Nova diretoria discute saúde, direitos e assédio em primeira audiência com presidente do TRE-SP

Da esq. à direita: Denise Lira, Claucio Corrêa, Lutemberg Souza, o desembargador Paulo Galizia, Ciro Manzano, Maurício Rezzani e o advogado César Lignelli (Foto: Jesus Carlos).

Poucos dias após completar o primeiro mês de gestão, a nova diretoria do Sintrajud foi recebida nesta terça-feira, 26 de setembro, pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, desembargador Paulo Sérgio Galizia.

Participaram da reunião representando o Sindicato os servidores da Justiça Eleitoral e dirigentes Ciro Manzano, Lutemberg Souza e Maurício Rezzani (aposentado), e o coordenador do departamento Jurídico, advogado César Lignelli. Pela administração, além do presidente, estiveram presentes a secretária da Presidência, Denise Lira de Campos, e o diretor-geral, Cláucio Abreu Corrêa.

Os representantes do Sindicato iniciaram a reunião reapresentando a demanda pela contratação de um plano de saúde pelo Tribunal, para efetivar o direito previsto na Lei 8.112/1990, que responsabiliza o poder público pela garantia de assistência em saúde aos servidores e servidoras. “O valor que hoje é pago [a título de auxílio-saúde] não possibilita ao servidor custear um plano de saúde”, destacou o coordenador-geral do Sintrajud Lutemberg Souza ao entregar ao presidente do Regional estudo elaborado pelo assessor econômico Washington Moura Lima.

De acordo com a análise da execução orçamentária realizada pelo economista, há viabilidade para incremento ao custeio da assistência médica e odontológica em ao menos 10% do valor per capita atual. Washington também destaca que em anos anteriores sobras orçamentárias não foram utilizadas pela Justiça Eleitoral, o que implicou perda de receita por imposição da Emenda Constitucional 95/2016.

Da rubrica “Outras Despesas Correntes”, onde estão alocados os gastos com benefícios sociais, foram gastos até 31 de agosto apenas 45,11% da dotação anual. Com essa realidade, o saldo verificado até o final do ano é de R$ 423,5 milhões, o que garantiria com razoável folga o reajuste do auxílio-saúde.

O Sindicato também demanda que sejam tomadas as providências cabíveis para viabilizar junto ao Tribunal Superior Eleitoral a remessa de recursos destinados à assistência em saúde para servidores e dependentes.

“Vamos examinar esse estudo. Também como servidor [público] a gente tem o interesse em que o benefício seja melhorado”, reconheceu o presidente do Regional.

“Esse plano ser contratado pelo Tribunal é importante porque se formos contratar no mercado temos uma relação muito mais frágil”, destacou Lutemberg. O dirigente lembrou ainda que embora a licitação realizada em 2021 pelo Tribunal tenha resultado deserta, cabe à administração buscar solução para o problema.

Antecipação do reajuste

Os dirigentes do Sindicato também reafirmaram a importância da manifestação da presidência do TRE-SP favorável à antecipação da última parcela da recomposição salarial parcial conquistada com a Lei14.253/2023. No ofício encaminhado ao Supremo Tribunal Federal a pedido do Sindicato, o desembargador destacou o ambiente orçamentário propício.

Na reunião, Paulo Galizia ressaltou que a manifestação não significa quebra de hierarquia ou ingerência nas prerrogativas da presidência do STF.

Eleições não oficiais

Os dirigentes do Sintrajud ainda levaram ao presidente do TRE as preocupações dos servidores e servidoras com os gargalos de pessoal e regras injustas para a garantia da realização das eleições dos Conselhos Tutelares, asseguradas pela Justiça Eleitoral no próximo dia 1° de outubro em todo o país. Maior pleito depois das eleições formais para os poderes da República, as escolha de integrantes dos Conselhos Tutelares traz ansiedade aos trabalhadores pela falta de efetivo em quantidade necessária e risco iminente de mais um episódio de não pagamento de direitos.

“Em meu cartório mesmo não temos efetivo. Estou “tranquilo” de que a Secretaria de Gestão de Pessoas vai mandar alguém para cobrir a demanda” pontuou Lutemberg, com alguma ironia. “Mas os servidores que vão estar das 7h às 18h junto à seção eleitoral vão ter que arcar com custos de transporte, muitas vezes para localidades distantes de suas lotações, e alimentação, visto que será garantido somente um kit lanche. E em relação às horas extraordinárias a previsão é de que [mais uma vez] não sejam remuneradas, o que onera a todos os servidores, mas especificamente aos requisitados traz mais prejuízos”, destacou Lutemberg.

“Está previsto que as prefeituras arquem com as despesas de transporte, previsto em contrato. A segunda hipótese é fazer uma folha suplementar e fazer o pagamento e depois cobrar às prefeituras”, afirmou o diretor-geral. O que Cláucio não detalhou é que esta realidade se aplica à capital, e não à maioria dos cartórios localizados nos outros municípios do estado.

“No interior a realidade é muito diferente da capital. Na minha região a prefeitura paga o aluguel, e até muito recentemente pagava a energia elétrica e, até mais recentemente ainda, a limpeza. Jamais eu poderia cobrar qualquer coisa da prefeitura. Há cartórios com dois funcionários e dois municípios para atender”, ressaltou Ciro.

Sobre esse tema Cláucio afirmou que nenhum cartório deixará de ser atendido, e queixou-se de que “muitas vezes há uma ansiedade, um desespero, uma falta de confiança” dos servidores.

O diretor-geral falou ainda sobre o projeto institucional de assegurar “autonomia” aos cartórios, com o Tribunal assumindo paulatinamente a responsabilidade pelos aluguéis dos espaços ocupados pelos cartórios.

O presidente também discorreu sobre o plano que o Tribunal qualifica como projeto de autonomia.

A diretoria do Sindicato alerta para o fato de que o projeto de responsabilização do TRE pelos cartórios é de longo prazo, e que a autonomia efetiva não estará assegurada enquanto os municípios continuarem responsáveis por outras despesas de manutenção e cessão de pessoal em número que descontinuado compromete o funcionamento da Justiça Eleitoral.

Assédio moral

Os dirigentes do Sindicato ressaltaram ainda que a insegurança da categoria é fruto do ambiente organizacional, onde impera uma cultura que é preciso atacar, de gestores que têm enraizada a concepção de que a Secretaria e os cartórios seriam órgãos apartados e hierarquizados do ponto de vista da importância. É essa realidade “que acaba por estimular angústias, ansiedade, acirramento de ânimos”, frisou Lutemberg. “Há um ambiente propicio ao assédio moral”, afirmou o dirigente, destacando que ainda que haja preocupação da administração é preciso permanente ação para desfazer essa lógica.

Ciro Manzano, que está assumindo a representação do Sintrajud na Comissão de Enfrentamento ao Assédio do Regional, ressaltou ainda que é preciso que a Diretoria-Geral se disponha a dialogar sobre a realidade específica dos cartórios do interior do estado. Cláucio comprometeu-se a receber a entidade para tratar mais detidamente sobre os problemas para a garantia do atendimento à sociedade na ponta.

A diretoria demandará que essa segunda reunião aconteça o mais brevemente possível.

Embora esteja em final de gestão, o desembargador Galizia fez questão de ressaltar que até o final de seu mandato “o diálogo estará sempre aberto”.

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