Mito do Estado inchado é refutado em reportagem do jornal ‘Extra’

Cotidianamente os veículos de comunicação massificam os noticiários com o discurso de que tenta colocar a população contra os servidores públicos e aprovar medidas que precarizam condições de trabalho e diminuem a oferta de serviços essenciais à população.

O argumento é reforçado por parlamentares e governantes, levianamente, para justificar a necessidade de que se aprove no Congresso Nacional, por exemplo, uma ‘reforma’ administrativa — cujo debate apresentado até o momento por exemplo pelo ministro da Fazenda,  Fernando Haddad, embora ainda não exista um texto pronto, inclui princípios da PEC 32 de Bolsonaro/Lira, como o ataque aos concursos públicos (leia aqui).

O governo Lula também vem mantendo uma política até aqui de reajuste zero para os servidores.

Por seu lado, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL) tenta requentar diretamente a ‘reforma’ proposta pelo governo passado, alegando que o Brasil teria um número excessivos de servidores e estes seriam privilegiados em relação ao setor privado.

Essa narrativa não se sustenta e até segmentos da mídia hegemônica, históricos defensores das privatizações, encontram dificuldades para atacar o funcionalismo após a pandemia de Covid-19. O jornal fluminense ‘Extra’, das Organizações Globo, publicou no dia 26 de março, em coluna voltada aos servidores, mas lida por qualquer leitor, que as “estatísticas vão na contramão da tese do Estado inchado” (leia aqui).

A abordagem tem importância pelo alcance do jornal e por contradizer o discurso da própria empresa com base em dados internacionais. O texto aborda pesquisa da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) que demonstra que o Brasil tem 12% de servidores públicos em relação ao total de trabalhadores, enquanto a média dos países-membros daquele foro intergovernamental é de 21%. 

Há no país um déficit de profissionais em áreas essenciais, como saúde, educação, segurança e no Judiciário.

Outra falácia desmentida na matéria do ‘Extra’ é a de que os servidores públicos ganhariam salários muito acima da média do mercado e da renda da população. Contrastada pelos dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) — uma fundação vinculada ao Ministério do Planejamento e Orçamento, pasta comandada pela emedebista Simone Tebet — que revela: “a remuneração média dos funcionários federais, estaduais e municipais, em 2017, foi de R$ 4.256,00, R$ 3.834,00 e R$ 2.940,00, respectivamente.”

Além disso, somente nos quatro anos de governo Bolsonaro os servidores somaram quase 30% de congelamento salarial; hoje esse percentual ultrapassa 53% em um grupo de categorias e está em 46,5%, em média.

Outra informação relevante divulgada pelo ‘Extra’ vem do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o mais respeitado órgão de pesquisas no país, também vinculado ao Ministério do Planejamento. Em 2019, 90% da população brasileira ganhava menos de 5 mil reais — o que revela um mercado onde a superexploração a custo muito baixo é a regra. Logo, “não se justifica a demonização que se faz em relação aos servidores públicos”, destaca o especialista em Direito Administrativo ouvido pela reportagem do jornal.

A diretoria  do Sintrajud ressalta a derrota imposta pelo funcionalismo à ‘reforma’ administrativa de Bolsonaro, e que é preciso organizar novamente uma luta unificada contra a aprovação de qualquer ‘reforma’ que ataque direitos.

Nesse contexto de luta o Fórum Nacional dos Servidores (Fonasefe) realiza mobilização nacional neste dia 3 de abril pelo direito às carreiras e reajuste salarial. E entre os dias 16 e 18 deste mês devem ocorrer atos, paralisações e marcha a Brasília, contra o reajuste zero e a retomada da ‘reforma’ administrativa e em defesa de garantias sociais. No caso do Judiciário, soma-se à pauta a demanda pela reestruturação da carreira.

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