Vereadores aprovam privatização da Sabesp contra decisão do TJSP e com violência machista em sessão

Votação foi encerrada por volta das 20h, e prefeito sancionou Lei ainda na noite de quinta. Foto: Reprodução

Nessa quinta-feira, 2 de maio, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou, em segundo turno, o Projeto de Lei Municipal 163/2024, um facilitador da privatização da Companhia de Saneamento Básico de São Paulo (Sabesp), responsável pelo abastecimento de água e serviço de saneamento na cidade. A oposição critica o atropelamento das discussões e a falta de democracia na Câmara, que votou o texto em caráter de urgência. A sessão foi acompanhada por diversos manifestantes, que protestaram contra a desestatização da companhia.

O projeto — que autoriza a Prefeitura a celebrar contratos com ente privado para a prestação dos serviços hoje geridos pela empresa pública — recebeu 37 votos favoráveis e 17 contrários. O vereador Adilson Amadeu (Unão Brasil), que no primeiro turno havia votado contra a privatização, foi enquadrado pela base governista e desta vez não votou. Em edição extra do Diário Oficial, o texto foi sancionado pelo prefeito Ricardo Nunes própria noite de quinta-feira e já é lei.

A Defensoria e o Ministério Público apontam que os vereadores descumpriram decisão judicial que previa que segunda votação só ocorresse após a realização de todas as audiências no estado e laudo orçamentário. A prefeitura mandou ao legislativo um documento de quatro páginas informando que a medida não aumentará despesas, mas o que está em debate não é somente o orçamento neste momento.

A legislação anterior à Lei aprovada em mais um episódio dantesco do legislativo paulistano estabelecia que se a Sabesp fosse privatizada os contratos do município de São Paulo, que respondem por 45% do faturamento da companhia, seriam tornados nulos. Esse é o golpe para favorecer a privatização iniciada pelo governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) na Assembleia Legislativa. Sem a fatia da prefeitura paulistana, a compra da Sabesp se tornaria menos interessante para o empresariado. A população perde a garantia de abastecimento de água e saneamento universais e o mercado vai ganhar contratos milionários.

Os vereadores do PT e do PSOL criticam a votação e peticionaram nesta sexta-feira à 4ª Vara da Fazenda Pública da capital, no âmbito da ação popular já em curso que obtivera a liminar suspendendo a votação, questionando o descumprimento da decisão judicial e pedindo que a sessão ocorrida no dia de ontem seja anulada. No fim da tarde desta sexta a juíza Celina Kiyomi Toyoshima, que concedera a liminar suspendendo a votação, considerou anulada a sessão de ontem, mas a Procuradoria da Câmara vai recorrer.

 O MP-SP já havia solicitado ao Judiciário que intime o Executivo a prestar esclarecimentos.

Na primeira votação, que ocorreu em 17 de abril deste ano, o projeto já havia sido aprovado pelos vereadores paulistanos por 36 votos favoráveis e 18 contrários.

A Sabesp atende cerca de 28 milhões de clientes em 375 municípios paulistas. Estes serão os maiores prejudicados, preveem estudos técnicos e alerta a experiência da privatização de parte da Cedae (no Rio de Janeiro), por exemplo, onde as tarifas ficaram mais caras e o serviço piorou.

Por conta da preparação para o processo de entrega da empresa, a Sabesp já está há algum tempo sem concurso público, e passou de 24 mil trabalhadores para 10 mil, conforme o Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo (Sintaema).

Avaliação

Da galeria, manifestantes pró e contrários à privatização da estatal protestaram. Com cartazes e  palavras de ordem, muitos demonstraram rechaço à entrega do patrimônio público, lembrando também a Enel, geradora de energia elétrica em São Paulo, que já deixou regiões inteiras da capital sem luz por mais de sete dias em novembro do ano passado e março deste ano.

Pela manhã, houve a última audiência pública sobre o assunto, porém dos mais de 400 munícipes contrários ao projeto que compareceram, apenas 40 foram autorizados a entrar. A Guarda Municipal ocupou ostensivamente o prédio do legislativo e os plenários. Vereadores da oposição denunciaram no microfone a intimidação sofrida pelos manifestantes no espaço e solicitaram a abertura do auditório externo para que fosse ampliada a participação. O pedido foi negado. 

Uma das vereadoras do PSOL, Luana Alves, foi intimidada fisicamente pelo vereador da base Rubinho Nunes (União), durante discussão de audiência pública realizada na quinta. Luana vai pedir à Corregedoria da Câmara, pedindo que Rubinho responda por violência política de gênero.

Veja como votou os vereadores e vereadoras

Não votou: Adilson Amadeu (União Brasil)

Assista à sessão abaixo

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