No dia 25 de março comemora-se o Dia Nacional da Oficiala e Oficial de Justiça (OJAFs), servidores que têm o papel fundamental de efetivar as decisões judiciais. Na data, o Sintrajud relembra conquistas e desafios, reafirma a defesa histórica das demandas do segmento e empenha-se para assegurar direitos. A diretoria do Sindicato mantém-se na luta por melhores condições de trabalho e o reconhecimento do risco inerente às atribuições para fins de aposentadoria especial, redução dos custos do exercício funcional (com isenção do IPVA e Zona Azul), além da reestruturação da carreira e contra os desvios de função.
“Na luta pelo reconhecimento do risco da atividade a gente tem um trabalho que inclui neste momento a pesquisa, e vai entrar na segunda fase com o acompanhamento da perita para elaboração do laudo”, ressalta o dirigente sindical e oficial de justiça lotado na CEUNI Marcos Trombeta.
No último período, uma importante conquista foi a derrubada do veto 25, que garantiu o direito ao recebimento cumulativo da VPNI e GAE para oficiais da ativa e aposentados que fizeram jus à parcela antes da criação da gratificação por atividade externa. O Sintrajud, a Federação Nacional (Fenajufe) e outros sindicatos da categoria atuaram para assegurar a vitória da categoria.
Para Marcos Trombeta, essa foi uma vitória fundamental. “A conquista mostra a importância da atuação das entidades, como o Sintrajud, que historicamente vêm lutando a nosso favor. O Sintrajud é um sindicato que se dedica muito às pautas dos oficiais de justiça, historicamente, com muita atenção ao segmento”, salientou.
Atentos às pautas de luta na esfera estadual, no mês de fevereiro foi protocolado na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) o Projeto de Lei 40/2024, que estabelece a isenção do IPVA, demanda antiga dos Oficiais de Justiça. O PL, de autoria do deputado Carlos Giannazi (PSOL), nasceu da articulação do Sintrajud em conjunto com o parlamentar e, se for aprovado, vai beneficiar os servidores do Judiciário da União e do Tribunal de Justiça. O Sindicato acompanhará a pauta na Casa Legislativa e articulará junto aos parlamentares ações pela aprovação do Projeto de Lei 40/2024.
Iniciativa similar também foi pleiteada pelo Sintrajud na Baixada Santista (Santos), em dezembro de 2023 e pretende alcançar todas as cidades da região a fim de aliviar os gastos que os oficiais têm com o exercício funcional.
Visando fazer um levantamento para reforçar a demanda pela defesa do direito à aposentadoria especial junto às administrações de políticas voltadas à saúde e segurança do trabalho, o Sintrajud realizou pesquisa sobre a realidade do segmento em 2023 e início deste ano. As informações coletadas fundamentarão a produção de laudo técnico sobre as condições de trabalho dos profissionais do Judiciário Federal em São Paulo.
A coleta, que já foi concluída, agora segue para sistematização e reforçará a atuação do Sintrajud para ser aplicada a ordem do Mandado de Injunção (MI 1309), de conversão de tempo de exercício na função em especial, acelerando a execução da decisão obtida pela entidade que assegura a aposentadoria especial aos Oficiais de Justiça. “Com o laudo técnico das condições de trabalho nas quais os oficiais exercem suas atribuições, será possível comprovar ao Judiciário os riscos da atividade e os impactos na saúde desses servidores e servidoras”, explicou Marcos Trombeta.
Neste dia 25 de março (segunda-feira), o Núcleo do Sintrajud que organiza o segmento convoca os colegas ativos e aposentados das justiças Federal e do Trabalho para uma reunião especial on-line, às 18h30. Em pauta, as iniciativas do Sintrajud para buscar regulamentar a isenção de IPVA e Zona Azul para oficiais de justiça; desvio de função e atribuições irregulares; carreira. Também está prevista a celebração do dia especial.
Em alusão à data de comemoração ao segmento, no dia 20 de março, o Sindicato esteve no plenário da Câmara dos Deputados para a sessão solene em homenagem a esses servidores e servidoras.
Dia das oficialas e dos oficiais de Justiça
A fixação da data que comemora o Dia Nacional do Oficial de Justiça alude à primeira Constituição brasileira, promulgada em 25 de março de 1824. Aquela Carta já mencionava a existência desse servidor no Poder Judiciário. A efeméride foi instituída pela Lei 13.157/2015.
No Estado de São Paulo, os oficiais também são homenageados em 5 de setembro, conforme a Lei 3.418, de 1982.
Na segunda quinta-feira do mês de junho celebra-se ainda o Dia Internacional do Oficial de Justiça.
O Sindicato permanece na defesa do pleno reconhecimento às demandas do segmento e empenha-se para assegurar a esses servidores e servidoras os legítimos direitos.
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