Com o objetivo de fortalecer as estratégias de luta pela derrubada dos vetos do governo Lula/Alckmin à incorporação do adicional de qualificação para técnicos com diploma de nível superior, à manutenção da VPINI+GAE para os oficiais de justiça e à não absorção dos quintos – PL 2342/2022 (PJU) e PL 2969/2022 (MPU) – o Sintrajud reforça a campanha da Federação Nacional (Fenajufe) de envio de e-mails aos parlamentares.
O veto nº 25/2023 é referente ao projeto que dispõe sobre a criação de cargos no Conselho Nacional de Justiça (PL2342/2022), que, entre outros temas, incorporou durante a tramitação no parlamento, por pressão da categoria, a não absorção dos quintos nas parcelas de recomposição salarial dos servidores do PJU. O outro veto, de nº 10/2023, se refere ao projeto de interesse dos servidores do MPU (PL 2969/22), do qual um dos dispositivos trata do NS aos técnicos do órgão.
Derrubar os vetos de Lula/Alckmin é fazer justiça!
Ambos os vetos podem ser apreciados em sessão conjunta do Congresso Nacional no próximo dia 26 (quinta-feira). O Sintrajud e a Federação destacam que é fundamental que a categoria pressione os deputados e senadores dos seus respectivos estados para votarem pela derrubada. Serão necessários 257 votos na Câmara e pelo menos 41 no Senado.
O projeto do MPU foi vetado parcialmente pelo presidente Lula em maio deste ano e esteve na pauta mais de uma vez para ser apreciado por deputados e senadores, porém acabou sendo retirado de pauta. Já o projeto referente ao Judiciário Federal foi vetado pelo presidente então em exercício Geraldo Alckmin no último dia 21.
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