Saldos orçamentários do TRE-SP e da Justiça Eleitoral podem ser alocados para ‘saúde’

O Sintrajud iniciou, com o Boletim distribuído nesta semana, uma série de publicações sobre os estudos econômicos contratados pela entidade para embasar o debate com as administrações na disputa pelas prioridades orçamentárias dos tribunais regionais paulistas. Também foi publicado texto sobre a execução do orçamento do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e da Justiça do Trabalho em nível nacional. E nos próximos dias serão abordados os estudos sobre as verbas na Justiça Federal e Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

No Órgão Justiça Eleitoral, que engloba a dotação destinada a todo o ramo no país, o estudo realizado pelo consultor econômico Washington Moura Lima demostra que há viabilidade para incremento ao custeio da assistência médica e odontológica de servidores.

O Tribunal Regional Eleitoral em São Paulo também possui orçamento capaz de atender a demanda dos servidores por melhorias e aumento orçamentário para o auxílio-saúde. Os dados utilizados são do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (SIOPI) relativos à execução orçamentária em 31 de agosto, sem as Despesas de Pessoal.

Leia aqui as execuções Orçamentárias do Órgão JE e  do TRE-SP.  

No Grupo de Natureza de Despesas “Outras Despesas Correntes” (que engloba despesas administrativas e benefícios sociais), o Tribunal liquidou até 31 de agosto, 55,57% do total do orçamento. Como a data era correspondente a 243 dias transcorridos do ano, o percentual considerado ideal seria de 66,58%. Portanto, há um saldo de 11%, que representa margem de quase um mês e meio da dotação orçamentária (R$ 18,4 milhões).  Os obstáculos que existem para a alocação de verbas não são financeiros, mas de ordem política. Veja na tabela abaixo.

TRE-SP

Por exemplo, um aumento de 10% para todo o ano, na assistência médica e odontológica, somaria R$ 4,2 milhões, equivalente a apenas 21,83% do saldo em 31/08.

No mesmo período, no âmbito do Órgão Justiça Eleitoral o excedente era de 21,47%. Esses saldos, para além daqueles existentes nos Tribunais Regionais, como no de SP, normalmente ficam “represados” no orçamento do TSE e podem ser  distribuídos para os Regionais. Ou seja, além da margem no Tribunal há ainda a possibilidade de créditos suplementares do Órgão Justiça Eleitoral. Veja nas tabelas abaixo.

Justiça Eleitoral (órgão que agrega 27 TRE’s e TSE)

Além disso, nos Projetos/atividades de Assistência Médica e Benefícios Obrigatórios do Órgão Justiça Eleitoral também  há saldo consideráveis, respectivamente de 11,18% e de 6,35%.

Justiça Eleitoral (órgão que agrega 27 TREs e TSE)

O Sintrajud vem pressionando as administrações não só do TRE-SP, como também dos outros Regionais, com atos e mobilizações, para garantir o remanejamento das sobras orçamentárias deste ano para o auxílio-saúde e, ainda, que seja garantido aumento do valor do benefício para 2024.

Reunião entre Sintrajud e TRE-SP

Na última reunião realizada entre o presidente do TRE-SP, o desembargador Paulo Sérgio Galizia e a diretoria do Sindicato, em 26 de setembro, os representantes do Sindicato apresentaram o resultado do estudo do economista Washington Moura Lima e reiteraram a demanda pela contratação de um plano de saúde pelo Tribunal, já que essa é uma responsabilidade do poder público, conforme traz a Lei 8.112/1990.

Em final de gestão, o desembargador Galizia não se comprometeu com a pauta, embora  tenha afirmado que “o diálogo estará sempre aberto”.

Avaliação do Sintrajud

Diante do resultado do estudo, a direção do Sindicato ressalta, uma vez mais, que há recursos de sobra para serem realocados para o auxílio-saúde, o que não existe é vontade política.

O diretor do Sindicato e servidor do TRE-SP, Lutemberg Souza explica que os remanejamentos de verba sempre foram feitos, historicamente, segundo interesses e estratégias da administração. “O que se reivindica neste momento é que seja dada atenção à saúde dos servidores, com empenho do TRE-SP tanto na busca do incremento de verbas para a contratação de plano de saúde, como no remanejamento de recursos para atender a essa demanda”,  defende.

Enquanto a luta dos trabalhadores dos Tribunais dos outros ramos em São Paulo é contra os aumentos abusivos dos planos e suas taxas de sinistralidade, os trabalhadores do TRE-SP sequer têm plano, tendo que enfrentar o mercado das empresas de saúde com o auxílio de R$ 579,00 , recurso inferior à média do valor dos planos comerciais.

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