TRE: Assembleia discute alterações do auxílio-saúde e reestruturação da carreira nesta quinta, 21

A diretoria do Sintrajud convida todas as servidoras e todos os servidores do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo para participarem da assembleia setorial on-line nesta quinta, 21 de março. A atividade terá início às 19h30, via plataforma Zoom, e em pauta estarão as alterações na sistemática de pagamento do auxílio-saúde e a reestruturação da carreira. Além desses pontos, a direção dará o repasse da reunião realizada com o presidente do Regional; e informes estaduais e nacionais.

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No último dia 4, o Sintrajud em reunião com o novo presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, desembargador Silmar Fernandes, levou as preocupações dos servidores da Justiça Eleitoral com as mudanças em relação ao plano de saúde.

O Tribunal, apesar de não oferecer um plano coletivo, quer fazer somente a adaptação às regras da Resolução CNJ n.º 294/2019, que regulamenta a assistência à saúde no Judiciário, no que é prejudicial aos trabalhadores.

Nesse contexto, torna-se ainda mais urgente a contratação de um plano de saúde pelo Tribunal, como existe nos demais ramos do Judiciário, o que o Sindicato reiterou na reunião com o presidente.

TRE-SP ainda não aplicou reajuste da assistência médica

Na oportunidade, o Sintrajud também cobrou à direção do TRE-SP a aplicação do pagamento do auxílio-saúde e odontológico com os novos valores per capita mensais. O Tribunal Superior Eleitoral autorizou a correção do benefício em 9,63% em janeiro deste ano, e de acordo com a Secretaria de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade (SOF) do órgão superior, em março todos os tribunais regionais receberam a suplementação orçamentária para aplicação dos novos valores. O novo valor per capita em vigor desde janeiro é de R$ 643,44. Os servidores do TRE-SP ainda recebem o valor mensal de R$ 586,92. Em consulta à prévia dos contracheques deste mês de março os trabalhadores ainda tiveram informado o valor antigo.

Questionado pela direção do Sindicato, o diretor-geral do TRE, Claucio Corrêa, disse que os valores referentes ao reajuste serão usados na implementação de pagamentos diferenciados por idade. “Não temos acordo com esse encaminhamento do Regional, pelo fato de que o reajuste do auxílio-saúde não está relacionado com as disposições previstas na Resolução do CNJ”, disse o dirigente e servidor do TRE Maurício Rezzani.

Carreira

O Sintrajud defende um projeto de reestruturação de carreira que unifique e atenda a toda a categoria. Para isso, é preciso uma mobilização capaz de assegurar que os recursos sejam efetivamente aplicados nas pautas dos serviços públicos e dos servidores.

A temática de carreira já foi debatida pela entidade no dia 7 de fevereiro, na live “Construir nossa luta e analisar aspectos e problemas do anteprojeto entregue pela Fenajufe ao CNJ”; e em 21 de outubro de 2023, no “Debate Carreira Judiciária: perspectivas e desafios”.

A diretoria do Sindicato é favorável àsobreposição e às tabelas do PL entregue ao CNJ e ao STF, mas tem críticas pontuais ao texto encaminhado pela diretoria da Fenajufe (confira aqui um resumo). Assembleia no dia 10 de abril vai definir a delegação que vai à 24ª Plenária da Fenajufe, na qual a direção do Sintrajud vai defender que a campanha pela reestruturação da carreira seja pauta central da categoria nacionalmente.

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