Economista confirma ‘saldos’ na JT e no TRT-2 que viabilizariam reajuste de benefícios

O Sintrajud publica nesta semana uma série de matérias sobre os estudos econômicos contratados pela entidade para embasar o debate com as administrações na disputa pelas prioridades orçamentárias dos tribunais regionais paulistas. Neste primeiro texto, publica-se a análise da execução do orçamento do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e da Justiça do Trabalho em nível nacional. Nos próximos dias serão abordados os estudos sobre as verbas na Justiça Federal e Tribunal Regional Federal da 3ª Região e na Justiça Eleitoral e Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.

Uma primeira abordagem dos estudos já foi divulgada no boletim distribuído nesta semana à categoria nos locais de trabalho. Washington Moura Lima, economista especializado em Orçamento da União, atuou por muito anos como assessor do Sintrajud. Agora aposentado, o profissional volta a dar suporte técnico às lutas da categoria como consultor.

O Órgão Justiça do Trabalho – que é composto por todos os tribunais do Trabalho do país, tem mais da metade do Orçamento 2023 para liquidar até o fim deste exercício. É o que confirma o estudo de execução orçamentária contratado pelo Sintrajud e realizado pelo economista Washigton Luiz Moura Lima. A sondagem do orçamento da JT e do TRT-2 pelo Sindicato se fez necessária frente à alta nos preços de plano de saúde que atingiu os servidores do Tribunal, e a quebra de isonomia na distribuição do orçamento para o auxílio-saúde entre servidores e magistrados no Regional, o que levou o Sintrajud a reivindicar mais verbas para a saúde. O estudo considerou o período até 31 de agosto de 2023.

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A constatação é de que há verba para atender às demandas da categoria. A análise, feita sem as Despesas de Pessoal, considerou a projeção de gastos que deveriam ser liquidados até 31 de agosto, ou seja, de 243 dias transcorridos do ano, o que corresponde a 66,58%; denominado pelo economista, no texto, de “percentual ideal”. Assim, no que diz respeito aos gastos no Grupo de Natureza de Despesa – GND de Outras Despesas Correntes, que são as despesas administrativas e benefícios sociais, verificou-se que da dotação autorizada de R$ 4,244 bilhões para tais fins, foi liquidado R$ 1,906 bilhão, ou 44,92%.

Como o “percentual ideal” citado acima seria de 66,58%, tem-se um saldo “muito expressivo” de 21,66%, que corresponde a R$ 919,2 milhões, ressalta o estudo.

Entenda

Orçamento Total da JT

Para analisar o orçamento total da JT, foram elencadas as rubricas Outras Despesas Correntes com os GND de Investimentos (correspondente às dotações previstas para construções em geral e despesas administrativas relativas a investimentos); Inversões Financeiras (genericamente, despesas com aquisições de imóveis)ç e Reserva de Contingência (reserva orçamentária para utilização posterior entre vários GND’s). Estes dois últimos grupos não apresentaram montantes de dotação.

Clique aqui e acesse a Análise Execução Orçamentária JT e tabelas JT (nacional)

Já Investimentos tem orçamento autorizado de R$ 375,0 milhões. Foram liquidados até 31/08 apenas R$ 76,7 milhões, o equivalente a 20,48%. “O enorme saldo de 46,10% equivale a R$ 172,8 milhões”. Apesar da baixa execução, ainda houve um crédito suplementar para este grupo de despesas de R$ 158,1 milhões.

O estudo concluiu que, no total nas despesas da Justiça do Trabalho, sem as relativas a pessoal e encargos sociais, há um orçamento para o ano de R$ 4,619 bilhões, e foram liquidados R$ 1,983 bilhão, ou 42,94%, com um saldo muito significativo de 23,64%, ou de R$ 1,092 bilhão.

“O saldo atual, de 23,64%, representa uma margem ou ‘sobra’ de impressionantes 2,84 meses, ou praticamente 3 meses, de orçamento, considerando uma execução normal do orçamento”, enfatiza o documento.

A avaliação é de que é possível fazer remanejamentos significativos no orçamento da Justiça do Trabalho. “Corre-se o risco de haver sobras expressivas no final do exercício, como aconteceu em vários anos. Pois, para executar o total do orçamento, nesses últimos quatro meses do ano, deve-se liquidar 57,06% que ainda faltam ser utilizados. Observe-se que, estando a quatro meses do final do exercício, o Órgão JT tem mais da metade do orçamento para liquidar”, diz o estudo, ressaltando que deverá haver uma aceleração de gastos para que o orçamento seja integralmente liquidado.

“Deverá haver uma aceleração de gastos muito expressiva, de mais de 2 vezes e meia (265,82%), em relação ao ritmo atual, passando de uma média mensal de 5,37% para 14,27%, para que isso ocorra”, pontua.

Saúde

Em específico para os benefícios sociais, com o método de análise por Projeto/Atividade, constatou-se que: caso aplicado um reajuste de 10% para a Assistência Médica e Odontológica, para todo o ano, o custo seria de R$ 103,4 milhões, representando uma fração do saldo existente de apenas 9,47%.

Em realidade, há um saldo de 7,38% na Assistência Médica e Odontológica que corresponde a R$ 76,3 milhões, e não houve crédito suplementar durante o ano para esse benefício.

Os dados comprovam que é possível reivindicar créditos suplementares particularmente para a Assistência Médica.

Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados Militares e seus Dependentes

Desde o orçamento de 2018 os benefícios de auxílio-alimentação, transporte, assistência pré-escolar e benefício de auxílio funeral e natalidade foram englobados no denominado Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes. O valor autorizado deste é de R$ 811,4 milhões, tendo sido liquidado R$ 492,2 milhões, ou 60,66%. O que resulta num saldo de 5,91%, equivalentes a R$ 47,9 milhões.

Esses saldos, que são a soma dos saldos de todos os Tribunais do Trabalho, mas, que tem a parte mais significativa no orçamento do TST, deverá ser distribuído até o final do exercício, para os Tribunais nos estados.

No TRT-2, com o mesmo método de análise, no conjunto do orçamento sem as despesas de pessoal, até 31 de agosto havia sido liquidado R$ 261,7 milhões, e um dotação para o ano de R$ 479,0 milhões.

Ou seja, foram liquidados 54,64% do orçamento, apresentando, portanto, um saldo de 11,93%, correspondente a R$ 57,1 milhões.

Esse saldo equivale a 1,43 meses ou a quase um mês e meio. Para se liquidar todo o orçamento deverá sair da execução mensal de 6,83% para 11,34%.

“Para se ter uma ideia melhor do que representa, esse saldo, por exemplo, se houver um aumento de 10% na dotação da Assistência Médica e Odontológica para todo o ano, seria utilizada apenas 21,28% da margem existente em 31 de agosto”, ressalta o economista.

Dessa forma, há além da possibilidade de remanejamento no âmbito do orçamento do total do Órgão JT, diante de seu expressivo saldo, também a viabilidade de remanejamento do próprio orçamento do TRT 2, que tem uma margem menor do que a JT, mas, mesmo assim, com um saldo importante.

Para o Sintrajud, que se certifica mais uma vez, a partir desse estudo, que tais saldos bem significativos ocorrem todo ano neste período, saem fortalecidas as justificativas das demandas apresentadas pela categoria quanto ao remanejamento de verbas no TRT-2. Os servidores e servidoras, em luta e organizados, reivindicam que as prioridades no Tribunal sejam realinhadas, e que a Administração leve em consideração os pedidos de emprego de verbas na melhoria das condições de trabalho, para o reajuste da indenização de transporte dos Oficiais de Justiça, dentre outras. E, por óbvio, o pedido de reforços da dotação destinada a Assistência Médica no TRT-2.

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