Com 19 estados e DF, Ampliada da Fenajufe aprova construir a greve sanitária

Servidoras e servidores do PJU e do MPU decidiram, em videoconferência, pela construção da mobilização e da greve sanitária como mecanismo de defesa da vida.

A greve sanitária é necessária às servidoras e servidores do Judiciário Federal e do MPU, uma ferramenta de defesa da vida durante a pandemia, e deve ser construída nacionalmente pela categoria como uma prioridade. Esse foi o entendimento aprovado na reunião ampliada da direção da federação nacional (Fenajufe), ocorrida no sábado, dia 22 de agosto de 2020, por videoconferência. O Sintrajud participou com a delegação eleita na última assembleia.

Com a deliberação, a Fenajufe passa a ter como tarefa principal a organização da greve sanitária junto com os sindicatos de todo o país. A decisão foi tomada ao final da ampliada e após quase 12 horas de trabalhos, iniciados por volta das 9h30 da manhã. Nova reunião ampliada foi marcada para 19 de setembro, com o objetivo de apreciar temas e propostas que não foram concluídas neste sábado por conta do tempo, além de avaliar a construção da mobilização.

Já na primeira fase da reunião, dedicada a um painel sobre a conjuntura do país e os ataques aos serviços públicos em meio à pandemia do novo coronavírus, a preocupação com o retorno ao trabalho presencial e a defesa da greve sanitária esteve presente em muitas falas. A servidora Luciana Martins Carneiro, do TRF-3 e diretora do Sintrajud, disse que essa construção deve envolver todo o Judiciário e o MPU. Avaliou, ainda, que o isolamento social, diante do atual quadro sanitário, também é necessário para todo os serviços públicos e trabalhadores em geral. “Neste momento de pandemia, de um número absurdo de mortes e de infectados, uma greve sanitária é uma medida coerente, decente, respeitosa e classista. Não podemos ser omissos, não podemos nos furtar a esse chamado à greve sanitária e reivindicar o isolamento e a quarentena para a classe trabalhadora”, disse, defendendo a busca da unidade na categoria e com os demais setores do funcionalismo nesta luta.

Plenária

Na parte da tarde e início da noite, a preocupação continuou a  ser externada durante a plenária em que se debateu a como preparar a mobilização da categoria. A servidora Luciana Tavares de Paula, oficial de justiça da Justiça Federal em Minas Gerais, disse que a orientação que deveria sair da reunião aos sindicatos era de realização de assembleias nos estados “para que as pessoas tenham a oportunidade de decidir pela greve sanitária ou não”. A servidora da delegação do Sitraemg disse que os serviços essenciais presenciais nunca pararam, mas que os tribunais já correm para que todos voltem ao trabalho presencial e que se isso acontecer os resultados serão muito ruins.”É a única forma que o servidor tem de garantir [a sua vida]. Se ele não tiver segurança para trabalhar, se não for a greve sanitária como ele vai parar? Temos muita gente com parentes idosos em casa. Eu já tive colega oficial de justiça que a sogra morreu, ele pegou e ela acabou pegando e faleceu. É muito grave”, alertou.

O servidor Fred Barbosa, da direção do Sindjufe-BA, disse que há uma “guerra social contra os trabalhadores”, no Brasil e no mundo, agravada pela crise sanitária. “Enquanto nossas vidas são colocadas em risco, existe gente lucrando muito com a pandemia”, disse. “Não tivemos ninguém que atuasse com a necessária eficiência e seriedade para defender a vida dos trabalhadores”, afirmou sobre o desempenho dos governantes. “Depois querem dizer que a culpa da contaminação pelo coronavírus é do cara que pegou o transporte público cheio e trabalhou durante todo o dia, mas não pode sair para tomar uma cerveja no boteco, único lazer a que tem direito, porque aí sim ele vai pegar a covid”, criticou.

O representante baiano mencionou o manifesto divulgado pelo Coletivo LutaFenajufe, que, disse, defende a mobilização para defender a vida e direitos, como os serviços públicos, e também alerta para os riscos de realização de eleições nesse momento. “Se é verdade que as eleições são a ‘festa da democracia’, não vemos como há de se falar em festa, em um país que deveria estar enlutado e envergonhado pelo genocídio que a irresponsabilidade dos seus governantes vem aplicando ao seu povo”, disse, citando um trecho do documento.

Integrante da delegação do Rio Grande do Sul (Sintrajufe-RS), Leandro Costa disse que a categoria em geral não quer o retorno ao trabalho presencial. “Teme pela saúde sua e de sua família e isso está gerando um clima de muito medo com os colegas”, relatou. “A gente está falando de vidas que já se perderam, vidas que ainda vamos perder. Já passamos de 113 mil mortes no Brasil e a realização das eleições vai aumentar em muito esse número. Temos que ter coragem, queremos a vida e não aguentamos mais ver tantas mortes. Basta”, disse.

A servidora aposentada do TRE em São Paulo Cláudia Sperb, da direção do Sintrajud, assinalou que a greve sanitária se combina com as lutas contra os ataques aos serviços públicos, contra o assédio moral – que disse ser a primeira reação à mobilização da categoria – e com a defesa do adiamento das eleições. “Vamos abraçar essa campanha pela vida verdadeiramente, vamos conversar com todos os colegas. Se a gente não começar a fazer isso agora, casado com a questão da ‘reforma’ administrativa desse governo Bolsonaro, vamos ser coniventes com tudo isso sem nem tentar”, disse.

Votação

A resolução aprovada em relação à greve sanitária não foi consensual. Duas propostas foram a voto ao final da Reunião Ampliada, assim formuladas: Proposta 1 – “Construção de uma greve sanitária já”; Proposta 2 – “Manter o trabalho remoto e construção da greve sanitária caso as medidas protetivas não sejam cumpridas”. A diferença central entre elas, embora as duas falassem em greve sanitária, consistia em indicar aos sindicatos que busquem construir a greve agora ou não. Mas não apenas isso. Também destoavam na avaliação de que seja possível garantir que haja condições seguras para os servidores com o retorno ao trabalho presencial. A proposta sobre defender o adiamento das eleições, outro elemento a diferenciar as posições, não estava em votação – as resoluções sobre isso acabaram remetidas para a próxima Reunião Ampliada.

Antes da votação, três defesas a favor de cada proposta foram feitas. Ao defender a construção da greve, o servidor Jayr Figueiredo dos Santos (dirigente do Sindjufe-BA) observou que o número de mortos vem se mantendo na elevada faixa de mil vidas perdidas por dia e que os equipamentos de proteção não vão impedir que haja riscos ou que esses números aumentem com as eleições. “O EPI não garante que ninguém seja contaminado, porque se garantisse não tinha tanto médico, técnico e enfermeiros morrendo todos os dias. O EPI tem a função de minimizar o risco, mas não tanto. A gente achar que os nossos colegas vão usar EPIs e ter que se submeter a colégios apertados, com aglomerações, e que isso vai garantir que não sejam contaminados, isso é uma irresponsabilidade”, disse.

Defendendo a segunda proposta, que não previa a construção da greve agora, o servidor José Carlos Oliveira, da direção do Sintrajufe-RS, disse que a principal reivindicação é manter o trabalho remoto. “Nossa posição: vamos continuar cobrando as medidas, vamos exigir as condições que resguardem nossas vidas, dos estagiários, dos terceirizados, dos usuários, e se isso não for cumprido, se os órgãos vierem com a proposta de retomar o trabalho presencial, aí sim discutir formas mais firmes de mobilização na categoria, que nós já estamos debatendo. Não começaram hoje servidores a trabalhar presencialmente. Se nós tivermos que ir para greve como processo de defender a vida, nós iremos”, disse.

Servidora do TRE-SP e diretora do Sintrajud, Raquel Morel disse, ao defender a proposta 1, que a construção da greve sanitária já está atrasada. “A Fenajufe tem que ter uma posição nacional, que defenda a vida e a construção da greve [sanitária] em todos os estados”, disse. “A proposta dos outros colegas defende a greve sanitária a posteriori, mas como vamos fazer a greve a posteriori se já tem servidores, como na Eleitoral e Justiça Federal em São Paulo, sendo obrigados a trabalhar? E se não fosse a greve sanitária, já teria mais gente trabalhando”, contatou.

Raquel ressaltou ainda que a política dos tribunais de São Paulo de serem “exemplo” e abrir tudo, se concretizada, pressionará nacionalmente o PJU e o MPU. “Não é possível que a gente tenha feito várias greves por salário, por PCS, em ano de eleição. Não é possível que a gente consiga lutar por salário, fazer greves imensas, e quando vai defender a vida a gente não consiga fazer sequer fazer uma greve sanitária?”, indagou. Após as defesas, a proposta de construção de uma greve sanitária já saiu vencedora com 54 votos a 35, havendo duas abstenções.

A reunião ampliada teve a participação de representantes de 19 sindicatos da categoria. Além do Sintrajud, Sitraam/AM, Sindjus/AL, Sindjufe/BA, Sinje/CE, Sintrajufe/CE, Sindjus/DF, Sinjufego/GO, Sintrajusc/SC, Sintrajufe/RS, Sindjufe/MS/ Sindjufe/MT, Sitraemg/MG, Sindjuf/PB/ Sintrajufe/PE, Sindjuf/PA-AP, Sisejufe/RJ, e Sintrajurn/RN. A delegação de São Paulo foi eleita na assembleia estadual do último dia 18.

Ao final da reunião ampliada, encerrada pouco antes da meia noite, o servidor Fabiano dos Santos, da coordenação da Fenajufe e da direção do Sintrajud, que integrava a mesa que coordenou a última fase dos trabalhos, agradeceu aos funcionários da federação pelo suporte dado ao evento e saudou o esforço de construção de consensos neste momento “importante e de tantos desafios” na luta da categoria para defender direitos e a própria vida.