Em greve sanitária, Judiciário Federal e Estadual realizam ato simbólico em defesa da vida

Crédito: Joca Duarte.

Encerrando o primeiro mês da deflagração da greve sanitária contra o retorno às atividades presenciais, servidores do Judiciário Federal e Estadual realizaram novos atos nesta quarta-feira, 26. Na Avenida Paulista, em frente ao Fórum Pedro Lessa, e em Santos, nas escadarias do Fórum da Justiça Estadual, as categorias voltaram a unir forças, como já havia acontecido no dia 7 deste mês no dia 7 deste mês.

A greve sanitária ou ambiental vem sendo adotada por diversas categorias dos serviços públicos que não estão diretamente ligados ao combate à pandemia. A mobilização consiste na recusa a realizar atividades nos locais de trabalho, em razão da falta de estrutura física que assegure segurança sanitária e dos riscos impostos pelo uso de transportes públicos, sendo reconhecida pela OIT e na legislação.

Imagem do hall do Fórum Pedro Lessa em 26 de agosto às 15h30, sem proteção a quem atende nos balcões (Arquivo Sintrajud).

No Forum Pedro Lessa, por exemplo, após um mês de reabertura, não há nem mesmo barreiras de acrílico nos balcões de atendimento no protocolo e recepção. Na entrada, para passar na revista por raios-x, quem circula no prédio deposita celulares sobre uma mesa coberta apenas por um pano, ao invés de uma superfície sanitizante. Ao longo do dia, dezenas de aparelhos têm contato com o tecido e depois são manuseados pelos donos, que recolhem os dispositivos após a passagem  pelo scanner corporal.

Trabalho remoto preserva saúde e direitos

As entidades representativas dos servidores destacam que em nenhum momento desde o início da pandemia os serviços públicos paralisaram o atendimento à população. Ao contrário, foi organizada toda uma estrutura de funcionamento por meios remotos — com os custos de energia, equipamentos e internet arcados pelos trabalhadores.

Também desde março, quando teve início a quarentena, oficiais de justiça realizavam presencialmente as diligências urgentes ou para evitar perecimento de direito. Agora são obrigados a se colocar em maior exposição a riscos para cumprir mandados sem caráter de urgência e dar plantão nas centrais de mandados, embora o artigo 383 do Provimento 01/2020 da Corregedoria Regional assegure o direito do oficial de justiça não executar mandado em caso de risco iminente.

Assim como os oficiais, servidores administrativos e agentes de segurança da Justiça Federal e do TRF-3, mesmo integrantes de grupos de risco, têm sido impelidos a voltar às voltar aos locais de trabalho devido à exigência de compensação hora a hora de atividades que não se encaixam no trabalho a distância.

Os órgãos também têm alardeado sucessivos aumentos de produtividade e economia orçamentária durante o teletrabalho.

Ato online e com representantes na rua

Servidores e dirigentes que participaram do ato de forma telepresencial (Reprodução).

O ato desta quarta aconteceu parcialmente de forma presencial, respeitando o distanciamento social e as regras de segurança sanitária, e com participações por videoconferência de servidores dos três ramos do Judiciário Federal, colegas do Tribunal de Justiça e do IBGE. O dia foi batizado de ‘Apagão Judiciário’ e reafirmou a defesa da vida e da saúde, denunciou o retorno presencial precoce e repudiou as propostas de ‘reforma’ administrativa que o governo federal anuncia para outubro e o governador do Estado de São Paulo, João Doria, que já encaminhou à Assembleia Legislativa.

Os servidores do TJSP tiveram assembleia também nesta quarta e decidiram permanecer em greve sanitária. “Temos vários casos de colegas que voltaram ao trabalho presencial e já se contaminaram. No Fórum João Mendes, no Fórum do Jabaquara, no interior”, relatou Luiz Milito, dirigente do Sindjesp (Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Estadual). “Hoje colegas nossos e de outros setores estão fazendo uma carreata na [região da] Alesp contra o PL 529, que é terrível, propõe a extinção de dez empresas que prestam serviços públicos importantíssimos”, relatou o servidor do TJ.

O PL 529/2020, se aprovado, resultará na extinção de fundações e autarquias estaduais, numa reestruturação tributária em benefício do mercado e que prejudicará o financiamento dos serviços públicos.

O projeto de Doria antecipa a proposta que o governo Jair Bolsonaro pretende enviar em outubro ao Congresso Nacional para extinguir carreiras públicas, a estabilidade no emprego para os servidores.

“É uma política dos governos que vem de longa data, de acabar com os serviços públicos. E neste governo, Maia, Bolsonaro, Guedes, Alcolumbre estão alinhados. Cada um de nós pagará um preço por isso”, destacou a servidora Luciana Carneiro, diretora do Sintrajud, referindo-se aos presidentes da Câmara dos Deputados, da República e do Senado Federal, além do ministro da Economia.

Covid na JFSP e TRF

Após a retomada de atividades nos fóruns e unidades administrativas, o Sintrajud já recebeu registros de casos de Covid-19 no TRF-3, no Anexo Administrativo Presidente Wilson e no Fórum da Justiça Federal em São José dos Campos. Também chegaram ao Sindicato relatos de servidores que tiveram de suspender as atividades presenciais porque apresentaram sintomas e aguardam o resultado de testes para o novo coronavírus.

“O doutor Mairan [presidente do TRF-3] está sujando as mãos de sangue com essa reabertura desnecessária. O TRF-3 continua batendo metas de produtividade com o teletrabalho e é o único no país que retomou atendimento presencial. Em reunião com o Sindicato ele colocou claramente que a reabertura não tem a ver com a produtividade e o atendimento, mas com um alinhamento ao governo Doria”, denunciou o diretor do Sindicato Henrique Sales Costa.

“Na Justiça Eleitoral não é diferente. Por causa de eleições que estão fadadas ao fracasso, com alto índice de abstenções, em todo o país a Justiça Eleitoral está retomando atividades, ainda que de forma escalonada. Imagina nas eleições, 100 milhões de pessoas nas ruas, um dia em que todo mundo quebra a quarentena. Imaginem o tamanho do contágio que vai ter”, ressaltou Henrique.

“A gente tem visto desde o início da pandemia a postura irresponsável do governo Bolsonaro, tratando uma grave crise sanitária que o mundo inteiro enfrenta como uma “gripezinha”, que. já vitimou mais de 110 mil pessoas no país. Embora inicialmente diversos governos estaduais tenham se colocado num aparente contraponto a essa situação de menosprezar a dimensão da pandemia, rapidamente cederam às pressões dos interesses econômicos”, ressaltou Fabiano dos Santos, diretor do Sintrajud e da Fenajufe.

“É um dia de luta e de luto, porque já temos quase 117 mil mortes. Estamos aqui hoje para dizer que é possível derrotar essa política de retorno presencial que vai levar ao adoecimento, de servidores, de prestadores e dos usuários”, disse o diretor do Sindicato Ismael Souza, servidor do TRT-2.

A greve dos trabalhadores dos Correios contra a privatização do serviço e a retirada de 70 das 79 cláusulas do acordo coletivo daquela categoria também foi lembrada e saudada.

Ato em Santos (crédito: Arquivo Sintrajud).

No fim da tarde, em Santos, servidores do PJU e do TJ também realizaram um ato unitário presencial, em frente ao Fórum. Na Baixada, o protesto simbólico reuniu representantes de outras categorias do serviço público contra a ‘reforma’ administrativa estadual e a retomada de atividades nos locais de trabalho sem controle da pandemia.

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