‘Reforma’ administrativa: #PEC32não

Servidoras e servidores públicos e categorias de todo o país se unem contra a tentativa do governo Jair Bolsonaro e seus aliados no Congresso Nacional de destruir os serviços públicos atacando as trabalhadoras e trabalhadores que prestam esses serviços à população. Nesta página especial o Sintrajud disponibiliza materiais de mobilização, análises técnicas e informações em vídeo para contribuir com a luta para derrubar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32/2020 – que já ficou conhecida como a ‘PEC das rachadinhas’. Participe e seja parte das ações contra a ‘reforma’.

Como vai ficar o seu salário se a ‘reforma’ passar

Muitos servidores e servidoras têm dúvidas sobre se e como a ‘reforma’ administrativa em debate no Congresso Nacional por meio das propostas de emenda constitucional 186/2019, 187/2019, 188/2019 e 32/2020 vai afetar suas vidas. Uma primeira informação fundamental é saber quais serão os reflexos na remuneração se essas PECs forem aprovadas. Confira clicando aqui as tabelas de projeção sobre vencimento básico e GAJ formuladas pelo economista Washington Moura e o advogado César Lignelli.

Envie sua mensagem aos deputados contra a aprovação da PEC 32

O Sintrajud disponibiliza uma carta aos deputados federais contra a aprovação da PEC32. Seja parte dessa luta e envie você também a sua mensagem clicando aqui.

 

 

Vote na consulta pública da Câmara dos Deputados sobre a PEC 32/2020

As consultas públicas do Legislativo não têm valor de pesquisa, mas influenciam os deputados porque expressam a opinião popular sobre os temas em andamento no processo legislativo. Por isso, a diretoria do Sintrajud e outras entidades sindicais do funcionalismo orientam que servidoras e servidores votem na enquete e comentem o que avaliam da PEC 32/2020. Vote aqui.

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A proposta de reforma administrativa do governo Bolsonaro: Estado e forma jurídica, por Marcus Orione

 

Apresentação sobre a ‘reforma’ ao Fórum dos Trabalhadores do Setor Público no Estado de São Paulo. Por César Lignelli, coordenador do deptº Jurídico do Sintrajud.

 

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