Oficiais de Justiça serão homenageados na Câmara dos Deputados nesta quarta, 20

Nesta quarta-feira, 20 de março, o Sintrajud participará de sessão solene na Câmara dos Deputados (Brasília), em comemoração ao Dia Nacional da Oficiala e Oficial de Justiça, celebrado oficialmente no dia 25 de março, embora alguns estados comemorem a data em dias diferentes, conforme leis estaduais (no Estado de São Paulo, é celebrado em 5 de setembro, segundo a Lei 3.418, de 1982). A atividade ocorrerá às 9h. 

A homenagem será no Plenário Ulysses Guimarães e contará com a presença do Sindicato, que será representado por Anna Karenina, Luciana Carneiro, que também é coordenadora da Federação Nacional (Fenajufe), e Antônio Melquíades, o Melqui. O encontro é organizado pela Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil (Afojebra), pela Federação das Entidades Sindicais de Oficiais de Justiça do Brasil (Fesojus), pela Associação Nacional de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Fenassojaf) e pela Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Oficiais de Justiça.

O Sindicato destaca que uma das principais pautas de luta envolve o reconhecimento do risco inerente às atribuições deste segmento, o que justifica a legitimidade do pleito de aposentadoria diferenciada nas justiças estaduais e federal. As Oficialas e Oficiais de Justiça estão na ponta da prestação jurisdicional, já que por meio do trabalho das servidoras e servidores as decisões judiciais se materializam. Assim, a homenagem ao segmento traz a importância desses profissionais para o Judiciário e para a sociedade.

Para o diretor do Sindicato, Marcos Trombeta, é preciso reforçar a luta pelo reconhecimento do risco da atividade dos Oficiais de Justiça, que representam o Estado e estão sujeitos, no exercício das suas tarefas laborais, às reações adversas das pessoas às quais as ordens judiciais se destinam. As Oficialas e Oficiais de Justiça levam informações e decisões que contrariam interesses e isso pode motivar reações agressivas.

“O segmento não conta com aparato de segurança e algumas vezes acaba sendo vítima de violência”, lembrou o também Oficial de Justiça, salientando a necessidade de se reconhecer o risco que é inerente às atribuições legais desses trabalhadores para dar um tratamento adequado ao cargo quanto às suas prerrogativas e também em termos de aposentadoria.

Dia Nacional do Oficial de Justiça

O Sindicato permanece na defesa do pleno reconhecimento às demandas do segmento e empenha-se para assegurar a esses servidores e servidoras os legítimos direitos duramente conquistados e mantém-se na luta por melhores condições de trabalho.

A fixação da data que comemora o Dia Nacional do Oficial de Justiça se deve ao dia em que foi promulgada a primeira constituição brasileira, em 25 de março de 1824, que mencionava a existência deste servidor do Poder Judiciário. No Estado de São Paulo, a homenagem ao segmento acontece em 5 de setembro, de acordo com a Lei 3.418, de 1982.

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