TRF-3/JF: Em audiência, presidente do Tribunal antecipa mudanças na Resolução 514 e compensações

Em audiência na tarde desta sexta-feira, 24 de junho, com a desembargadora presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, dirigentes do Sindicato ressaltaram a angústia da categoria com o prolongado silêncio da administração em relação à demanda por revogação da Resolução 514, que praticamente extingue o teletrabalho e o trabalho remoto. A direção do Sintrajud também voltou a cobrar revogação das compensações indevidas de horas não trabalhadas presencialmente quando as unidades judiciárias estavam fechadas. A compensação foi imposta pela gestão Mairan Maia aos trabalhadores cuja função é incompatível com o regime remoto, mas o ex-presidente não ofereceu alternativa de exercício funcional a esses servidores à época, somente impondo uma ameaça de descontos salariais.

A presidente informou que será publicada nova Resolução acerca do teletrabalho, cuja vigência se dará a partir do dia 4 de julho. A desembargadora anunciou que sua “ideia inicial” é determinar 40% de trabalho presencial em cada unidade, em sistema de revezamento, com expediente duas vezes por semana no local de lotação. Além disso, todos os servidores, inclusive os que já têm plano de trabalho homologado, serão atingidos.

Os dirigentes rebateram as duas propostas da presidente, ressaltando que o alcance a quem já teve o trabalho remoto homologado mantém a insegurança jurídica para esses colegas, que têm vidas organizadas, famílias, aluguéis, tudo com base na autorização do Tribunal para trabalharem a distância. O percentual de presença, mesmo em sistema de revezamento também foi questionado. “Apontamos fortemente que o percentual de trabalho presencial seja reduzido para, no máximo, 30%, e que os colegas que têm suas vidas organizadas não se vejam de uma hora para outra convocados ao presencial”, explicou o diretor do Sindicato Antônio Melquíades, o Melqui, que participou da reunião.

Marisa Santos afirmou então que pretende iniciar com regime presencial estabelecido em 40% de cada unidade judiciária, até o final deste ano, e redução para 30% a partir de 2023. Além disso, informou que, caso os gestores autorizem a permanência no regime a distância, respeitado o percentual de presença mínimo, os servidores poderão permanecer residindo fora da cidade sede de lotação. No entanto, antecipou que tal autorização implicará reconhecimento tácito do gestor de que a unidade não tem demanda de aumento de quadro e que será mantida a produtividade.

“Também questionamos como ficará a situação de servidores que residem em outra cidade, porque as pessoas estão com as vidas organizadas e trabalhando, prestando o serviço”, frisou Anna Karenina, também diretora do Sindicato.

As autorizações nesses casos deverão ser formalizadas em processo SEI até que seja implantado no e-GP campo específicos para o trabalho em regime remoto ou teletrabalho.

O Sindicato cobrou ainda a ampliação do rol de situações previstas para manutenção do servidor em modo remoto. Hoje está prevista a autorização apenas para gestantes, lactantes, servidores sob ameaça, servidores em curso de capacitação/aperfeiçoamento e casos legais de acompanhamento de cônjuge/companheiro. A presidente afirmou que ainda avalia a demanda.

Diante das possibilidades de que a nova resolução sobre o teletrabalho mantenha uma perspectiva de restringir o teletrabalho, na contramão da maior parte dos órgãos públicos e empresas pós pandemia, o Sindicato orienta a categoria a se manter em alerta para a necessidade de retomar a mobilização. Para tratar dos anúncios já feitos na reunião e discutir o posicionamento da categoria caso se confirme o percentual de 40% e a revisão das homologações de planos de trabalho, o Sindicato convoca os servidores e servidoras da Justiça Federal da 3ª Região em todo o estado para reunião online no próximo dia 28 de junho (terça-feira), às 19h30. Clique aqui para participar.

Compensações

Em relação às compensações indevidas, as falas da presidente do TRF-3 foram mais positivas. Segundo a desembargadora, haverá edição de nova norma na semana que vem, está assegurado que não haverá cobrança a pensionistas de horas “devidas” por servidores que faleceram durante a pandemia.

“Insistimos muito em uma orientação da presidência para que não houvesse compensação até a edição da nova norma, mas a presidente disse que não seria necessária esta nova orientação porque na semana que vem será ‘solucionada a questão'”, informa Melqui.

O Sindicato também convoca os servidores e servidoras afetados pela determinação de compensações indevidas para uma reunião específica sobre o tema na próxima quinta-feira, 30 de junho, também às 19h30 e em formato online. Clique aqui para participar.

Benefícios e orçamento

Na reunião os dirigentes do Sintrajud também reafirmaram a demanda para que a administração intervenha no sentido de que o Regional tenha ampliada a dotação orçamentária a fim de assegurar a atualização dos valores de benefícios como os auxílio-alimentação, saúde e creche, além da indenização de transporte.

A presidente informou que já têm sido feitas gestões junto ao Conselho da Justiça Federal e concordou que os valores dos benefícios estão defasados. Em especificamente à indenização de transporte paga aos oficiais de justiça, a desembargadora disse que assinou ofício, junto com os demais presidentes dos outros TRFs do país, apoiando a demanda do segmento e propondo que o CJF paute a questão. Disse ainda acreditar que, em breve, deve haver autorização de reajuste dos valores. “Uma boa decisão”, nas palavras da presidente.

TALVEZ VOCÊ GOSTE TAMBÉM

Marcha de servidores vai a Brasília e pressiona governo contra política que asfixia serviços públicos

CSP-Conlutas apoia greves na educação federal e fortalece construção do 1º de maio

Câmara de São Paulo vota em primeiro turno privatizar Sabesp sob protestos