Assembleia do TRF/JF aprova intensificar e nacionalizar luta contra excessos dos planos de saúde

A assembleia setorial dos servidores da Justiça Federal no estado e do Tribunal Regional Federal da 3ª Região ocorrida na quinta-feira (22 de junho) aprovou construir um processo de mobilização mais intenso e organizar um ato contra o reajuste excessivo e a queda de qualidade no atendimento do plano de saúde oferecido pela Unimed Seguros. Os trabalhadores também aprovaram pedir novamente audiência com a presidente do TRF-3, desembargadora Marisa Santos, para tratar do assunto e reiterar os pedidos ao Conselho da Justiça Federal (CJF), Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Supremo Tribunal Federal (STF) para assegurar maior participação das administrações no financiamento da assistência médica e odontológica.

Nacionalizar a luta: saúde é direito!

Os participantes também decidiram levar as demandas e denúncias sobre os problemas que têm se verificado em cada vez maior constância no estado ao Coletivo Nacional de Saúde (ConSaúde) da federação nacional (Fenajufe). O objetivo é organizar mobilização nacional para que o Supremo Tribunal Federal e o Conselho Nacional de Justiça destinem maiores dotações orçamentárias para custeio da assistência em saúde.

Para organizar a mobilização, serão intensificadas as visitas aos locais de trabalho e novas assembleias vão deliberar sobre os próximos passos. Uma campanha de e-mails ressaltando as dificuldades que os servidores têm vivido para se manter no plano também será iniciada.

Repúdio ao auxílio Robin-Hood às avessas

Outra demanda aprovada na assembleia é pautar junto aos tribunais regionais e superiores que o auxílio-saúde seja uma política progressiva, diferentemente do que instituiu a Resolução 294 do CNJ, que paga valores maiores aos magistrados e ao estabelecer um valor linear para servidores, na prática penaliza quem recebe os menores salários. “Pela Resolução 294, quanto maior a remuneração do magistrado, maior o auxílio, invertendo a lógica do que é um auxílio. Precisamos construir uma posição nacional contra essa Resolução”, pontuou Fabiano dos Santos, diretor do Sintrajud e da Fenajufe.

“Uma Resolução que cria uma regra que favorece os magistrados e prejudica a categoria requer uma atuação da Fenajufe”, lembrou o também diretor do Sindicato e oficial de justiça lotado na CEUNI Marcos Trombeta.

Questões como o alto custo e perda de qualidade e rede credenciada nos planos ofertados pelo TRF-3, Justiça Federal e TRT-2, além da histórica letargia do TRE (que não contrata uma operadora para prestar assistência assegurada em lei aos servidores, pagando um auxílio que não cobre os custos de um pacote razoável no mercado individual).

As representantes eleitas para representar a categoria no ConSaúde são as servidoras da Justiça Federal e dirigentes do Sindicato Anna Karenina Macedo e Maria Ires Graciano Lacerda.

“A gente tinha ginástica laboral, não tem mais. A gente tinha exames periódicos, não tem mais. Só piora”, lembrou Maria Ires.

Disputa orçamentária

Além das iniciativas imediatas, a assembleia decidiu contratar um estudo econômico atualizado sobre a execução orçamentária no ramo em nível nacional e regional, a fim de subsidiar o debate quando da próxima licitação. Assim como ocorreu nos últimos pregões realizados pelo Tribunal, quando a mobilização da categoria e debate realizado pela direção do Sindicato impediram a aprovação da coparticipação (quando o usuário paga uma parte de todos os procedimentos, consultas e exames que necessitar). A atuação junto aos conselhos superiores também foi decisiva para a elevação do valor do benefício para os atuais R$ 546,00 per capita.

Mesmo com o reajuste do auxílio, que antes estava congelado desde 2015, o impacto médio do aumento com as novas tabelas determinadas pela Unimed Seguros foi de, em média, 55% retroativos a janeiro deste ano. Houve casos em que o reajuste para os servidores foi de até 70% porque a participação do Tribunal no custeio permaneceu congelada. Divulgados em 15 de junho, com vigência retroativa a 1º de janeiro de 2023, os novos valores afetam servidores e magistrados lotados no TRF e na JF na capital e nos municípios de Barueri, Bragança Paulista, Caraguatatuba, Guarulhos, Jundiaí, Mauá, Mogi das Cruzes, Osasco, Registro, Santo André, Santos, São Bernardo do Campo, São José dos Campos, São Vicente e Taubaté.

“Com a nossa participação naquela audiência na última licitação conseguimos tornar o plano um pouco melhor. Posteriormente, nas audiências públicas orçamentárias, e a última foi agora recentemente no dia 6 de junho, temos defendido que as sobras orçamentárias sejam aproveitadas no custeio da saúde dos servidores. Mas tudo isso [śó] com mobilização”, lembrou Marcos Trombeta.

A atuação na disputa orçamentária visa também evitar que as administrações deixem de utilizar as sobras orçamentárias para subsidiar os planos ou devolvam verbas à União, como aconteceu, por exemplo, na gestão Mairan Maia.

A sinistra sinistralidade

O processo SEI 0007967-30.2023.4.03.8000 – que culminou no atual reajuste, com toda documentação da sinistralidade, incluindo duas reuniões gravadas – está disponível para consulta. O reajuste atual foi baixado de sopetão porque, pela legislação, os planos de saúde têm até seis meses, a partir da data contratual do reajuste, para apresentar a sinistralidade do plano e poderem cobrar o retroativo. O Tribunal então assegurou o interesse da operadora, em detrimento dos custos impostos aos servidores e servidoras.

O contrato com a Unimed prevê que caso o uso dos serviços seja até 75% do valor pago pelo Tribunal à operadora, não haverá reajuste, mas se os atendimentos ficarem entre 75% e 80% do valor contratado, aplica-se o IPCA, e acima de 80% abre-se negociação entre o Tribunal e a operadora. Segundo a operadora, a sinistralidade do plano Versátil ficou acima dos 80% e a do Plano Dinâmico teria ultrapassado os 110% do contratado. O resultado foi que o reajuste contratual do Plano Versátil ficou em 15% e o do Plano Dinâmico ficou em 33%. Mas o impacto nos contracheques foi muito acima desses percentuais e já há servidores deixando o plano por falta de condições financeiras de manter o benefício.

Outro problema é que a transparência das fórmulas de cálculo usadas pelas operadoras é baixíssima. Além disso, o Tribunal parece não ter se posicionado de firmemente diante do fato que ainda vivemos sob os impactos da pandemia do SARS-CoV-2.

“O pós pandemia, o assédio moral, a falta de servidores por conta do teto de gastos e a exigência de maior produtividade têm adoecido cada vez mais os servidores, o que aumenta muito o uso do plano e, por consequência, a sinistralidade. Como o auxílio-saúde que recebemos é um valor fixo, o reajuste recai todo sobre o valor que pagamos, aumentando muito a nossa parcela”, lembrou o diretor do Sindicato e servidor do TRF Cléber Borges Aguiar.

Interior

No interior os servidores da Justiça Federal estão preocupados com o reajuste previsto para julho, tradicionalmente repassado pela administração em setembro. Desde julho do ano passado não é descontada a parcela de contribuição dos trabalhadores ao plano porque o número de hospitais, laboratórios e prestadores oferecido pela operadora contratada – Unimed Fesp – vêm caindo ao longo dos anos e o valor contratado ficou abaixo do per capita do auxílio-saúde. Nova licitação, no entanto, está prevista para o segundo semestre, outra fonte de preocupação para os usuários dos planos.

O Sindicato continuará acompanhando a questão e atuando para preservar os direitos da categoria.

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