Sintrajud discute urgência de nomeações e outras demandas com assessoria da Diretoria do Foro

Ato em Ribeirão Preto presta solidariedade às vítimas de assédio moral no JEF Foto: Gero Rodrigues

Os diretores do Sindicato Anna Karenina e Henrique Sales participaram de reunião com a assessoria da Diretoria do Foro da Seção Judiciária da Justiça Federal em São Paulo, no dia 5 de julho. Na oportunidade, reiteraram a necessidade de complementação do quadro de servidores, realização de novos concursos de remoção, e da importância de ações preventivas contra o assédio moral e sexual. Também cobraram o descumprimento de normativas da administração, como o Provimento Core 01/2020.

Após rodada de visitas no interior com o ‘Pé na estrada’ — oportunidade de escuta sobre assuntos gerais e demandas específicas de cada local de trabalho —, o Sintrajud reivindicou respostas sobre as variadas pautas. A entidade conversou com a categoria, que está sobrecarregada em razão do déficit de servidores e do fim da competência delegada imposto na ‘reforma’ da previdência do governo Bolsonaro, que dificulta também a prestação jurisdicional à população.

A assessoria da Diretoria do Foro reiterou que o juiz Márcio Catapani já havia dito na audiência pública sobre a proposta orçamentária da Seção Judiciária, que de tempos em tempos é feito levantamento dos cargos vagos, dos pedidos de lotação dos servidores e também da disponibilidade de orçamento para novas nomeações. Está prevista a convocação de 90 aprovados em concurso para serem nomeados, “o que deve ocorrer neste segundo semestre”, de acordo com a administração. Sobre novos concursos de remoção, a informação é de que estão pendentes devido à ausência de ferramentas que façam o cruzamento de dados sobre a situação. O processo SEI que trata da implantação está em vias de conclusão.

A direção do Sindicato questionou ainda sobre o número de vagas que consta no edital do concurso do TRF-3 e JF. Na avaliação das servidoras e servidores, o número total disponível é inferior ao número vago, o que gera preocupação. A assessoria da Diretoria do Foro argumenta que o número de cargos previstos está alinhado à disponibilidade de orçamento nos termos da Emenda Constitucional (EC) 95, que limita o ‘teto’ de gastos. A EC será substituída pelo arcabouço fiscal (PLP 93/2023), que também fragiliza os serviços públicos para manter os lucros de banqueiros e empresários, favorecendo terceirizações e privatizações. O conjunto de regras fiscais aprovado pelo Senado retornará à Câmara dos Deputados em agosto, após o recesso parlamentar, para nova apreciação.

Limites territoriais de diligências

Outro ponto abordado na reunião tratou sobre o descumprimento de normativas da própria administração, como Provimento Core 01/2020. No artigo 378, e parágrafos, a normativa determina que os oficiais de justiça não devem cumprir mandados fora do município onde estão as sedes das subseções em que trabalham (saiba mais aqui), a não ser em casos excepcionais. E mesmo assim, o juiz deve justificar a decisão perante o juiz corregedor da Central de Mandados. No entanto, magistrados vêm descumprindo o Provimento em razão do déficit de oficiais no Judiciário Federal.

Sintrajud participa de Encontro do CNJ sobre prevenção e enfrentamento a assédio. Foto: Valcir Araújo

Assédio, não!

Diante das recorrentes denúncias de assédio moral e sexual no Judiciário Federal, o Sintrajud demandou à Diretoria do Foro que desenvolva atividades e ações para prevenir e combater tais práticas, formações com gestores e juízes, e política de prevenção. A assessoria informou que estão disponibilizados cursos virtuais para tratar a temática.

Anna Karenina, que faz parte da Comissão de Enfrentamento e Combate ao Assédio na 3º Região e recentemente participou do I Encontro de Comissões ou Subcomitês de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e discriminação do Conselho Nacional de Justiça (leia aqui), sugeriu tanto no evento quanto na reunião que sejam implementadas atividades de formação e capacitação. O objetivo é formar agentes multiplicadores nos locais de trabalho, como medida de prevenção e enfrentamento à cultura do assédio. Anna ressalta ainda que a categoria está unida para resistir e cobrar providências das administrações. “O combate ao assédio é uma política permanente da direção do Sintrajud, que vem acompanhando os casos”, concluiu.

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