TRT-2: Creche volta à pauta do Órgão Especial no dia 28

Está na pauta da sessão do Órgão Especial do TRT-2 na próxima segunda-feira (28 de março) o julgamento do mérito do mandado de segurança impetrado pelo Sintrajud em defesa da manutenção do berçário do Regional. Em fevereiro de 2020, o colegiado havia deferido liminar pedida pelo Sindicato considerando irregular o Ofício GDG nº 21/2019, que suspendera as matrículas para a creche naquele ano. Agora, será analisada a invalidação definitiva dos efeitos do ato.

Embora não esteja funcionando desde março do ano passado, dadas as condições da pandemia no país, o Berçário Ternura, Risos e Travessuras é considerado um patrimônio do Regional e uma das mais bem sucedidas políticas de atenção aos direitos da infância e da maternidade e paternidade no trabalho.

A creche do TRT-2 inspirou serviços similares no TST, no STJ, no CNJ e no STF. Consultado pelo Sindicato, o TST informou que reabrirá as instalações do seu berçário e fará novas contratações de profissionais para operar o serviço tão logo as condições de segurança sanitária permitam.

Em suas iniciativas jurídicas, o Sindicato destaca que centenas de servidores, magistrados e crianças já foram atendidos desde 1986; que a tentativa de fechamento da unidade não foi precedida de estudos anunciados pela administração da então presidente Rilma Aparecida Hemetério para “criação de benefício que possa contemplar um maior número de magistrados(as) e servidores(as)”; que a estrutura do berçário não estava sendo plenamente utilizada devido a restrições de idade e período de inscrições impostas pela própria administração; e o prejuízo a um serviço de caráter social recomendado por organismos internacionais, caso seja fechada a creche.

A prestação direta do serviço, sem terceirização, é outro aspecto realçado pela diretoria do Sintrajud, que chama a atenção ainda para o fato de que o Ofício GDG nº 21/2019 contraria norma do próprio Tribunal que regula o funcionamento do berçário.

Especificamente em relação à necessidade de recompor uma política de gestão que assegure o preenchimento das 40 vagas previstas no projeto da creche, o Sindicato ressalta que a contribuição financeira direta mensal realizada por servidores e magistrados a cada nova matrícula e a suspensão do pagamento do respectivo auxílio pré-escolar aos usuários do serviço fazem com que o berçário do TRT-2 seja um dos de menor custo se comparados a outros existentes no país. O Regional investe somente 0,042% de seu orçamento, incluindo despesas com a folha de pagamento das servidoras, limpeza e segurança, manutenção e conservação. Tais gastos permaneceriam ainda que o berçário fechasse, configurando tão somente o ataque a um direito. Conheça aqui o estudo apresentado aos membros do Órgão Especial do TRT pelo Sintrajud e a Associação.

O processo foi retirado da pauta da sessão do Órgão Especial em 22 de março, devido à ausência do relator, desembargador José Carlos Fogaça. Dias antes do julgamento, o Sindicato enviou a todos os desembargadores uma carta-manifesto em defesa da creche e protocolou memoriais sobre o caso junto aos gabinetes. Centenas de servidores também mandaram e-mails à Ouvidoria do Tribunal pedindo a manutenção do berçário, e o Sindicato solicitou que as mensagens fossem dadas a conhecimento dos integrantes do Órgão Especial.

Entenda o caso

Em 2019, quando foi publicado o Ofício GDG nº 21/2019, servidoras, servidores, juízas, juízes, o Sintrajud e a Associação de Mães e Pais realizaram uma série de manifestações em defesa da creche.

Em um abaixo-assinado proposto pela Associação foram colhidas mais de duas mil subscrições de apoio à demanda.

Ainda foram protocolados requerimentos pelo Sindicato e em conjunto com a Amatra-2 e a Associação. E também houve reuniões com a desembargadora Rilma, que se manteve intransigente até o final de sua gestão na decisão de suspender as matrículas, o que poderia resultar no fechamento do berçário.

Em 17 de fevereiro de 2020, o Órgão Especial conferiu liminar em mandado de segurança impetrado pelo Sindicato, por 15 votos a 3, reconhecendo que a suspensão das matrículas resultou em prejuízos para servidores e magistrados.

Nesta segunda, a diretoria do Sintrajud convida os servidores a acompanharem a transmissão do Órgão Especial na página do TRT-2 no YouTube e manifestarem posicionamento em defesa de que a #crechefica. A sessão tem início às 13 horas.

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