Boletim do Sindicato convoca debate sobre carreira e mobilização por direitos

Dinheiro tem! Antecipar a terceira parcela da recomposição salarial, reajustar o auxílio-saúde e derrubar os vetos do governo Lula/Alckmin às demandas da categoria contidas no PL 2342/2022 (saiba mais aqui) são as principais demandas para as quais a diretoria do Sintrajud convoca a categoria à mobilização com o boletim publicado nesta segunda-feira (16 de agosto).

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A Campanha #AntecipaSTF, organizada pela Fenajufe e os sindicatos filiados, tem mobilização nacional em Brasília marcada para os dais 23 a 27 de outubro. E em 7 e 8 de novembro as entidades nacionais do funcionalismo convocam uma nova jornada de lutas em defesa das demandas das categorias e do avanço efetivo das negociações na Mesa Permanente constituída pelo governo federal (leia aqui). Neste próximo sábado (21 de outubro) acontece ainda o debate Carreira Judiciária: perspectivas e desafios, das 9h às 17h, no auditório do Sindicato com transmissão via Zoom (acesse a sala virtual aqui). As inscrições para a atividade estão abertas até o dia 19 (quinta) e podem ser feitas clicando aqui.

Além das reivindicações específicas da categoria, a direção do Sindicato ressalta que, com a tentativa do parlamento de votar a PEC 32 (‘reforma’ administrativa), o ‘novo’ arcabouço fiscal e a ameaça do governo Lula/Alckmin encampar a ‘reforma’ que desmonta os serviços públicos, é urgente a mobilização. A demanda pela antecipação da última parcela do reajuste conquistado com a Lei 14.523/2023

Para reforçar as mobilizações, o Sintrajud vai realizar um seminário sobre a execução orçamentária do Poder Judiciário da União em 7 de novembro, e está dialogando com outras entidades a construção de um ato unificado no dia 8.

Sindicato cobra ‘sobras’ no TRT-2, TRF-3 e TRE

Estudos do economista Washington Lima constataram, com dados de 31 de agosto da execução orçamentária, sem Despesas de Pessoal (ou seja, dos Grupos de Outras Despesas Investimentos e Correntes, Inversões Financeiras), que os três Regionais em São Paulo e respectivos Órgãos (todos os por tribunais ramo) tinham saldos consideráveis. No TRT-2, R$ 57 milhões, no TRE R$ 19 milhões e no TRF-3 R$ 38 milhões. O Órgão JT tinha saldo de R$ 1,092 bilhões; a JE, de R$ 671 milhões, e a JF R$ 796 milhões. Saldos que podem e deveriam ser usados para demandas. Com vontade política, é possível reajustar o auxílio e aumentar a participação dos tribunais no custeio dos planos.

No TRT-2, o Sintrajud cobra ainda a retomada da isonomia na distribuição dos recursos entre servidores e magistrados.

Confira os estudos do economista (clique nos títulos e faça o download)

Análise Execução Orçamentária TRT-2 e tabelas TRT-2
Análise Execução Orçamentária JT e tabelas JT (nacional)
Análise Execução Orçamentária TRF-3 e tabelas TRF-3
Análise Execução Orçamentária JF e tabelas JF (nacional)
Análise Execução Orçamentária TRE-SP e tabelas TRE-SP
Análise Execução Orçamentária JE e tabelas JE (nacional)

PL 2342/2022

A categoria também cobra ao STF a antecipação, para fevereiro de 2024, da parcela da Lei 14.523/23 prevista para 2025. Além da derrubada dos vetos de Lula/Alckmin aos projetos de lei 2342 (PJU) e 2969 (MPU). Os PLs garantiam a não absorção dos quintos, a incorporação do adicional de qualificação por técnicos com formação universitária e a VPNI+GAE aos oficiais.

Sintrajud em Brasília

Os diretores do Sintrajud Antônio Melquíades (o Melqui) e Marcos Trombeta levaram, na semana passada, as demandas a reuniões no Conselho Superior da Justiça do Trabalho, com a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República e com lideranças parlamentares.

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