Com a intensificação das ameaças do presidente da Câmara dos Deputados, Artur Lira (PP-AL), de colocar em votação a Proposta de Emenda à Constituição 32/2020 em plenário, as entidades do funcionalismo e a Frente Parlamentar Mista do Serviço Público decidiram retomar a mobilização que em 2021 impediu a aprovação da ‘reforma’ administrativa. Entre as iniciativas está a convocação para que as categorias voltem a pressionar diretamente os deputados contra a proposta participando da enquete disponibilizada no portal da Câmara dos Deputados.
A consulta está aberta no site desde o início da tramitação da PEC e já conta com quase 450 mil votos, 93% deles totalmente contra a ‘reforma’. Esta é mais uma forma de pressão sobre os parlamentares para que votem contra o projeto que significará o fim do direito da população a acessar serviços públicos como educação, justiça, saúde, assistência social e outros, além do ataque a direitos do funcionalismo.
Também é possível fazer comentários sobre a ‘reforma’, que favorece o apadrinhamento político, legaliza o congelamento salarial, elimina a estabilidade, institui contratações por tempo determinado, entre outros ataques (veja um resumo ao final deste texto).
Desde quando a proposta foi apresentada o Sintrajud é parte da campanha contra a ‘reforma’, e, em conjunto com outras entidades e centrais sindicais, foi linha de frente na construção das manifestações que em 2021 impediram a votação da PEC 32 (leia mais aqui). Foram 14 carreatas, 21 outdoors, dezenas de atos de pressão junto a parlamentares, cartas abertas, materiais, campanha nas redes sociais e junto à mídia.
Na última reunião da Frente do Serviço Público, na segunda-feira (11 de setembro), os diretores Ciro Manzano e Marcos Trombeta participaram virtualmente representando a categoria. “Os deputados Alice Portugal (PCdoB-BA) e Rogério Corrêa (PT-MG), dentre outros, enfatizaram os danos que a ‘reforma’ pode causar, e a deputada Professora Luciene Cavalcanti (PSOL-SP) conclamou os servidores e seus sindicatos a organizarem mobilizações e a ocuparem as ruas pra derrotarmos a PEC 32”, destaca Marcos. A opinião da deputada Luciene de que só a mobilização pode equilibrar a correlação de forças desfavorável no Congresso Nacional, onde 23 frentes parlamentares capitaneadas por representantes do empresariado urbano e do agronegócio já formalizaram apoio à PEC, é compartilhada pela diretoria do Sindicato.
A Frente Parlamentar também lançou um manifesto contra a ‘reforma’ a ser assinado por deputados federais. O texto será publicado em breve.
No próximo sábado (16 de setembro), plenária nacional convocada pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Federais (Fonasefe). A atividade acontecerá em regime híbrido (presencial e online), das 9h às 13h, e será aberta a servidoras e servidores que quiserem contribuir com a organização dos próximos passos da luta.
Acesse clicando aqui a sala virtual da plenária
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