a mesma opinião, mas não se debate isso”, afirma.

TRE-PA recomenda cloroquina

Remédio ineficaz, defendido por Bolsonaro, foi incluído no “protocolo medicamentoso” do Tribunal

Além do TRF-3, outros tribunais apresentaram no Seminário do CNJ as medidas implementadas para prevenir a transmissão do novo coronavírus na volta do trabalho presencial.

Ato simbólico no Fórum Pedro Lessa da JF. (Foto: Joca Duarte)

O juiz assessor da Presidência do TJSP Rodrigo Nogueira falou sobre as providências da Justiça estadual paulista, que também enfrenta uma greve sanitária da categoria contra o expediente presencial retomado em 27 de julho. Nesta quarta-feira, 26 de agosto, os servidores do TJSP fizeram ato simbólico com os do Judiciário Federal. A categoria também fez assembleia e decidiu manter a greve sanitária.

O juiz Rodrigo Nogueira disse que o TJSP comprou 322 mil máscaras para os servidores, além de 8 mil face shields. Segundo o juiz, também foram comprados 1.250 termômetros, mais de 7.700 frascos e quase 6.300 galões de álcool gel, entre outros itens de higienização e proteção individual. Salas de audiência e outros locais receberam barreiras de acrílico, adesivos de sinalização e cartazes.

Ao participar de uma live do Sintrajud em 30 de julho, Michel Iório, dirigente do Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos do Judiciário Estadual na Baixada Santista, Litoral e Vale do Ribeira (Sintrajus), apontou que o TJSP não forneceu equipamentos de proteção individual em quantidade suficiente e que as telas de acrílico, por exemplo, são instaladas apenas nas salas de audiência.

No seminário do CNJ também participaram do painel sobre medidas contra a covid e sobre o retorno ao trabalho presencial representantes do TRT-RN e do TRE-PA. O TRT do Rio Grande do Norte começou a retomar o trabalho presencial na semana passada, com 30% dos servidores que não estão nos grupos de risco. A segunda fase do retorno está prevista para setembro e a terceira ainda não tem data definida.

No TRE-PA, a terceira fase do retorno está prevista para 21 de setembro, conforme relatou a chefe do Serviço de Saúde do Tribunal, Simone Lopes de Matos. Entre as medidas adotadas no Tribunal, foi oferecido aos servidores com covid-19 um “protocolo medicamentoso”, composto por azitromicina, ivermectina e cloroquina. Além de não ter eficácia contra a doença, esses medicamentos podem causar efeitos colaterais perigosos, segundo a maioria dos médicos, cientistas e a Organização Mundial de Saúde (OMS). “O Tribunal teve uma curva de casos, que coincidiu com a do estado, mas sem agravamento”, reconheceu Simone.