Em audiência da JFSP, sindicato cobra dotação orçamentária para concurso e saúde

O diretor do Sintrajud e oficial de justiça Marcos Trombeta fala na audiência pública orçamentária (reprodução).

Em audiência pública na tarde desta terça-feira, 6 de junho, para discutir a proposta orçamentária de 2025, servidores da Seção Judiciária de São Paulo e dirigentes do Sindicato demostraram preocupação com as restrições previstas pelo ‘arcabouço fiscal’ – projeto de lei complementar (PLP) 93/2023, que substitui a Emenda Constitucional 95 (teto de gastos). O ‘novo’ conjunto de regras fiscais recentemente aprovado na Câmara dos Deputados impede a reposição de perdas salariais, a correção de distorções na carreira e contratação de novos servidores e a realização de concursos públicos.

Para Fabiano Santos, diretor do Sintrajud, a administração precisa se posicionar de forma técnica sobre os impactos do ‘arcabouço’ na Terceira Região. O relator do texto, senador Omar Aziz (PSD-AM), promete colocar o projeto em votação até o dia 20 deste mês. “Sabemos que há uma série de restrições quanto à realização de novos concursos e reposição pessoal em diversos setores, mas precisamos saber qual é a demanda [da Justiça Federal hoje, em número de servidores e juízes e dotação orçamentária, para o funcionamento pleno]”, questionou ele, que também integra a diretoria da Federação Nacional (Fenajufe).

O diretor ressaltou que, mesmo se o ‘arcabouço’ for aprovado, será inevitável que as entidades sigam mobilizadas em combater esta política e é preciso que a administração se posicione diante do PLP.

O juiz Márcio Ferro Catapani, limitou-se a afirmar que a Diretoria do Foro continuará a  acompanhar as mudanças previstas com as ‘novas’ regras fiscais para a dotação orçamentária e estudará posteriormente como se adequar. Mas reconheceu que atualmente mais de 50% das pessoas nomeadas para a Justiça Federal não tomam posse, o que vem gerando um déficit de trabalhadores na Justiça Federal. Neste ano, dos 40 pedidos de nomeação, apenas 16 servidores tomaram posse, informou a diretora da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, Cintia Miluzzi.

Diante da informação, o também diretor do Sindicato e servidor da JF Antônio Melquiades (o Melqui) questionou o motivo de tão alta desistência e a administração admitiu que, na maior parte, as desistências devem-se à aprovação em outros concursos com vencimentos mais adequados.

Outro que reforçou angústia com as medidas de ajuste fiscal foi o diretor do Sintrajud, Marcos Trombeta, que ressaltou os altos índices de aposentadorias entre os servidores sem renovação do quadro. O déficit coloca em risco o próprio funcionamento da Justiça. “Diante do quadro, importante nas discussões orçamentárias discutir a abertura de concursos, sobretudo, para oficiais de justiça”, defendeu.

Melqui também cobrou à administração que reforce a solicitação junto aos parlamentares, assim como o Sindicato já tem feito, pela reposição de perdas salariais e a correção das distorções da carreira. O déficit de servidores aumenta a sobrecarga de trabalho, adoecimentos e o assédio moral.

Fabiano dos Santos, dirigente do Sintrajud e da Fenajufe, também usou a palavra durante a audiência.

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