Webinário sobre saúde do CNJ: CJF não assume compromisso quanto ao auxílio-saúde

Diretora do Sintrajud Ana Luiza Figueiredo cobra mais verbas para a saúde em ato no TRF-3, no dia 23 de agosto. Foto: Kit Gaion

Previsão do Secretário-Geral do Conselho da Justiça Federal (CJF) Daniel Marchionatti aponta que o atual valor de R$ 579 per capita de assistência médica aos servidores e magistrados poderá ficar entre R$ 700 e 800 em 2024. A informação foi apresentada durante o “5º Webinário – Política de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário”, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na manhã de segunda-feira, 11 de setembro. Direção do Sintrajud cobra compromisso do CJF quanto ao exposto pelo secretário no evento, para que não seja mais uma promessa que não sairá do papel.

“Estamos fazendo uma previsão para o próximo ano. Ainda trabalhamos com alguns cenários, isso vai ser apresentado ao Conselho e à Presidência, especialmente, que orienta os rumos da assistência indireta. Nós trabalhamos com uma previsão para 2024 com o valor entre R$ 700 e 800 de per capita, o que geraria um incremento na faixa de R$ 175 milhões por ano”, afirmou.

Foto: Kit Gaion

Em declaração, a diretora do Sintrajud Ana Luiza Figueiredo reforçou que a fala do secretário, feita em um evento público sobre saúde no PJU, é positiva, mas cobrou comprometimento para que o reajuste seja colocado em prática. “O CJF fala em reajustar nosso auxílio saúde para o próximo ano, isso é bom, mas é pouco. Precisamos de mais e principalmente de um compromisso dos tribunais com esse reajuste. Até agora são só palavras e promessas não pagam nossas contas”, falou, convidando a categoria a seguir reivindicando o aumento. “O sindicato vai organizar novas assembleias e atos em todos os tribunais para exigir mais verbas pra saúde e antecipação da parcela do reajuste salarial”.

Relembre o último ato no TRF-3, no dia 23 de agosto.

Embora tenha defendido que “se tem uma política de recomposição da assistência à saúde”, o secretário-geral reconheceu que a política de reajustes “é muito difícil também de fazer jus ao aumento dos custos. Nós vemos que cada vez mais os custos com saúde sobem acima da inflação e cada vez mais fica difícil de acompanhar, com as nossas forças orçamentárias, esse aumento”, avaliou Marchionatti durante o painel “Panorama da Gestão de Saúde nos Tribunais“.

O aumento da sinistralidade e a revolta dos servidores do TRF-3 e da Justiça Federal atendidos por planos geridos pela Unimed Seguros também foram comentadas pelo juiz, ao apresentar no evento a gestão da saúde no âmbito de toda JF e seus 26.750 servidores efetivos e 1.845 magistrados (dados de maio de 2023 do DUTO.JF).

“A 3ª Região teve um problema neste ano que foi o aumento da sinistralidade, que é uma coisa que nós notamos também de uma forma geral aqui na Justiça. Foi um último ano de muito adoecimento, não sei exatamente a causa, talvez o retorno da pandemia; se especula muito uma demanda reprimida de exames, consultas, o que acaba gerando uma despesa muito grande nos planos. E o plano da 3ª exigiu um reajuste bastante considerável, que gerou uma insatisfação grande por parte das equipes. Inclusive a negociação durou muito tempo, o que gerou um pagamento implantado em folha retroativamente. Então há uma reclamação neste momento, grande, do pessoal de São Paulo especificamente e Mato Grosso do Sul em relação ao contrato com a operadora”, falou Marchionatti no evento. O aumento dos planos de saúde geridos pela Unimed Seguros atingiu servidores e servidoras do Tribunal em São Paulo e outras 15 cidades.

Comitiva buscou ser recebida pela Administração após ato do dia 23. Foto: Kit Gaion

A diretora Ana Luiza também destacou que o peso do aumento dos planos de saúde para os servidores. “Até o momento o TRF/JF não confirmou a devolução dos valores relativos ao reajuste do auxílio-saúde de R$ 546 para R$ 579 devidos pelo CJF aos servidores e nem a realocação das sobras orçamentárias para a saúde. Estamos tendo uma perda salarial absurda pelo terceiro mês e a administração não dá nenhuma resposta”.

No dia 28 de agosto, o diretor do Sindicato Antônio Melquíades, o Melqui, e o Secretário-Geral se reuniram após sessão do CJF, em uma semana marcada por reuniões da direção do Sintrajud com autoridades na capital federal, visando a liberação de mais verbas para a saúde no TRF-3/JF. O objetivo era aliviar o peso do aumento dos planos de saúde. Relembre aqui.

Durante o webinário, o juiz ainda falou sobre autogestão na 1ª, 5ª e 6ª Região e em autonomia dos tribunais para decidir sobre como será prestada a assistência à saúde. No caso da autogestão, ele explicou que nos sistemas em vigor “a própria administração faz contrato com prestadores de serviço de saúde e autoriza cada um dos exames, procedimentos”, e que não há assistência farmacêutica de modo geral, sendo a assistência à saúde “ligada à consultas, procedimentos e exames”.

“A 5ª Região migrou para esse modelo muito recentemente, então eles tinham contrato com operadoras de plano de saúde. O CJF também usa o modelo de autogestão aqui com convênio com o Superior Tribunal de Justiça. Adere à autogestão com o Superior Tribunal de Justiça e participa também da gestão do Pró-Ser, que é o plano do STJ”, contou.

Resoluções CNJ 495 e 500/2023

No que tange às projeções quanto às Resoluções CNJ 495/2023 e 500/2023, Daniel Marchionatti apresentou que a implementação da regra do piso de 8% a 12% do subsídio para os magistrados e magistradas teria um custo anual em torno de R$ 72 milhões.

“Fomos formalmente consultados pelo CNJ da possibilidade de extrapolar isso para os servidores também. O aumento ficaria na faixa do bilhão, R$ 1.240.000.000 é a nossa estimativa para adotar algo como 8% a 12%, extrapolando a regra que hoje existe, para servidores também”, adicionou.

“Se adotarmos o que está previsto na Resolução 500 do CNJ, 8% a 12% para magistrados e um ‘extrapolamento’ aí de 50% para o servidor que tem 50 anos ou mais, ele mesmo pessoa com deficiência ou pessoa com deficiência na família, a previsão de incremento seria na faixa de R$ 575 milhões por ano. Esse é o nosso desafio no momento, achar uma forma de compor. Nós temos um receio muito grande também de uma adoção imediata desses novos normativos do CNJ por uma série de razões porque nosso modelo é completamente diferente. Adotamos um modelo per capita, como eu disse; e o CNJ preconiza o modelo por um valor do próprio beneficiário, magistrado ou servidor. Nós precisaríamos rever a nossa normativa. A segunda é que esse modelo do CNJ é aplicável ao reembolso. E, bem, como eu disse, os planos são hoje um patrimônio nosso, da Justiça, atendem de uma forma, na medida das possibilidades, mas em alguns lugares há uma satisfação muito importante com os planos. E o que se pensa é que se a pessoa puder simplesmente pegar o dinheiro e contratar no mercado, vai haver um enfraquecimento dos planos atualmente oferecidos”, defendeu Marchionatti.

O terceiro problema, segundo ele, é que o CNJ impõe a assistência farmacológica, sem, no entanto, “dizer exatamente se seriam todos os medicamentos, se haveria algum tipo de limitação”, ressaltando que o CNJ preconiza que se pague qualquer despesa médica até o limite de 12% nas Resoluções. O que representaria, portanto, um desafio na implementação das Resoluções, de acordo com o Secretário-Geral.

No TJDFT, essa semana ao auxílio-saúde dos servidores e aposentados foi aplicado o piso do juiz substituto conforme a Resolução CNJ 500/2023.

Interior

O Sintrajud esclarece que servidoras e servidores da Justiça Federal de São Paulo assistidos pelo Plano de Saúde da Unimed do interior não devem ser descontados pelo tribunal em nenhum valor extra este ano referente ao aumento do plano. Não há previsão, portanto, de cobrança de valores retroativos. Isto ocorre porque o custo do plano de saúde do interior é menor do que o da capital e de algumas cidades da região metropolitana.

 

A luta por mais recursos para saúde no TRF3/JF em 2023

19 de julho
>Ato no TRF3: Sintrajud é recebido pelo diretor-geral, que informa pedido de verba para o CJF e a busca de sobras orçamentárias nos setores da 1ª e 2ª instâncias.

3 de agosto
>O diretor-geral do TRF3 informa ao Sindicato que o CJF respondeu ao pedido de verbas relativas ao reajuste do auxílio saúde, ocorrido em janeiro/23, e devidas aos servidores: ‘o pleito será atendido por ocasião da janela de crédito fase agosto’, conforme processo SEI 0021921-46.2023.4.03.8000.

9 de agosto
> Em reunião com o diretor-geral, Sintrajud defende folha suplementar para restituir descontos do plano. Administração diz que os recursos solicitados ainda não estão disponíveis e informa, ainda, que o levantamento das sobras orçamentárias dos setores deve ser concluído nesta semana, e que o pedido do Sindicato de suspensão cautelar dos descontos está sob análise do Sege.

23 de agosto

> Assembleia setorial discute a luta contra os reajustes exorbitantes
> Prazo para o TRF enviar pedido ao CJF de remanejamento de verbas para saúde.

24 de agosto

> Audiência com o Secretário-Geral do CJF Daniel Marchionatti, às 14h30

> Audiência com o Diretor do Foro da JF Márcio Catapani, às 16h

28 de agosto

> Em Brasília, direção do Sintrajud se reúne com secretário-geral do CJF para tratar de mais verbas para saúde

Leia mais:

TRT-2: Ato dia 21 questiona silêncio do CSJT sobre isonomia em webinário sobre saúde do CNJ

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