Dinheiro tem: Enfrentar o ‘ajuste’ e defender a valorização da carreira para toda a categoria

Durante o debate sobre carreira judiciária realizado pelo Sintrajud no sábado, 21 de outubro, o professor da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) José Menezes, coordenador do núcleo alagoano da Auditoria Cidadã da Dívida, demonstrou aos servidores e servidoras do PJU: há margem orçamentária para atender às demandas da categoria. Na acepção da diretoria do Sindicato, “dinheiro tem, o que falta é vontade política!”

O professor Menezes destacou que, apesar da narrativa de que o funcionalismo brasileiro é oneroso aos cofres públicos, na verdade, só com juros e amortizações da dívida pública foram gastos 46,30% do orçamento federal executado em 2022, o equivalente a R$ 1,879 trilhão. Elencados como “inimigos das contas públicas”, os servidores se veem excluídos do Orçamento 2024 — resultado já da política de arrocho fiscal que o governo indica querer manter nos próximos anos.

“O arcabouço fiscal mantém o teto de gastos sociais para ‘guardar recursos importantes para o pagamento do endividamento público’ e ataca servidores públicos sob várias formas, inclusive ameaça de mais contrarreforma da Previdência”, apresentou Menezes. O especialista apontou ainda que “as restrições na LOA [Lei Orçamentária Anual] 2024, ameaças de retomada da contrarreforma administrativa, privatizações, PPPs [parcerias público-privadas], o risco de securitização de créditos públicos; manutenção da elevada taxa básica de juro Selic pelo BC, provocando crescimento exponencial do Sistema da Dívida; aprovação relâmpago de substitutivo de reforma tributária do consumo na Câmara dos Deputados apresentam riscos para entes federais, para a seguridade social”.

As falas de participantes evidenciaram a compreensão de que discutir a carreira judiciária também perpassa por combater as contrarreformas previdenciária e trabalhista e enfrentar os impactos do arcabouço fiscal, que restringe o orçamento do setor público, e as ameaças contidas nas propostas de contrarreforma administrativa. É preciso repetir a mobilização unificada e vitoriosa que barrou a PEC32 em 2021.

Reformas e arcabouço

Pela manhã, a mesa foi coordenada pela diretora do Sindicato Ana Luiza Figueiredo, aposentada do TRF-3, e pela servidora do TRF-3 Luciana Carneiro, coordenadora da Federação Nacional, a Fenajufe. Paulo Barela, da CSP-Conlutas, central sindical à qual o Sintrajud é filiado, e o coordenador da Fenajufe Fabiano dos Santos também apresentaram elementos da conjuntura nacional e ressaltaram a importância do dia de mobilização nacional de 3 de outubro, que reuniu milhares pelo país contra as privatizações e a PEC 32.

O representante da CSP-Conlutas frisou que embora ainda não alcançando amplamente as categorias, o dia 3 teve movimentação expressiva, mencionou a passeata nos 70 anos da Petrobras, no Rio de Janeiro, e a paralisação por 24 horas no metrô, trens e serviço de água e saneamento. Também falou sobre a unidade dos servidores nas manifestações e que os ataques se aprofundam com as privatizações. “As PPPs significam entregar partes importantes das empresas estatais aos interesses privados, inclusive com incentivos fiscais a partir do BNDES”, falou.

Mesa de Negociação

Fabiano dos Santos ressaltou o ataque generalizado às carreiras do serviço público, o arrocho salarial e que a disputa do orçamento federal para a reestruturação das carreiras se faz nas ruas e em unidade. Uma jornada de mobilização está sendo convocada pelo Fórum de Entidades dos Servidores Públicos (Fonasefe) para os dias 7 e 8 de novembro, por recomposição salarial e contra qualquer ‘reforma’ administrativa que ataquem os serviços públicos, inclusive as propostas já sinalizadas pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos.

“PEC 32 é o projeto de carreira que está colocado para o funcionalismo pelo outro lado. E se não compreendermos isso, nós vamos ficar fazendo discussões das nossas pretensões, sem compreender aquilo que nós precisamos enfrentar. Viemos numa esteira de sucessivas reformas que colocaram as relações de trabalho e os direitos trabalhistas como obstáculo ao crescimento”, reforçou Fabiano, defendendo a revogação das reformas.

Carreira

O debate seguiu à tarde. Anna Karenina, que integra a direção do Sintrajud, abordou aspectos em discussão sobre a proposta de carreira a ser defendida (ver quadro), e Fabiano relatou como estão as negociações e perspectivas da campanha. A mesa teve ainda na coordenação a servidora Luciana Carneiro.

Aspectos que norteiam as discussões sobre Carreira:

>Sobreposição na tabela salarial;
>Nivelamento dos Adicionais de Qualificação;
>Valorização e respeito às atribuições e especificidades de cargos (técnicos, analistas, auxiliares, oficiais de justiça, agentes de segurança, tecnologia da informação, saúde e demais áreas administrativas);
>Busca das correções das distorções; combater as terceirizações e políticas de extinção de cargos; Busca da igualdade de tratamento e regulamentação que respeite direitos para o Teletrabalho; discussão sobre Carreira única – que se desdobrou ainda em argumentos sobre mobilidade na carreira;
>Alterações de nomenclaturas; aspectos envolvendo a Polícia Judicial;
>A luta dos auxiliares;
>Oficiais de justiça;
>Aspectos específicos envolvendo os analistas.

“A gente vê a confluência no sentido de que todos os cargos sejam valorizados, para a gente evitar qualquer tipo de terceirização ou extinção de cargo”, disse Anna.

Formulação e luta

A atividade foi um espaço não deliberativo de formulação preparatório à Plenária Nacional da Fenajufe, que acontece de 23 a 26 de novembro, em Belém do Pará. O conjunto das intervenções convergiram para a ideia de que é necessário um projeto de reestruturação que unifique e atenda a toda a categoria, destacando as dificuldades impostas por uma lógica fiscal que secundariza os serviços públicos e as políticas sociais, privilegiando e priorizando o pagamento dos juros das dívidas públicas a banqueiros.

Ficou evidente que a falta de recursos é hoje uma decisão política do governo Lula/Alckmin e da cúpula do Judiciário. Algo demonstrado pelos palestrantes e pelos estudos da assessoria econômica do Sintrajud. A palavra de ordem ao final do debate foi “Construir a mobilização capaz de reverter essa lógica e assegurar que os recursos que existem sejam efetivamente aplicados nas pautas dos serviços públicos e dos servidores – Dinheiro Tem!”. Assim está em destaque neste momento também a campanha pela antecipação da terceira parcela da recomposição salarial, de fevereiro de 2025 para 2024.

TALVEZ VOCÊ GOSTE TAMBÉM

1º de maio: atos classistas marcam a luta dos trabalhadores em São Paulo

NOTA: RESPEITO! A inteligência dos trabalhadores e trabalhadoras não é artificial

Movimentos populares e sindicatos realizam ato em defesa da Sabesp