Servidores e servidoras do TRE-SP decidem retomar luta por contratação de plano de saúde

Assembleia setorial. Foto: Niara Aureliano.

A assembleia dos servidores do Tribunal Regional Eleitoral desta quinta-feira (26 de outubro) foi a primeiro evento setorial híbrido, muito comemorado por servidores e servidoras lotados em unidades fora da sede que puderam participar.

Durante a atividade foram transmitidos informes sobre a mobilização em Brasília pela derrubada dos vetos 10 (MPU) e 25 (PJU) – que teve novo adiamento em virtude do cancelamento da sessão do Congresso Nacional que estava prevista. Também houve informes da atuação do Sindicato contra o assédio moral e o caso de capacitismo no Juizado Especial Federal de Ribeirão Preto — que envolve Paulo Arena, juiz-auxiliar da presidente do TRF-3, desembargadora Marisa Santos. Além da convocação para a jornada de lutas convocada pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Federais (Fonasefe) para os dias 7 e 8 de novembro.

Saúde

A principal discussão na assembleia, no entanto, foi a retomada da luta para que o TRE-SP contrate um plano de saúde para a categoria. Foi muito destacada a importância da mobilização para reverter a situação de não estar plenamente assegurado o cumprimento da legislação que obriga os órgãos públicos a assegurar a assistência médica dos servidores e servidoras, visto que o valor pago a título de auxílio-saúde está muito abaixo dos preços praticados no mercado privado. O resultado da luta na Justiça Federal, que conquistou a devolução de valores descontados pelo TRF-3 de usuários dos planos geridos pela Unimed Saúde na capital e outras 15 cidades, animou os presentes (saiba mais aqui).

“É muito importante fazermos essa assembleia com a boa notícia da vitória dos colegas do TRF-3 sobre o plano de saúde. Lá estava dado que os servidores iam pagar dos salários o reajuste do plano, e a partir da mobilização, com a atuação do Sindicato, conseguiram reverter o processo. E essa é uma disputa de orçamento em que se conseguiu a partir da luta concreta que tivesse orçamento suplementar”, frisou a servidora do Tribunal Raquel Morel.

“A verba é pública e é dever do Tribunal garantir o plano de saúde”, lembrou o servidor Paulo Pasin.

A assembleia deliberou retomar a cobrança sobre a contratação, a implementação da Resolução 500 do Conselho Nacional de Justiça — que prevê o reembolso de despesas com plano de saúde acrescido de 50% caso o magistrado ou servidor tenha idade superior a 50 anos, seja pessoa com deficiência ou portadora de doença grave, ou tenha dependente com essas condições. Além da isonomia nos critérios de pagamento do auxílio com os magistrados federais.

“Precisamos cobrar do Tribunal”, enfatizou Maurício Rezzanni, servidor aposentado da Justiça Eleitoral e dirigente do Sindicato.

“Comparando com outros TREs no país e com o TSE, temos ficado para trás. Temos que nos indignar”, destacou Lutemberg Souza, também dirigente do Sindicato na atual gestão e fundador do primeiro sindicato dos servidores da Justiça Eleitoral no estado e do Sintrajud.

O reajuste do auxílio-saúde também é uma demanda reiterada pela categoria. De acordo com análise da execução orçamentária feita pelo economista Washington Moura Lima, que após aposentar-se vem atuando como consultor do Sindicato, com base em dados de 31 de agosto, o TRE-SP tem margem orçamentária para garantir um aumento de 10% no valor do benefício, para todo o ano, que somaria R$ 4,2 milhões, equivalentes a apenas 21,83% do saldo verificado na ocasião (leia aqui).

Além da mobilização em defesa das demandas específicas, o Sintrajud também vem participando dos e chama servidoras e servidores a se integrarem na mobilização pela antecipação da terceira parcela salarial (envie sua mensagem aos deputados aqui) e para que o debate sobre a reestruturação da carreira a ser realizado na Plenária Nacional da Fenajufe vise unificar e valorizar toda a categoria. “Que as discussões de carreira sejam feitas de forma articulada, para que a gente efetivamente discuta a carreira, e não somente segmentos”, lembrou a dirigente da Fenajufe e servidora do TRF-3 Luciana Carneiro.

Servidoras e servidores na sala online durante a assembleia.

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