Oficiais de Justiça recebem apoio de vereador para gratuidade na Zona Azul 

Oficiais de Justiça e diretores do Sintrajud ao lado do vereador Celso Giannazzi (PSOL). Fonte: arquivo Sintrajud

Os Oficiais de Justiça (OJAFs) e a diretoria do Sintrajud estiveram em reunião com o vereador Celso Giannazzi (PSOL) na Câmara Municipal de São Paulo, nessa segunda-feira, 19 de fevereiro, buscando apoio para isenção de tarifa da Zona Azul (estacionamento rotativo). Na oportunidade, foi destacada  ainda a necessidade de liberação do rodízio de veículos na capital paulista. O vereador ofereceu o seu apoio ao segmento.

Oficiais recebem apoio de vereador. Foto: arquivo Sintrajud

Durante a conversa com o parlamentar, o grupo justificou a demanda destacando que os profissionais estão presentes nas mais diversas áreas, muitas vezes colocando em risco a própria vida para cumprir ordens judiciais, utilizando-se ainda de seus próprios veículos a serviço do Estado. 

Ouvindo atentamente o segmento, o vereador reforçou que nada mais justo do que uma lei que garanta o livre estacionamento rotativo aos veículos de Oficiais de Justiça, durante o exercício de suas atribuições e destacou também a importância de que sejam liberados do rodízio.

No ofício encaminhado ao parlamentar Ofício Sintrajud-SP gratuidade zona azul Celso Gianazzi, o Sindicato aponta que mesmo que seus veículos estejam plenamente a serviço do Poder Judiciário, os custos com IPVA, licenciamento e inclusive com estacionamento recaem sobre os próprios servidores e servidoras. Se não bastasse, também arcam com o pagamento de estacionamento nas ruas da cidade. 

O vereador comprometeu-se a apresentar um projeto de lei que isente os Oficiais de Justiça da cobrança de estacionamento nas vagas municipais (Zona Azul), além de pleitear a liberação do rodízio para os veículos utilizados no cumprimento das diligências. “Longe de ser um privilégio, é uma questão de justiça para com os trabalhadores”, defendeu Celso Giannazzi, vereador do PSOL. 

Vereador também vai pleitear a liberação do rodízio para os veículos para os oficiais. Foto: arquivo Sintrajud

Criticou, ainda, os ataques aos servidores públicos que progressivamente estão perdendo direitos e estão com suas condições de trabalho cada vez mais precarizadas. “Só com mobilização obteremos essa e outras conquistas”. 

Reforçou durante o encontro que defender os servidores públicos é defender a qualidade do serviço público prestado à população. Essa é uma luta que precisa ganhar os espaços públicos e ser tratada com a seriedade que o assunto pede. O Sintrajud acompanhará o andamento da criação do PL sobre o tema na Câmara e realizará ações de corpo a corpo e mobilização não só com o segmento federal e estadual, mas também junto aos parlamentares da Casa, para que a justa demanda dos Oficiais de Justiça torne-se lei.

O diretor do Sindicato e oficial de justiça, Marcos Trombeta, avaliou a reunião de forma positiva. “Pedimos gratuidade da tarifa da zona azul tendo em vista o preço elevado do estacionamento na cidade de São Paulo, já que para cumprimento dos mandados os Oficiais utilizam seus próprios veículos ”. Ele lembra que a isenção já foi concedida em diversos municípios, pois facilita o cumprimento de ordens judiciais e, portanto, a efetivação da Justiça sem qualquer embaraço. 

Vereador dialoga com os oficias e oficialas de justiça sobre a pauta do segmento. Foto: arquivo Sintrajud

Em dezembro de 2023, o Sintrajud apresentou um projeto de indicação ao Executivo Municipal da cidade de Santos, na Baixada Santista, visando o estabelecimento da isenção do pagamento relativo à Zona Azul para oficiais de justiça federais e estaduais. A iniciativa idealizada pelo Sindicato pretende alcançar todas as cidades da região a fim de aliviar os gastos que os oficiais têm com o exercício funcional.

PL pela isenção do IPVA tramita na Alesp

Neste mês, após articulação do Sintrajud, foi protocolado na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) o Projeto de Lei 40/2024, que dispõe sobre a concessão de isenção do IPVA, demanda antiga dos oficiais de justiça. O PL, de autoria do deputado Carlos Giannazi (PSOL), visa garantir a isenção para o segmento de São Paulo, do Judiciário da União (Justiça Federal, Justiça do Trabalho, Justiça Eleitoral e Justiça Militar) e do Judiciário Estadual. A aprovação do PL dependerá, principalmente, da mobilização e articulação dos servidores no Estado de São Paulo.

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