Luta conquista mais verbas para assistência em saúde na Justiça Federal

Ato em frente ao TRF-3, em 23 de agosto (Foto: Kit Gaion).

Após dois meses de mobilização e cobranças do Sindicato, na sessão desta terça-feira (3 de outubro) o Conselho da Justiça Federal autorizou remanejamento e suplementação orçamentárias no valor total de R$ 17.329.563,00 para financiamento da assistência em saúde na 3ª Região. Dos valores aprovados, R$ 4.644.857,00 serão remanejados da primeira para a segunda instância na própria Região e R$ 7.602.091,00 do orçamento do CJF para o TRF-3, totalizando R$ 12.246.948,00.

Os R$ 7.602.091,00 mais outros R$ 5.082.615,00 (que serão remanejados do orçamento do CJF para a Justiça Federal de primeira instância no Regional) são destinados a cobrir gastos com a majoração do auxílio-saúde para R$ 579,00, determinado pela Portaria CJF 734/2022.

O consultor econômico do Sintrajud, Washington Moura Lima analisa a execução orçamentária para verificar o impacto da decisão do CJF. “Nos primeiros nove meses do ano, a média mensal de gasto com assistência médica foi cerca de R$ 2,5 milhões. Se o Regional mantiver essa média de gasto, a tendência é que haja uma margem para diminuir o impacto do que os servidores estão pagando de plano de saúde”, apontou o economista.

Os montantes liberados para remanejamento interno são menores do que os solicitados pelo Tribunal, que em 25 de agosto solicitou autorização para remanejar R$ 17.102.101,00 do próprio orçamento da 3ª Região. E já tinham sido solicitados R$ 7,531 milhões de crédito adicional suplementar.

Ato no dia 19 de julho (Foto: Jesus Carlos).

O Sindicato pediu ao Tribunal informações sobre como o dinheiro será aplicado e qual será a margem de majoração da participação do Regional no financiamento dos planos, em particular os geridos pela Unimed Seguros, cujo reajuste impactou os servidores e servidoras em quase 100% de aumento nominal com retroatividade a 1º e janeiro deste ano.

Desde o anúncio do reajuste dos planos o Sindicato vem cobrando maior participação do Tribunal no custeio da assistência em saúde, reajuste do auxílio, suspensão e devolução dos valores descontados da categoria a título de pagamento retroativo do aumento da tabela.

No interior, os beneficiários não devem ser descontados pelo Tribunal em nenhum valor extra neste ano porque o custo do plano de saúde é menor do que o da capital e de algumas cidades da região metropolitana.

Linha do tempo da luta pelo auxílio-saúde na 3ª Região

15 de junho – Anúncio do reajuste com vigência retroativa a 1º de janeiro de 2023.

22 de junho – Assembleia setorial discutiu organização da mobilização contra o reajuste (leia aqui)

7 de julho – Em audiência no Conselho Nacional de Justiça, o Sindicato discutiu o reajuste exorbitante dos planos.

14 de julho – O Sintrajud se reuniu com o Secretário-Geral do Conselho da Justiça Federal (CJF), Daniel Marchionatti Barbosa, para debater o reajuste do auxílio e a situação em São Paulo, com servidores deixando os planos por falta de condições de pagamento (leia aqui)

19 de julho – Ato por mais verbas e devolução do desconto retroativo, com demanda de suspensão cautelar do mesmo. Iniciada coleta de assinaturas em abaixo-assinado.  Dirigentes do Sindicato foram recebidos pelo diretor-geral, que informou que o pedido de verbas suplementares para cobrir o aumento do auxílio de R$ 546 para R$ 579,39 já teria sido enviado, mas o dinheiro ainda não tinha sido “repassado à 3ª Região” (leia aqui).

21 de julho – O departamento Jurídico do Sindicato foi informado que a demanda de recursos suplementares já teria sido encaminhada pelo Tribunal.

03 de agosto – O CJF informou a reserva R$ 6.100.000,00 para a assistência em saúde para a 3ª Região.

09 de agosto – Em nova reunião, o diretor-geral informou que o Tribunal teria até o dia 23 daquele mês para enviar os pedidos de remanejamento, e que os valores avaliados como necessários pelo Tribunal ainda não estavam liberados pelo CJF, mas apenas “reservados” (leia aqui)

23 de agosto – Assembleia-ato em frente ao TRF-3 denunciou que a dotação orçamentária para garantir o auxílio-saúde no valor de R$ 579,00 ainda não tinha sido liberada para a 3ª Região (leia aqui)

24 de agosto – Audiências com o Secretário-Geral do CJF e com o diretor do Foro  (leia aqui)

25 de agosto – Encaminhamento dos pedidos ao CJF, conforme informação do diretor-geral em reunião no último dia 2 de outubro.

29 de agosto – O Sindicato dialogou mais uma vez com o CJF para reiterar necessidade de reajuste do auxílio-saúde (confira aqui)

11 de setembro – O secretário-geral do CJF anuncia em webinário do CNJ que o auxílio-saúde seria reajustado para cerca de 800 em 2024. A decisão é discricionária da presidente do CJF, e ainda não se confirmou (leia aqui)

03 de outubro – CJF aprova remanejamento e suplementação orçamentária para a 3ª Região. No mesmo dia, Sindicato realizou ato em frente ao Fórum Pedro Lessa da Justiça Federal, no qual estava em pauta também a luta em defesa de mais verbas para a assistência em saúde.

TALVEZ VOCÊ GOSTE TAMBÉM

1º de maio: Sintrajud e CSP-Conlutas convocam para atos em defesa dos trabalhadores

PEC 10 vai ao Plenário após ser aprovada na CCJ com garantia de quinquênios só para juízes e autoridades

Confira aqui o passo a passo para participar da assembleia do dia 27/4 e eleger seus/suas representantes