Na primeira reunião com o Sindicato, na tarde desta quarta-feira (5 de agosto), o presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargador Mairan Maia, comprometeu-se a analisar os pleitos apresentados pela diretoria do Sintrajud desde o início da pandemia.
Desde a segunda-feira passada a categoria se mobiliza para que as unidades judiciárias sejam fechadas, em defesa da preservação da saúde e da vida dos servidores. A greve sanitária, quando os trabalhadores se negam a exercer as atividades em condições insalubres, foi deliberada pela categoria em assembleia. Já foram realizados dois atos em frente ao TRF-3 para cobrar a suspensão de quaisquer atividades presenciais que não tenham caráter de emergência. Nesta quarta, a manifestação (foto) cobrou diretamente a responsabilidade do presidente do Tribunal sobre a retomada das atividades presenciais.
“O Sindicato e a categoria esperam que a administração e o presidente Mairan Maia realmente revejam seu posicionamento e atuem para preservar a saúde de quem faz a Justiça Federal funcionar”, ressalta a diretora do Sintrajud Maria Ires Graciano Lacerda, que participou da reunião. Servidora do JEF/Capital, Maria Ires representou o Sindicato acompanhada da também diretora Luciana Carneiro, do TRF-3, e do advogado César Lignelli, coordenador jurídico.
Até esta quarta-feira, em vários fóruns da capital e no interior o Sindicato verificou que não foram sequer adotadas as medidas previstas na Norma Técnica editada pelo próprio Tribunal para a retomada das atividades. Não há marcações nos pisos das unidades judiciárias, nem barreiras de acrílico para evitar a exposição das pessoas a secreções das vias aéreas. Também foi constatado que servidores estão sendo obrigados a protocolar petições sem luvas e não há álcool gel em todos os locais de trabalho. Além disso, a própria estrutura arquitetônica dos fóruns e do Tribunal favorecem o contágio – falta ventilação e espaço para o distanciamento social.
Ainda existem requerimentos do Sintrajud sem encaminhamento pela administração, alguns destes em parceria com a Associação dos Oficiais de Justiça (Assojaf-SP). As demandas mais urgentes dizem respeito à suspensão do expediente presencial iniciado em 27 de julho e da convocação irregular aos oficiais de justiça para exercerem obrigatoriamente suas funções na Central Unificada da capital (Ceuni), sob ameaça de desvio de função e disponibilização à Diretoria do Foro. Em outras centrais de mandados os oficiais também foram convocados para retomar as atividades sem preservação garantida aos grupos de risco.
Há 36 oficiais em grupos de risco lotados na Central de São Paulo, e alguns estão desistindo dos processos SEI de solicitação de afastamento das atividades de rua. Os oficiais relatam sentirem-se coagidos pela ameaça de serem relotados em outras unidades e pela redistribuição de mandados para colegas que estão no exercício presencial das funções. Os oficiais de justiça também relataram, durante visita do Sindicato à Central na tarde desta quarta-feira, que ainda não receberam os equipamentos de proteção individuais necessários, mesmo após a convocação para retomada dos trabalhos nas ruas.
A realidade se confronta com o Provimento 01/2020, da Corregedoria Regional da Terceira Região, que estabelece no parágrafo 1° do artigo 383 que o oficial pode deixar de cumprir mandado “em caso de risco grave e iminente à própria integridade física e patrimonial.”
Para a diretoria do Sintrajud, as medidas impostas na Ceuni são formas de a administração pressionar os servidores para dividir o segmento e configuram assédio moral coletivo. A última assembleia da categoria aprovou moção de repúdio às ameaças.
A Diretoria do Foro manifestou-se em um dos expedientes protocolados pelo Sindicato informando que vai apurar quantos oficiais de justiça estão em atividade em cada central na Seção Judiciária.
No administrativo da Ceuni também está sendo extrapolado o limite de 40% de pessoal em exercício presencial determinado na Portaria PRES/CORE 10/2020. Dos servidores administrativos, só um está em trabalho remoto.
Agentes de segurança
Outro questionamento generalizado na Terceira Região é a exigência de reposição integral de horas para os agentes de segurança, inclusive em quantidade superior ao expediente efetivamente cumprido neste período de pandemia. O Tribunal estabeleceu em seis horas a jornada por dia neste momento, mas quem não está em atividade presencial terá que compensar sete horas diárias até 2025.
A determinação de compensação das horas integralmente tem forçado servidores a voltarem a seus locais de trabalho, preocupados com a extensão do período de reposição de jornada e os impactos temporais e financeiros sobre as aposentadorias de quem já está às vésperas de passar à inatividade profissional.
O Sindicato questiona também que atividade de segurança não se enquadra naquelas em que o serviço prestado poderia ficar “atrasado” pela suspensão das atividades presenciais imposta pela realidade. Além disso, ao longo deste período, os agentes estiveram em plantão e de sobreaviso para realização de atividades quando convocados, o que aconteceu por diversas vezes.
“Os servidores não deram causa ao afastamento das atividades e não podem ser penalizados com a exigência de compensação, em nenhum setor, mas especialmente na Segurança”, ressalta a diretora do Sindicato Luciana Carneiro.
Nesta semana um agente que atua em gabinete no TRF afastou-se do trabalho presencial, ao qual vinha comparecendo desde o último dia 27, após testar positivo para a covid-19. No Anexo Presidente Wilson o Sindicato também foi informado de que uma servidora testou positivo.
Diante do questionamento do Sindicato de que o TRF-3 é o único regional Federal no país que retomou atividades presenciais, o diretor do Foro mencionou o TRE de São Paulo e admitiu que a administração vem se alinhando ao governo João Doria. De acordo com o juiz Márcio Catapani, o Regional “acompanha o Tribunal de Justiça do Estado e as recomendações do Governo do Estado.”
O desembargador Mairan recordou também que se reuniu com Doria antes de decidir pela retomada das atividades nas unidades judiciárias e que havia muita cobrança da advocacia, especialmente para a retomada de perícias judiciais. O presidente do Tribunal se referiu ainda ao fato de que “há 80% ou mais da população de São Paulo que não está (sic) fazendo o isolamento.”
O presidente disse também que “os equipamentos de proteção individual foram adquiridos, o Tribunal fez um esforço importante”. No entanto, em passagens de dirigentes do Sindicato nos locais de trabalho foi verificado que as normas de segurança não vêm sendo cumpridas.
A diretoria do Sindicato ressaltou que a cobrança de realização de perícias implica deslocamento de pessoas de grupos de risco e uso de transporte público – um dos maiores vetores de contaminação na atual etapa da pandemia no estado.
“A Terceira Região é a única no país que retomou a atividade presencial, e vai contribuir para a elevação do número de casos de contágio e de mortes. Sendo que a produtividade vem crescendo, o trabalho vem sendo realizado, as audiências, correições, decisões, sentenças, acórdãos, sessões de julgamento, tudo vem ocorrendo no regime de teletrabalho, que neste momento é o único método seguro de preservação da saúde e da vida”, ressalta Luciana Carneiro.
“Há ainda diretores e chefes que criam suas próprias normas e obrigam servidores inseridos nos critérios de afastamento do trabalho presencial estabelecidos na Portaria 10 a ‘se voluntariarem’ ao serviço. E há servidores que estão sendo obrigados a cumprir as metas, elevadas, e ainda ficarem disponíveis a qualquer tempo para acionamento pelas chefias”, apontou ainda a também diretora do Sindicato Maria Ires.
O Sindicato continuará cobrando da administração o fechamento das unidades judiciárias e o combate ao assédio moral promovido por chefias e juízes. A entidade reafirma aos associados que está à disposição para o recebimento de denúncias, que têm chegado de todo o estado e serão formalizadas novamente, em expediente à parte, assegurado o sigilo dos denunciantes. Nesta sexta-feira, na segunda assembleia geral da categoria desde a retomada do expediente presencial nas justiças Federal e Eleitoral, serão decididos os próximos passos da mobilização.