TRT-2: Ato dia 21 questiona silêncio do CSJT sobre isonomia em webinário sobre saúde do CNJ

Enquanto a categoria no TRT-2 cobra isonomia no auxílio-saúde entre magistrados e servidores, no webinário promovido pelo CNJ sobre Política de Atenção Integral à Saúde, o secretário-geral do CSJT, Bráulio Gusmão, não tocou no assunto que está provocando grande insatisfação nas servidoras e servidores. Atos nos Fóruns Trabalhistas Ruy Barbosa e da Praia Grande no dia 21 de setembro vão mais uma vez denunciar o tratamento desigual, em que magistrados recebem benefício maior, a partir das 13h30, em formato híbrido (presencial e online).

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O evento do CNJ, que ocorreu na segunda-feira, 11 de setembro, contou com apresentação do secretário com o tema “Gestão da Saúde no âmbito da Justiça do Trabalho“. Sua exposição foi logo após a do secretário-geral do CJF Daniel Marchionatti, que, por outro lado, falou no assunto e fez uma previsão de que o valor per capita de assistência à saúde no Tribunal poderá ficar entre R$ 700 e 800 em 2024. Direção do Sintrajud cobra compromisso do CJF quanto ao exposto pelo secretário no evento, para que não seja mais uma promessa que não sairá do papel.

Sem comentar sobre o tema na JT, o juiz frisou que cabe aos TRTs promoverem a gestão da saúde e a prevenção de doenças ocupacionais; mencionou a falta de dados até então para analisar o impacto da COVID-19 e do trabalho remoto ou home office para os servidores. Chamou atenção à “tendência” de haver menos servidores efetivos, dado que não há reposição do quadro a partir da aposentadoria dos trabalhadores.

“Nós temos uma limitação. Não há uma relação direta entre o servidor se aposentar ou deixar de trabalhar; não necessariamente nós temos a reposição. Precisamos de autorização legislativa para isso, então nunca é igual. A tendência é no tempo termos menos pessoas trabalhando por conta da regra que existe atualmente. Então precisamos estar atentos a isso”, criticou.

Reunião com a Corregedora-Geral da JT, ministra Dora Maria da Costa, em São Paulo, no dia 23 de agosto, também tratou  da questão da saúde, entre outras demandas dos servidores . Foto: Secom TRT-2

Mas o tema da cobrança de isonomia no benefício do auxílio-saúde tem sido amplamente debatido em audiências e reuniões do Sintrajud com os órgãos superiores, pelo menos desde maio, quando o assunto foi pauta de debate no CNJ e o Sintrajud questionou a Resolução 495/2023, que, no mês de março, instituiu o piso do benefício apenas para os magistrados. O Sindicato reiterou a demanda pela isonomia ao secretário-geral do CSJT, em reunião no dia 9 de agosto, com as novas diretoras da entidade Camila Oliveira e Isabella Leal, o diretor Ismael Souza, e os então dirigentes Henrique Sales Costa e Tarcisio Ferreira. E ainda, ao vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Aloysio Corrêa, com representação do então diretor do Sindicato Fabiano dos Santos, em 16 de agosto. Na correição realizada no Regional em 23 de agosto, o assunto foi tratado em audiência com a corregedora-geral da JT, ministra Dora Maria da Costa.

O benefício sempre foi o mesmo, e o orçamento definido pelo CSJT com base no número de beneficiários, sem qualquer distinção. A administração do TRT-2 atendeu a uma solicitação de informações do Sindicato e confirmou a implementação de subsídio diferenciado ao plano e auxílio-saúde de magistrados com o orçamento que é comum a servidores, a partir de novembro do ano passado e com efeitos retroativos a junho. O Tribunal também informou os valores médios dos subsídios aos juízes, mas não explicou como é feito o cálculo na prática.

O Órgão Especial acatou em 13 de junho de 2022 recurso da Associação de Magistrados e fixou em 6% do subsídio de juiz substituto o valor mínimo para o benefício, e em 10% o máximo, para o titular e seus dependentes, baseando-se na Resolução CNJ 294/2019 – ignorando, todavia, que os mesmos critérios valiam para os servidores. Novo aumento do benefício aos magistrados foi implementado em abril deste ano, gerando um achatamento no orçamento que também é destinado aos servidores e servidoras, denuncia o Sindicato. Situação que foi agravada com a contratação de um novo plano pelo TRT-2, a partir de junho, com vários problemas e preços muito maiores. Confira aqui. O processo administrativo (Proad) nº 28.534/2022, movido pelo Sintrajud, pede equiparação do auxílio-saúde dos servidores ao benefício pago aos magistrados, e chegou a entrar e ser retirado da pauta do Órgão Especial do TRT no dia 26 de junho.

Reforçando a convocação para o ato de 21 de setembro, o diretor do Sindicato Ismael Souza, servidor do TRT-2, em declaração, aponta que a Administração precisa assumir o compromisso de atuar junto ao CSJT para garantir mais verbas para o auxílio-saúde. E critica a falta de isonomia, reivindicando que o Tribunal implemente “imediatamente critérios que garantam isonomia no benefício para servidores e magistrados, garantindo o mesmo tratamento. Saúde é um direito da categoria e cabe ao Tribunal ter uma política de gestão que garanta o acesso com qualidade e de formas menos onerosa”, finalizou.

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