TRF-3: Após gestões do Sintrajud retroativo de ‘saúde’ não será cobrado da categoria 

Da esquerda para a direita, Paulo Sérgio, Cléber e o desembargador Baptista Pereira, em reunião em março (Arquivo Sintrajud)

O comunicado sobre o reajuste dos planos de saúde geridos pela Unimed Seguros para atender aos servidores e servidoras lotados no Tribunal Regional Federal da 3ª Região e na Justiça Federal na capital e outras 15 cidades trouxe algum alívio para a categoria. O Tribunal absorveu os custos retroativos de novembro/2023 a abril deste ano, tempo pelo qual se arrastou a negociação para minorar o reajuste abusivo que a operadora buscava.

A medida foi resultado de diálogo estabelecido pelo Sintrajud já nos primeiros dias da nova gestão. Em 21 de março, o diretor do Sindicato Cléber Borges Aguiar e o também agente de polícia judicial Paulo Sérgio de Souza se reuniram com o desembargador Baptista Pereira (leia aqui).

Na reunião foi apresentada memória do processo que desencadeou mobilização da categoria após a gestão Marisa Santos descontar valores retroativos que geraram impacto salarial de até 55% para servidores e servidoras. O magistrado presidente do Comitê Gestor de Atenção Integral à Saúde do TRF3 comprometeu-se então a avaliar as condições de repasse do reajuste aos usuários dos planos após o encerramento da negociação.

Alegando até mais de 100% de sinistralidade (a draconiana e pouco transparente conta que as prestadoras de saúde complementar fazem entre a utilização dos planos e os valores contratuais e que sempre resulta em aumentos muito superiores à inflação), a Unimed Seguros queria reajustes de 31,42% para o plano Versátil e 17,56% para o plano Dinâmico. Evidenciando a ficção das contas, foi possível reduzir os percentuais para 23,83% no caso do plano Versátil e 15% para o Dinâmico.

O repasse às tabelas de custeio será de 26,73% e 9,07%, respectivamente, a partir de 1.º de maio de 2024, de acordo com o Tribunal. Beneficiários/as e grupo familiar serão incluídos nas faixas de reajuste de acordo com a remuneração bruta (excluídos 1/3 de férias; indenização de transporte a oficiais de justiça; salário-família; gratificação natalina; adicionais noturno, de insalubridade ou por serviço extraordinário; auxílios alimentação, creche, transporte e/ou natalidade; diárias e ajuda de custo).

A adesão aos planos pode ser solicitada até o dia 17 de maio.

Mais verbas para a saúde e isonomia

“Foi importante que desta vez assumiram o retroativo. Mesmo assim, precisamos lutar pra aumentar nosso auxílio-saúde. A Unimed segue levando parte do nosso reajuste todo ano”, destaca Cléber.

Melqui com o secretário-geral do CJF, em agosto passado.

O Sintrajud vem atuando junto aos tribunais superiores e conselhos para assegurar a destinação de mais verbas orçamentárias para a assistência em saúde. Desde o ano passado, o diretor Antônio Melquíades (o Melqui) se reuniu por diversas vezes com diretores, secretários gerais e presidentes dos órgãos da cúpula judiciária para informar sobre a injustiça havida em São Paulo e demandar soluções.

O custo total do reajuste da assistência em saúde em nível nacional foi debatido inclusive com o secretário-geral do Conselho da Justiça Federal, Daniel Marchionatti, e os dirigentes Cléber, Melqui e João Carlos Carvalho (leia aqui).

Audiência com o juiz Daniel Marchionatti, secretário-geral do CJF (primeiro à direita, em sentido horário): João Carlos, Fabiano dos Santos, diretor da Fenajufe, Cléber Borges e Melqui.

Isonomia: saúde de servidor não vale menos que a de juiz

O Sindicato continuará atuando nesta pauta e a diretoria ressalta a importância de a categoria construir mobilização unitária no estado e nacionalmente para reverter também a quebra da isonomia na distribuição do orçamento para a rubrica de saúde.

A dotação orçamentária é repassada pelo CJF em rubrica única para servidores e juízes. Os magistrados, no entanto, avançam sobre o orçamento com a instituição de piso do auxílio-saúde vinculado aos subsídios, assegurando a eles próprios reajuste automático do benefício.

O Sintrajud ressalta que nenhuma vida vale mais que outra e que a discricionariedade na destinação de mais verbas para custeio da assistência em saúde dos magistrados, que já têm vencimentos muito maiores, é injusta e inaceitável. No TRT-2, a mesma prática levou a um mês de mobilização, que reverteu parte do corte do auxílio-saúde pago a servidores e servidoras. Agora a categoria aguarda julgamento de uma consulta administrativa sobre o tema no Conselho Nacional de Justiça.

A luta conquista

Em 2023 a categoria no TRF e JF promoveu uma importante mobilização que levou o Tribunal a pedir suplementação orçamentária e a cobrança retroativa aos servidores e servidoras foi revertida. Houve assembleias, atos, abaixo-assinado e atuação do Sindicato junto ao Regional e ao Conselho da Justiça Federal. Ao final do processo a categoria recebeu de volta o dinheiro que havia sido descontado como cobrança do retroativo do reajuste. Leia mais sobre a mobilização e a conquista clicando aqui.

Ato em 23 de agosto do ano passado denunciava reajustes abusivos dos planos de saúde e cobrava mais verbas para reduzir o impacto para os servidores e servidoras (Foto: Kit Gaion)

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