Oficiais de justiça estaduais e federais atuam por aprovação de PL que isenta segmento de IPVA

Representantes do Sintrajud e Assojubs ao lado do deputado Carlos Giannazi (PSOL). Fotos: Arquivo Sintrajud

Dando seguimento às mobilizações pela aprovação do PL 40/2024, o Sintrajud e a Assojubs (Associação de Base dos Trabalhadores do Judiciário do Estado de São Paulo) estiveram reunidos na última quarta-feira, 10 de abril, com o deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL) para alinhar os próximos passos da luta pela isenção do IPVA.

Ações de corpo a corpo com os parlamentares estão entre as iniciativas que serão reforçadas.

Apresentado na Casa de Leis em fevereiro deste ano, o projeto de autoria de Giannazi prevê a isenção do IPVA e taxa de licenciamento para as oficialas e oficiais de justiça que atuam no Estado de São Paulo. O parlamentar reforçou seu compromisso com a justa demanda do segmento e afirmou que não medirá esforços para que o PL seja aprovado, o que, se ocorrer, vai beneficiar os colegas do Judiciário Federal (justiças Federal, do Trabalho e Militar) e do Tribunal de Justiça.

“Os servidores sofrem com a precarização das condições de trabalho e garantir a isenção do IPVA e taxa de licenciamento é uma forma de fazer justiça”, afirmou o deputado, que também parabenizou as entidades e os trabalhadores pela iniciativa e destacou que em breve será realizada uma audiência pública sobre esse tema.

O relator do PL 40/2024, que está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Alesp é o deputado Delegado Olim (Progressistas). No final do mês de março, o Sintrajud reuniu-se com a assessoria do parlamentar, dialogando sobre a importância do projeto e as atividades pertinentes às atribuições legais.

Deputado reforça apoio ao PL 40/2024. Foto: Arquivo Sintrajud

A diretoria do Sindicato destaca que a aprovação da propositura dependerá, principalmente, da movimentação e articulação dos servidores no estado. A construção da luta seguirá em conjunto com servidores estaduais.

“O Sindicato continuará acompanhando o caso na Alesp e articulará junto aos deputados para que esse debate seja fortalecido e culmine na aprovação do Projeto de Lei 40/2024”, disse o diretor e oficial de justiça Marcos Trombeta.

Segundo a proposta, ficam isentos do pagamento de IPVA e da taxa de licenciamento os veículos utilizados para o desenvolvimento das atividades pertinentes às atribuições legais aos oficiais. Os benefícios previstos somente se aplicarão aos servidores enquanto estiverem em atividade e no efetivo cumprimento de suas atribuições legais.

Para o diretor da Assojubs Luiz Tadeu Milito, oficial aposentado do TJ/SP que atendeu prontamente à iniciativa de mobilização do Sindicato, os trabalhadores do judiciário estadual estarão atentos às convocações em defesa do segmento. “Estamos juntos nessa luta e faremos tudo o que for necessário para que esse projeto se torne Lei”, defendeu.

Marcos Trombeta e o deputado Carlos Giannazi em primeiro plano.

A isenção do imposto e da taxa de licenciamento é uma questão de justiça com o segmento, que é utilizada os veículos pessoais para o exercício funcional. Os valores atuais da indenização de transporte não é suficiente sequer para cobrir os gastos com combustível e manutenção.

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