Servidoras e servidores comemoram reabertura de inscrições para creche do TRT-2

Foto: Claudio Cammarota

 

Após muita mobilização, servidoras, servidores, magistradas e magistrados, podem comemorar a determinação de reabertura das inscrições para o Berçário do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região. A decisão, em caráter de liminar, foi conferida pelo Órgão Especial do TRT-2 por 15 votos a 3, ao julgar recurso do Sintrajud em mandado de segurança impetrado em defesa do serviço.

A sessão aconteceu nesta segunda-feira, 17 de fevereiro. No mandado, a diretoria do Sintrajud argumentou que a suspensão das matrículas fere o Ato GP nº 30/2016, que regulamenta as inscrições na creche, além de ser um ataque frontal a um direito histórico dos servidores e magistrados.

Durante o julgamento no Órgão Especial, os desembargadores consideraram a que a suspensão das inscrições trouxe prejuízos aos servidores e magistrados e, por isso, manifestaram-se favoráveis a liminar inclusive, para os que têm direito adquirido desde setembro de 2019.

Na opinião da diretoria do Sindicato e da Associação de Mães e Pais, este é um passo importante no reconhecimento do direito à amamentação no trabalho, ao cuidado especializado e na compreensão de que a creche é um benefício também para os jurisdicionados. “A sessão evidenciou a importância desse benefício de valor inestimável para comunidade, o reconhecimento de um trabalho de excelência de quase 30 anos, estamos batalhando pela continuidade deste serviço, que é um trabalho de solidariedade. Estamos trabalhando pelos próximos bebês que precisam deste serviço”, afirmou Adriana Rodrigues, presidente da associação.

A luta para consolidar esta vitória e manter o patrimônio que significa o berçário, em definitivo, continua. “A vitória neste julgamento foi muito importante porque garantiu que as mães e pais vão poder matricular seus filhos, dando para a creche uma sobrevida. A vitória desta batalha só foi possível porque envolveu servidores, magistrados e funcionárias da creche, enfim toda a comunidade do TRT”, afirmou Inês Leal, servidora do Regional e diretora do Sintrajud.

A servidora lembrou que esta não foi a primeira tentativa de fechar a creche e que a mobilização da categoria garantiu seu funcionamento ao longo dos seus 30 anos de existência. “Em 2011 houve uma determinação de fechamento da creche, naquele momento, assim como está acontecendo agora, as mães, pais e servidoras que trabalhavam na creche se mobilizaram, houve também um grande apoio de toda a comunidade à manutenção do berçário, que foi fundamental”, lembrou Inês.

Atuação na esfera administrativa

Em conjunto com a Amatra-2 (Associação dos Magistrados) e a Associação de Mães e Pais, o Sintrajud protocolou um requerimento em dezembro pedindo a manutenção da creche e a retomada das matrículas regularmente. No documento, as entidades também apontaram a preocupação com a proposta de adoção de modelo terceirizado, custeado  integralmente pelos usuários, apresentado pela administração (leia aqui). O modelo faria com que a creche perdesse seu caráter histórico de benefício mantido pelo Tribunal em sistema de coparticipação com as famílias das crianças, e não garantiria a preservação do serviço ao longo do tempo. As entidades também destacaram que, segundo levantamento feito pela Associação de Mães e Pais, o modelo do TRT-2 é o mais econômico, se comparado com as creches do TST, CNJ e STJ.

A presidente do Tribunal, desembargadora Rilma Hemetério, indeferiu o requerimento. Um pedido de reconsideração foi protocolado e, caso a presidente não reconsidere a decisão, o recurso também será julgado pelo Órgão Especial do TRT.

Creche fica, nenhuma criança a menos!

A luta pela manutenção do berçário ganhou força ano passado, quando servidores, magistrados e o Sintrajud realizaram atos e assembleias, além de um abaixo-assinado com mais de 2 mil assinaturas, para demonstrar que não abririam mão do direito histórico.

A garantia, na opinião da diretoria do Sindicato, é parte das conquistas das mães que podem amamentar seus filhos durante o expediente, conforme regulamentado pelo programa ‘Mãe Nutriz’. Além de dar segurança aos servidores e magistrados de que seus filhos estão perto e recebendo todos os cuidados necessários.

“Saímos fortalecidos desta batalha, mas vamos continuar para que o berçário seja mantido e, além disso, para que possa ter suas vagas ampliadas e atender mais crianças”, finalizou Inês.

image_print