TRF-3/JF: servidores intensificam pressão contra compensação de horas da pandemia

Os servidores do TRF-3 e da JF devem intensificar a pressão sobre a administração do Tribunal contra a exigência de compensação das horas não trabalhadas durante a pandemia. Eles também pretendem reforçar o trabalho de orientação aos colegas para que não cedam à cobrança das chefias e não compensem as horas apontadas como “devidas”.

O Sintrajud pedirá nova audiência para discutir o assunto com a presidente do TRF-3, desembargadora Marisa Santos, e não descarta ingressar com mandado de segurança para que a desembargadora responda aos questionamentos já apresentados pelo Sindicato sobre a medida.

As providências foram decididas em reunião virtual organizada pelo Sindicato nesta quinta-feira, 30 de junho.

As compensações estão sendo exigidas de servidores cujas atividades não puderamm ser executadas por meio do teletrabalho ou do trabalho remoto durante a pandemia, como os dos setores de almoxarifado, comunicações, transporte e  segurança, entre outros.

Segundo a Secretaria de Gestão de Pessoas (SEGE), a compensação deve ser feita sob controle das chefias diretas, até 2025, nos limites de sobrejornada de duas horas diárias nos dias úteis, 10 horas semanais, 44 horas mensais e 134 horas anuais. Quem não compensar pode sofrer redução salarial ou ter a aposentadoria adiada.

A exigência de compensar cada hora não trabalhada é uma herança da gestão anterior do TRF-3, a do desembargador Mairan Maia, que não ofereceu alternativas para a execução dos serviços durante o período em que as unidades judiciárias estiveram fechadas pela pandemia. Nenhum outro tribunal do país adotou essa medida e nem mesmo o Poder Executivo está cobrando de seus servidores a compensação hora a hora.

Em audiência a dirigentes do Sintrajud no dia 24 de junho, a desembargadora Marisa Santos disse que outra norma seria editada nesta semana e que pensionistas não seriam cobrados pelas horas que deixaram de ser trabalhadas por servidores falecidos.

Nesta sexta-feira, 1º de julho, o Tribunal editou a Resolução 528, prorrogando para 11 de julho o prazo de suspensão da Resolução 514, que praticamente extinguia o teletrabalho e o trabalho remoto. A norma não menciona, contudo, a questão das compensações.

Na próxima segunda, 4, os servidores do TRF-3 e da JF fazem assembleia para decidir se entram em greve pela revogação imediata da Resolução 514.

TALVEZ VOCÊ GOSTE TAMBÉM

Vereadores aprovam privatização da Sabesp contra decisão do TJSP e com violência machista em sessão

1º de maio: atos classistas marcam a luta dos trabalhadores em São Paulo

NOTA: RESPEITO! A inteligência dos trabalhadores e trabalhadoras não é artificial