Presidência da República tem 15 dias úteis para sancionar a lei, com ou sem vetos, a partir da chegada do texto ao Planalto; Sintrajud participou ativamente das articulações para aprovação do projeto e seguirá acompanhando até a sanção presidencial e aplicação nos tribunais.
Além da mobilização pela aprovação do PL 4015/2023, foi realizada uma Sessão Solene em Homenagem aos Oficiais de Justiça; dirigentes estiveram em Brasília nesta terça (25) e quarta-feiras (26 de março).
PL 4015/2023 tem previsão de ser votado nesta terça-feira (25 de março), quando se comemora o Dia Nacional dos Oficiais de Justiça; na quarta (26), Câmara realizará uma Sessão Solene em homenagem ao segmento