A pedido do Sintrajud, a Caixa Econômica Federal irá garantir que servidores/as correntistas com e-mails cadastrados possam solicitar o comprovante de levantamento da ação do PSSS sobre o juros dos quintos através de e-mail.
Ação vencida pelo Sintrajud, com trânsito em julgado, assegura devolução de valores descontados de servidores a título de contribuição previdenciária quando do ganho da ação que gerou a incorporação da parcela de quintos/décimos.
Estudo aponta riscos de supressão de direitos discutidos em ações coletivas movidas pelo Sintrajud, caso se efetive a alteração da representação do segmento.
Presidente do STF acolheu tese firmada pelo STJ em maio deste ano reconhecendo o direito à VPI e determinando o pagamento administrativo dos valores devidos ainda em 2024.