Vitória da categoria no Congresso Nacional: mobilização derruba os vetos 10 e 25

Numa expressiva vitória das mobilizações sindicais da categoria, o Congresso Nacional derrubou, no início da tarde desta quinta-feira, dia 14 de dezembro de 2023, os vetos 10 e 25, contrários a direitos e pautas dos servidores e servidoras do Judiciário Federal e do Ministério Público da União.

O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou por volta das 13 horas uma lista de vetos sobre as quais havia sido firmado acordo pela derrubada entre as lideranças partidárias das bancadas governistas e de oposição. Entre eles, os vetos 10 e 25. Pouco depois, o acordado foi posto em votação e os vetos, rejeitados.

A derrubada dos vetos do governo Lula/Alckmin garante a não absorção dos quintos por reajustes salariais, beneficiando quem não tinha decisão transitada em julgado quando da decisão do STF sobre a questão em 2019; a legalidade do pagamento da VPNI junto com a GAE para oficiais de justiça; e a incorporação do Adicional de Qualificação de 5% para técnicos com diploma de nível superior. Os vetos também atingiam a ‘essencialidade dos cargos’ do PJU e MPU. E, no caso do Ministério Público, o Nível Superior como requisito para ingressar no cargo de técnico.

Fazendo justiça

Estava longe de haver acordo sobre isso quando o Sintrajud, a federação e outras entidades iniciaram a campanha pela derrubada dos vetos. “Derrubar os vetos é fazer justiça”, assinalou o Sindicato em um cartaz lançado imediatamente após o veto aos itens do projeto que atendia às demandas dos servidores do PJU.

A atuação dos servidores e servidoras, porém, mudou esse quadro. “Se não fosse a mobilização do Sintrajud, da Fenajufe e de outros sindicatos, essa derrubada de vetos não estaria acontecendo, não tenho dúvida disso”, afirma Antonio Melquíades, o Melqui, diretor do Sindicato, que nas últimas semanas vem se dedicando a cobrar de parlamentares e representantes do governo o atendimento da reivindicação da categoria.

Melqui recorda ter ficado evidente para ele ser possível alcançar a vitória, desde que com um movimento consistente e que envolvesse a categoria, nas semanas que esteve em Brasília, em outubro, quando contatou parlamentares, representantes do Planalto e do PJU — trabalho conjunto do qual participaram o servidor Marcos Trombeta, também dirigente do Sintrajud, e Elizabeth Zimmermann, presidente do SindMPU.

A atuação do Sintrajud diretamente junto aos parlamentares, iniciada no final de setembro, também ocorreu em São Paulo e envolveu visitas a gabinetes locais. Um dos primeiros contatos no estado foi com a deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL-SP), que, após conversar com os servidores Marcos Trombeta, Luciana Carneiro e Rosana Nanartonis, declarou apoio à luta dos servidores. Faz poucos dias, uma comissão formada pelos servidores Ester Nogueira, Marcos Trombeta e Denise Martin esteve com assessores da deputada federal Renata Abreu (Podemos-SP) para defender a derrubada dos vetos.

Acima, os dirigentes Marcos Trombeta, Luciana Carneiro (Fenajufe) e Rosana Nanartonis junto com a deputada federal Luciene Cavalcanti. Na foto menor, o diretor Cléber Borges fala durante o ato ocorrido na Avenida Paulista, no dia 3 de outubro (Fotos: Arquivo Sintrajud).

O Sindicato também realizou manifestações, como as dos dias 21 de setembro (data do veto 25) e 03 de outubro, cobrando a derrubada da proibição ao reconhecimento de direitos da categoria.

Pressão na reta final

A servidora Denise Carneiro, da coordenação da Fenajufe e diretora do sindicato da Bahia (Sindjufe-BA), que participou da mobilização conjunta e presencial junto aos parlamentares na manhã e tarde desta quinta (14) no Congresso Nacional, também ressalta a importância desse movimento. “Esta luta foi conjunta, foi nacional, comprovamos que na luta a gente consegue as vitórias que a gente precisa. Vamos comemorar juntos essa vitória”,

“Para que tenha se chegado a esse acordo, a esse consenso para a derrubada desses dois vetos, foi necessário muito trabalho aqui com os parlamentares, todos os gabinetes foram visitados, para que hoje a gente possa colher os frutos desta luta e chegar a esse resultado”, afirmou Luciana Carneiro, da coordenação da Fenajufe e ex-dirigente do Sintrajud, que também acompanhou a sessão em Brasília e participou da atuação coletiva no Congresso Nacional pela derrubada dos vetos.

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