É inaceitável alterar o enquadramento na área judiciária, as atribuições funcionais dos OJAFs e retirar a exigência de formação em Direito, como prevê a proposta do Sindicato de Brasília assinada pela maioria da Federação/CUT - pior ainda, sem sequer ouvir o segmento.
PL 622/2024 já foi aprovado em comissões do legislativo paulistano e pode ir à votação em plenário a qualquer momento, mas pressão em defesa da proposta é fundamental.
Sintrajud orienta servidoras e servidores, oficiais/las de justiça ou não, que enviem e-mail a deputados/as e senadores/as pedindo que o veto do presidente Lula a dispositivos da Lei 15.134/2025 seja rejeitado..
Segmento busca fazer avançar o projeto de isenção do IPVA e licenciamento, a garantia também de isenção de pedágios nas rodovias estaduais e políticas públicas de combate à violência cotidiana no exercício da função.
Fim da cobrança do IPVA e da taxa de licenciamento, combate à violência sofrida por oficiais/las e defesa de direitos estarão na pauta da atividade que acontece às 19 horas da próxima segunda-feira.
A luta pela isenção de IPI, pelo livre estacionamento para realização de diligências e contra o divisionismo sindical foram temas aprovados por proposta de oficiais da chapa do LutaFenajufe.