Estudo aponta riscos de supressão de direitos discutidos em ações coletivas movidas pelo Sintrajud, caso se efetive a alteração da representação do segmento.
Presidente do STF acolheu tese firmada pelo STJ em maio deste ano reconhecendo o direito à VPI e determinando o pagamento administrativo dos valores devidos ainda em 2024.
Mudanças na distribuição de funções comissionadas, sem aviso prévio ou diálogo com a entidade representativa da categoria, gerou redução de vencimentos e situação fática de trabalho não pago.
Ação movida pelo Sintrajud na Justiça Federal em Brasília após anúncio da absorção da parcela ainda não teve decisão; diretoria cobra ser recebida e que desconto não seja efetivado no contracheque deste mês.