Presidente do TRF-3 se compromete a analisar demandas, mas segue intransigência sobre expediente presencial

Live desta quinta às 11 horas apresentará informes da reunião, pelo Facebook, o YouTube e aqui pelo site; Sindicato cobra suspensão do expediente presencial, preservação das atividades definidas em concurso para os oficiais de justiça e fim do 'banco de horas negativas'.

Na primeira reunião com o Sindicato, na tarde desta quarta-feira (5 de agosto), o presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargador Mairan Maia, comprometeu-se a analisar os pleitos apresentados pela diretoria do Sintrajud desde o início da pandemia.

Ato em frente ao TRF nesta quarta-feira, 5 de agosto (Foto: Gero Rodrigues)

Desde a segunda-feira passada a categoria se mobiliza para que as unidades judiciárias sejam fechadas, em defesa da preservação da saúde e da vida dos servidores. A greve sanitária, quando os trabalhadores se negam a exercer as atividades em condições insalubres, foi deliberada pela categoria em assembleia. Já foram realizados dois atos em frente ao TRF-3 para cobrar a suspensão de quaisquer atividades presenciais que não tenham caráter de emergência. Nesta quarta, a manifestação (foto) cobrou diretamente a responsabilidade do presidente do Tribunal sobre a retomada das atividades presenciais.

“O Sindicato e a categoria esperam que a administração e o presidente Mairan Maia realmente revejam seu posicionamento e atuem para preservar a saúde de quem faz a Justiça Federal funcionar”, ressalta a diretora do Sintrajud Maria Ires Graciano Lacerda, que participou da reunião. Servidora do JEF/Capital, Maria Ires representou o Sindicato acompanhada da também diretora Luciana Carneiro, do TRF-3, e do advogado César Lignelli, coordenador jurídico.

Balcão no Fórum Pedro Lessa, sem proteção de acrílico e sem dispenser de álcool em gel (arquivo Sintrajud).

Até esta quarta-feira, em vários fóruns da capital e no interior o Sindicato verificou que não foram sequer adotadas as medidas previstas na Norma Técnica editada pelo próprio Tribunal para a retomada das atividades. Não há marcações nos pisos das unidades judiciárias, nem barreiras de acrílico para evitar a exposição das pessoas a secreções das vias aéreas. Também foi constatado que servidores estão sendo obrigados a protocolar petições sem luvas e não há álcool gel em todos os locais de trabalho. Além disso, a própria estrutura arquitetônica dos fóruns e do Tribunal favorecem o contágio – falta ventilação e espaço para o distanciamento social.

Ainda existem requerimentos do Sintrajud sem encaminhamento pela administração, alguns destes em parceria com a Associação dos Oficiais de Justiça (Assojaf-SP). As demandas mais urgentes dizem respeito à suspensão do expediente presencial iniciado em 27 de julho e da convocação irregular aos oficiais de justiça para exercerem obrigatoriamente suas funções na Central Unificada da capital (Ceuni), sob ameaça de desvio de função e disponibilização à Diretoria do Foro. Em outras centrais de mandados os oficiais também foram convocados para retomar as atividades sem preservação garantida aos grupos de risco.

Oficiais de justiça

Sindicato em visita à CEUNI, nesta quarta, 5 de agosto (Gero Rodrigues).

Há 36 oficiais em grupos de risco lotados na Central de São Paulo, e alguns estão desistindo dos processos SEI de solicitação de afastamento das atividades de rua. Os oficiais relatam sentirem-se coagidos pela ameaça de serem relotados em outras unidades e pela redistribuição de mandados para colegas que estão no exercício presencial das funções. Os oficiais de justiça também relataram, durante visita do Sindicato à Central na tarde desta quarta-feira, que ainda não receberam os equipamentos de proteção individuais necessários, mesmo após a convocação para retomada dos trabalhos nas ruas.

Equipamento de “proteção” entregue pela administração a servidores da JF/Campinas.

A realidade se confronta com o Provimento 01/2020, da Corregedoria Regional da Terceira Região, que estabelece no parágrafo 1° do artigo 383 que o oficial pode deixar de cumprir mandado “em caso de risco grave e iminente à própria integridade física e patrimonial.”

Para a diretoria do Sintrajud, as medidas impostas na Ceuni são formas de a administração pressionar os servidores para dividir o segmento e configuram assédio moral coletivo. A última assembleia da categoria aprovou moção de repúdio às ameaças.

A Diretoria do Foro manifestou-se em um dos expedientes protocolados pelo Sindicato informando que vai apurar quantos oficiais de justiça estão em atividade em cada central na Seção Judiciária.

No administrativo da Ceuni também está sendo extrapolado o limite de 40% de pessoal em exercício presencial determinado na Portaria PRES/CORE 10/2020. Dos servidores administrativos, só um está em trabalho remoto.

Agentes de segurança

Outro questionamento generalizado na Terceira Região é a exigência de reposição integral de horas para os agentes de segurança, inclusive em quantidade superior ao expediente efetivamente cumprido neste período de pandemia. O Tribunal estabeleceu em seis horas a jornada por dia neste momento, mas quem não está em atividade presencial terá que compensar sete horas diárias até 2025.

A determinação de compensação das horas integralmente tem forçado servidores a voltarem a seus locais de trabalho, preocupados com a extensão do período de reposição de jornada e os impactos temporais e financeiros sobre as aposentadorias de quem já está às vésperas de passar à inatividade profissional.

O Sindicato questiona também que atividade de segurança não se enquadra naquelas em que o serviço prestado poderia ficar “atrasado” pela suspensão das atividades presenciais imposta pela realidade. Além disso, ao longo deste período, os agentes estiveram em plantão e de sobreaviso para realização de atividades quando convocados, o que aconteceu por diversas vezes.

“Os servidores não deram causa ao afastamento das atividades e não podem ser penalizados com a exigência de compensação, em nenhum setor, mas especialmente na Segurança”, ressalta a diretora do Sindicato Luciana Carneiro.

Nesta semana um agente que atua em gabinete no TRF afastou-se do trabalho presencial, ao qual vinha comparecendo desde o último dia 27, após testar positivo para a covid-19. No Anexo Presidente Wilson o Sindicato também foi informado de que uma servidora testou positivo.

Política tucana em execução

O presidente do TRF-3, desembargador Mairan Maia, em reunião com o governador João Doria, no dia 21 de março (crédito: Sergio Andrade/Gov.SP).

Diante do questionamento do Sindicato de que o TRF-3 é o único regional Federal no país que retomou atividades presenciais, o diretor do Foro mencionou o TRE de São Paulo e admitiu que a administração vem se alinhando ao governo João Doria. De acordo com o juiz Márcio Catapani, o Regional “acompanha o Tribunal de Justiça do Estado e as recomendações do Governo do Estado.”

O desembargador Mairan recordou também que se reuniu com Doria antes de decidir pela retomada das atividades nas unidades judiciárias e que havia muita cobrança da advocacia, especialmente para a retomada de perícias judiciais. O presidente do Tribunal se referiu ainda ao fato de que “há 80% ou mais da população de São Paulo que não está (sic) fazendo o isolamento.”

O presidente disse também que “os equipamentos de proteção individual foram adquiridos, o Tribunal fez um esforço importante”. No entanto, em passagens de dirigentes do Sindicato nos locais de trabalho foi verificado que as normas de segurança não vêm sendo cumpridas.

A diretoria do Sindicato ressaltou que a cobrança de realização de perícias implica deslocamento de pessoas de grupos de risco e uso de transporte público – um dos maiores vetores de contaminação na atual etapa da pandemia no estado.

“A Terceira Região é a única no país que retomou a atividade presencial, e vai contribuir para a elevação do número de casos de contágio e de mortes. Sendo que a produtividade vem crescendo, o trabalho vem sendo realizado, as audiências, correições, decisões, sentenças, acórdãos, sessões de julgamento, tudo vem ocorrendo no regime de teletrabalho, que neste momento é o único método seguro de preservação da saúde e da vida”, ressalta Luciana Carneiro.

“Há ainda diretores e chefes que criam suas próprias normas e obrigam servidores inseridos nos critérios de afastamento do trabalho presencial estabelecidos na Portaria 10 a ‘se voluntariarem’ ao serviço. E há servidores que estão sendo obrigados a cumprir as metas, elevadas, e ainda ficarem disponíveis a qualquer tempo para acionamento pelas chefias”, apontou ainda a também diretora do Sindicato Maria Ires.

O Sindicato continuará cobrando da administração o fechamento das unidades judiciárias e o combate ao assédio moral promovido por chefias e juízes. A entidade reafirma aos associados que está à disposição para o recebimento de denúncias, que têm chegado de todo o estado e serão formalizadas novamente, em expediente à parte, assegurado o sigilo dos denunciantes. Nesta sexta-feira, na segunda assembleia geral da categoria desde a retomada do expediente presencial nas justiças Federal e Eleitoral, serão decididos os próximos passos da mobilização.