TRT-2: Categoria decide manter mobilização em defesa da saúde e da carreira

Após o ato desta quarta-feira (20 de março), servidoras e servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região decidiram manter a mobilização. A categoria busca a retomada dos valores praticados entre setembro e dezembro passados para o auxílio-saúde e da isonomia com os magistrados na distribuição da rubrica orçamentária para assistência médica. A paralisação de hoje também cobrou o avanço do anteprojeto de reestruturação da carreira — alternativa remuneratória ao histórico desrespeito à data-base do funcionalismo federal.

Ainda foi aprovado intensificar o trabalho de base, com visitas a todas as unidades judiciárias para levar informações aos colegas sobre a luta em defesa da saúde e da carreira. Além de marcar novos atos e paralisações em momentos estratégicos — como ocorreu na vinda da ministra do TST Kátia Arruda, em 1° de março (leia aqui) — e agendar audiências com todos os integrantes do Órgão Especial. A diretoria do Sintrajud vai também pedir nova reunião com a presidente do Regional e com o ministro-presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

Hoje foi o sétimo dia de luta da jornada de mobilização iniciada em 23 de janeiro (que teve paralisações e atos em 30 e 31 de janeiro, 21 e 29 de fevereiro e 1° de março). E foi a mobilização até aqui que reverteu parte do corte de 25% do auxílio-saúde imposto pela gestão Beatriz Pereira.

Em janeiro o TRT-2 reduziu sua participação no custeio da assistência à saúde dos servidores, de 84% do valor do Plano Básico para 63%, sob alegação de restrições orçamentárias. Após três paralisações, parte do dinheiro que “não existia” apareceu e o Tribunal passou a custear 70% do valor do Plano Básico a partir de fevereiro.

Mas a categoria cobra a retomada dos 84%. Até porque ficou evidente que foi tirado dos trabalhadores para assegurar o segundo reajuste em dois anos no valor do auxílio-saúde pago aos magistrados.
No mesmo mês de fevereiro os juízes tiveram aumento do valor que recebem, em decorrência do atrelamento do auxílio-saúde ao subsídio da magistratura.

O TRT-2 foi o primeiro tribunal no país a instituir o piso de 6% do subsídio de juiz substituto para o auxílio da magistratura, em junho de 2022. Em 2023 o Conselho Nacional de Justiça estendeu a benesse nacionalmente. “A gente começa a ver se espalhando por aí pisos e garantias para a magistratura e nada para os servidores”, lembrou o diretor do Sintrajud Ismael Souza durante o ato.

Gestão temerária

Na última sexta-feira (15 de março) a presidente do Tribunal divulgou nota informando que não haveria avanço nas negociações usando como escudo a resposta do CSJT ao pedido de suplementação orçamentária. Demanda que ela só encaminhou um mês após o início das paralisações, por pressão da mobilização.

O próprio ofício do Conselho Superior, no entanto, evidencia que a responsabilidade pela redução do auxílio-saúde dos trabalhadores é da presidente do TRT-2.

O CSJT ressalta que “é fundamental que quaisquer ajustes nas políticas de subsídio de saúde sejam realizados de forma equilibrada, harmônica e responsável pelos administradores, a fim de se assegurar a viabilidade financeira de longo prazo.” A gestão Beatriz Pereira fez exatamente o contrário ao defender e implementar, sem garantia orçamentária, a elevação do auxílio-saúde para os juízes e o atrelamento dos benefícios para os magistrados ao piso equivalente a 6% do subsídio de um juiz substituto.

A posição da desembargadora Beatriz derrotou a relatoria de um recurso da associação dos magistrados pedindo o piso. A desembargadora Tânia Quirino votou por não atender de pronto ao pleito dos juízes em virtude da falta de segurança financeira.

Beatriz, no entanto, abriu a divergência com a relatora afirmando que “tudo indica que há viabilidade orçamentária”. A magistrada disse ainda que “o remanejamento orçamentário é possível, lícito e depende de autorização do CSJT, uma autorização que é feita de forma automatizada na plataforma do tal SIOP, que é o Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento”. Assista ao vídeo no final deste texto.

O CSJT também lembrou que em 2023 houve créditos adicionais aos TRTs. “No exercício de 2023, dentro da disponibilidade orçamentária existente, procedeu-se à efetivação de crédito adicional aos Tribunais Regionais do Trabalho, de forma excepcional, mantendo a uniforme e proporcional distribuição dos recursos entre os beneficiários dos TRTs”.

Com a resposta, o Conselho destaca, ainda que indiretamente, que o erro está na mudança temerária da política do auxílio-saúde em benefício dos juízes, desconsiderando os trabalhadores do órgão.

Carreira e unidade pra lutar

No próximo dia 10 de abril a categoria realiza assembleia geral para debater o anteprojeto de reestruturação da carreira judiciária e a importância da mobilização unificada em todos os tribunais no país. Conheça o texto clicando aqui e as avaliações da diretoria do Sintrajud aqui.

“A categoria precisa se unificar por um novo PCS. Fizemos uma assembleia da Justiça Federal para debater e amanhã tem uma assembleia da Eleitoral”, defendeu a diretora e aposentada do TRF-3 Ana Luiza de Figueiredo.

“Fazia muito tempo que a categoria não se mobilizava, nacionalmente e aqui em SãoPaulo. E foram cinco atos, muito bons. O outro ato aqui na Consolação foi o maior e conseguiu reverter parte do corte do auxílio-saúde. E estamos aguardando a próxima reunião com o CSJT”, afirmou o servidor Henrique Sales Costa durante o protesto de hoje.

Melqui e o secretário-geral do CSJT em audiência neste 20 de março (Foto: CSJT)

No final desta tarde, o secretário-geral do CSJT recebeu mais uma vez o diretor do Sintrajud Antônio Melquíades, o Melqui, que está em Brasília atuando em várias frentes em defesa das reivindicações dos servidores. De acordo com o juiz Bráulio Gabriel Gusmão, os estudos orçamentários da Justiça do Trabalho em âmbito nacional para acomodar a responsabilidade das administrações com a saúde dos servidores estão em fase de conclusão. Ainda conforme o secretário-geral do Conselho, o pedido do Sintrajud será avaliado tão logo seja julgada a consulta do Comitê Técnico Consultivo de Orçamento sobre a aplicabilidade das Resoluções 294/2019, 495/2023 e 500/2023 e a distribuição orçamentária das dotações para servidores e juízes. “O doutor Bráulio avalia que o julgamento será retomado em breve”, informou ainda Melqui.

Durante a assembleia-ato, a categoria também manifestou solidariedade às greves de servidores municipais em São Paulo e de técnico-administrativos das universidades federais. E foi lembrado que março é o mês de luta das mulheres e que neste ano se completam 60 anos do golpe militar que levou o país a mais de duas décadas de ditadura. “E neste ano quase tivemos outro golpe, isso fica cada vez mais evidente. Por isso temos que lutar. Nossa estabilidade também serve para não nos submetermos a ilegalidades e desmandos”, destaca a também diretora Camila Oliveira

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