Sintrajud participa de Encontro do CNJ sobre prevenção e enfrentamento a assédio e discriminação

Anna, ao centro de blusa azul marinho, acompanha os debates (foto: Valcir Araújo).

O Sintrajud participou nesta quarta-feira (28 de junho) do I Encontro de Comissões ou Subcomitês de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O encontro foi realizado no Conselho da Justiça Federal (CJF) em Brasília e o Sindicato esteve representado pela diretora e servidora da Justiça Federal Anna Karenina, que também atua na Comissão de Combate ao Assédio da 3ª Região.

Este é o primeiro encontro nacional convocado pelo CNJ para tratar do tema. A constituição dos comitês ou comissões de enfrentamento ao assédio se deu somente com a Resolução CNJ 351/2020, que instituiu a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no Âmbito do Poder Judiciário.

A luta da categoria pela criação de tais espaços, no entanto, se estendia desde 2010. Com manifestações, tratativas com as autoridades e fazendo ecoar as denúncias de assédio moral e sexual que se acumulam no âmbito do Judiciário Federal.

A constituição das comissões ou subcomitês é considerada uma vitória das servidoras, servidores e entidades sindicais, assim como a normatização que reconhece  existência do assédio como um mecanismo institucional no PJU.

Todavia, há muito que se avançar, reafirma a dirigente. A principal reivindicação da categoria é que seja instituída uma política efetiva de enfrentamento ao assédio que dê conta da formalização de protocolos que norteiem a atuação das comissões nos tribunais, bem como o concreto encaminhamento e julgamento das denúncias. “O combate ao assédio é uma das nossas principais pautas, faz parte do nosso carro-chefe de atuação. O enfrentamento ao assédio é uma política permanente do Sintrajud. Participamos das comissões nos tribunais e seguiremos atuando contra esta prática, que humilha, adoece e mata”, frisou Anna.

A formalização de uma política efetiva de combate ao assédio auxiliará para que o trabalho das comissões possa transcorrer com maior seriedade, possibilitando alterar a cultura organizacional no Judiciário, defende o Sindicato.

Scalercio e assédio sexual no TRT-2

O caso do juiz substituto do TRT-2 Marcos Scalercio é emblemático neste sentido. Em julgamento do Processo Administrativo Disciplinar (PAD), instaurado para apurar denúncias de assédio e importunação sexual feitas por uma servidora do TRT, uma advogada e uma estudante do cursinho Damásio contra o magistrado, que pena determinada pelo CNJ foi a de aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço. A aposentadoria compulsória é a pena máxima prevista na Lei Orgânica da Magistratura (Loman.

O Sintrajud defende a revisão da Loman, para que crimes como assédio, estupro e quaisquer outros contra a dignidade humana sejam adequadamente punidos.

Era longa a batalha pela devida apuração das denúncias contra o magistrado, marcada pelo arquivamento de PADs, sem investigação e com inquirição inadequada  das vítimas, no que o Coletivo de Mulheres do Sintrajud- Mara Helena dos Reis caracterizou como atuação para proteger a instituição e que resultou na revitimização das mulheres. Durante o julgamento no CNJ, diversos Conselheiros destacaram a ausência de um procedimento “coerente e firme no TRT-2″.

Sindicância no TRE em face de diretora sindical

Uma sindicância investigativa (extemporânea) aberta em face da diretora sindical Raquel Morel também foi considerada pelo Sindicato como perseguição política à dirigente, a partir de alegação de que a servidora do TRE-SP teria se recusado a trabalhar presencialmente no dia 12 de janeiro de 2022, durante surto da variante ômicron. O Diretor-Geral do TRE decidiu pelo arquivamento da sindicância investigativa no fim de janeiro deste ano. Reconhecida por seu desempenho profissional e elogiada pela chefia anterior, Raquel é uma das representantes da categoria na Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no TRE – instalada em 2021 atendendo à resolução do CNJ, e já defendia uma política da administração que permitisse melhor funcionamento da comissão, reivindicando políticas efetivas.

Demissão de servidora no TRF-3

A oficiala de justiça e diretora do Sintrajud Beatriz Massariol foi demitida injustamente pela desembargadora Marisa Santos, presidente do TRF-3, no dia 18 de julho de 2022, em meio a um quadro de adoecimento. A decisão da desembargadora contrariou o parecer da comissão processante que avaliou no seu caso e não aplicava tal pena. O Conselho da Justiça Federal da 3ª Região afastou a penalidade de demissão, em sessão no dia 2 de fevereiro de 2023.

Na avaliação da diretoria do Sindicato, a reversão da demissão foi fruto da luta de servidores e servidoras, que realizaram uma grande campanha pela reintegração imediata de Beatriz Massariol, destacando que a pena foi parte de um processo persecutório à colega, que é diretora do Sindicato e, ao longo dos 27 anos de serviços prestados a JF, sempre esteve à frente da defesa dos direitos da categoria. A mobilização em defesa de Beatriz recebeu quase 500 assinaturas no abaixo-assinado impulsionado pelo Sintrajud e de mais 140 entidades nacionais e internacionais, além de personalidades.

Capacitismo no Juizado Especial Federal/Ribeirão Preto

E neste momento o Sintrajud busca a responsabilização do juiz-auxiliar da presidência do TRF-3 Paulo Arena Filho. O magistrado presidente do Juizado Especial Federal em Ribeirão Preto pediu a dispensa urgente de um servidor com deficiência, alegando ser necessário aumentar a produtividade.

A direção do Sintrajud aponta que o magistrado teve uma atitude capacitista contra o servidor com deficiência que presta serviços ao judiciário há cerca de 15 anos e que conta com pelo menos quatro elogios em sua ficha funcional.

O argumento do juiz Paulo Arena: “Não é possível vencer a demanda neste Juízo sem aumento de produtividade dos servidores e magistrados! Por tal razão, sirvo-me do presente para solicitar a Vossa Excelência, que sejam tomadas as providências devidas para que [nome do servidor] seja colocado à disposição dessa Diretoria do Foro e posteriormente relotado em Vara ou Setor que atenda às suas necessidades especiais”. Para a assessoria jurídica do Sintrajud, tal manifestação afronta termos legais e regimentais para o trabalho de servidores com quaisquer formas de deficiência.

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