A diretoria do Sintrajud convida todos os oficiais de justiça dos ramos Federal e Trabalhista para uma reunião on-line que acontecerá no dia 29 de fevereiro (quinta-feira), a partir das 19 horas, com as presenças dos advogados César Lignelli e Rudi Cassel, integrantes do corpo jurídico do Sindicato. O espaço propiciará aos colegas sanarem dúvidas sobre questões de interesse do segmento, especialmente no que se refere ao direito à VPNI.
“Vamos tratar questões como os impactos da derrubada do veto presidencial e seus efeitos sobre a VPNI, o passivo dos quintos reconhecido pelo CJF, a ação coletiva do Sindicato, entre outras questões que envolvem a VPNI e outros direitos dos oficiais de justiça”, destaca o diretor do Sindicato Marcos Trombeta, oficial lotado na CEUNI (Central Unificada de Mandados) da Justiça Federal.
Os detalhes jurídicos da efetivação da lei que assegurou ainda a não absorção dos quintos incorporados administrativamente também serão tema da reunião. Assim como serão transmitidos informes sobre o início de dois processos de execução de vitórias importantes do Sindicato para o segmento: 1) a decisão favorável na ação coletiva movida pelo Sintrajud pela não incidência da contribuição previdenciária (PSSS) sobre as funções comissionadas; e 2) o pagamento da indenização de transporte aos oficiais que aderiram às greves da categoria em 2006 (TRT-2), 2012 e 2014.
O Sintrajud tem ainda outras ações judiciais em curso no interesse dos oficiais de justiça, como a que pede o afastamento da redução remuneratória em decorrência da integralização da GAE; a demanda para que a indenização de transporte (IT) seja paga durante férias e demais afastamentos tidos como efetivo exercício, visto que as despesas com a manutenção do veículo pessoal usado em serviço por esses servidores é exigida regularmente; a cobrança da IT relativa à greve de 2015; e a que garantiu aposentadoria especial aos oficiais de justiça filiados ao Sintrajud por força da decisão obtida no mandado de injunção 1309, no Supremo Tribunal Federal.
Sobre este última tema, o Sintrajud prepara um estudo sobre as condições de trabalho dos oficiais e seus impactos na saúde. Os advogados também vão falar sobre a importância do preenchimento do questionário (disponível aqui) pelo maior número possível de oficiais.
Participe da reunião, traga suas dúvidas e compartilhe com seus colegas.
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