TRT-2: Sintrajud pauta isonomia do auxílio-saúde para servidores e magistrados em audiência

Em reunião ocorrida na última terça-feira, 4 de julho, com a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, desembargadora Beatriz de Lima Pereira, a diretoria do Sindicato reforçou a demanda por aumento da participação do Regional no custeio dos planos de saúde, especialmente após o aumento exorbitante de preço ocorrido na mudança de operadora. Foi destacada a necessidade urgente de reconhecimento de isonomia no subsídio e auxílio-saúde dos servidores em relação ao aprovado para os magistrados, e que a administração tem o dever de corrigir essa distorção junto com a busca por mais recursos para a assistência em saúde.

Com dificuldades para arcar com o aumento do valor do plano de saúde, muitos servidores têm abandonado o serviço de assistência médica do TRT-2. A direção do Sintrajud lembra que, embora a pauta não dependa exclusivamente da gestão do Tribunal, é importante que a administração busque com a máxima urgência mais recursos com o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e demais órgãos superiores, para atenuar o impacto na vida de servidoras e servidores.

O diretor do Sindicato Tarcisio Ferreira reforçou que está sendo aplicado apenas aos magistrados um critério baseado na Resolução 294/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e os servidores estão pagando mais pelo plano do que os juízes, o que é considerado inaceitável. A situação foi questionada imediatamente pelo Sindicato, mas até o momento ainda não houve decisão. O processo administrativo chegou a entrar na pauta do Órgão Especial no último dia 26 de junho, mas o julgamento foi adiado. “É importante a categoria se mobilizar contra essa injustiça, e estamos organizando isso inclusive em escala nacional para fazer frente a essa desigualdade”, destaca o também diretor Ismael Souza.

A presidente disse que tem levado o problema ao presidente do CSJT. Foi confirmada a informação prestada pelo secretário-geral do Conselho, em reunião com o Sintrajud na última semana, de que estaria sendo preparada uma regulamentação para toda a Justiça do Trabalho, para as próximas semanas.

O Sintrajud entende que além da necessidade de elevação do valor, é inaceitável e injustificável que magistrados recebam benefício superior aos servidores, e que nenhuma forma de mobilização deve ser descartada caso não seja apresentada uma solução com a urgência que a situação exige. O Sindicato pleiteia isonomia, inclusive com efeito retroativo no que couber, com a ressalva de que não haja redução de benefício em qualquer hipótese.

O Sintrajud abordou ainda os problemas enfrentados pelos servidores na transição do contrato da NotreDame para a HapVida, que integram um mesmo grupo empresarial. “Foram apontadas situações como informações desencontradas e problemas em atendimentos”, relatou o Tarcisio. O dirigente salientou ainda que, além do peso do reajuste, os problemas no atendimento acabam sendo mais um motivo para que servidores abandonem o plano do TRT-2. Preocupado, ele explica que a longo prazo isso poderá gerar desequilíbrio no plano, argumento comumente utilizado pelas operadoras de saúde para tentar impor preços ainda maiores.

Autogestão e alternativas

Os dirigentes do Sindicato defenderam também, mais uma vez, que seja retomado o debate sobre autogestão do plano de saúde, como possível alternativa para sair da imprevisibilidade dos preços dos planos. “A reivindicação sobre a autogestão do plano de saúde é antiga, algo que já poderia ter sido pautado pela administração do TRT-2. Em outros estados essa é uma realidade avaliada como bem-sucedida”, disse Tarcisio.

O Sindicato também vem estudando alternativas de planos no mercado, sem prejuízo da cobrança de que o Tribunal se responsabilize pela assistência à saúde dos servidores e servidoras. “É preciso fortalecer a luta pelo plano do Tribunal e o Sindicato não abrirá mão disso”, reforçou Ismael.

Ainda na reunião, a presidente do TRT-2 confirmou a contratação de uma consultoria especializada para avaliação do modelo e condições da assistência à saúde e possíveis medidas para melhoria dos serviços.

Outras pautas

Foram abordados a demanda pela revisão da norma da gestão anterior que reduziu o quantitativo padrão das varas na reunião, as alterações de lotação no administrativo e as mudanças no teletrabalho. Os dirigentes mencionaram queixas de rigor excessivo em pedidos de teletrabalho sob condição especial, e situações relacionadas ao reconhecimento de condição de deficiência, como transtorno do espectro autista. A presidente informou que será realizada uma atividade de capacitação a respeito. A diretoria reivindicou ainda uma política de aperfeiçoamento mais densa e continuada.

Também foi reiterada a reivindicação do provimento de mais cargos, a fim de combater o déficit de servidores do Regional. Segundo a presidente, ainda não há previsão neste momento de autorização de novas nomeações no TRT-2, mas é possível que no segundo semestre o CSJT autorize novos provimentos.

Baixada

O Sintrajud destacou outros pontos relacionados às condições de trabalho, como a queixa sobre o ar e odores no fórum de Cubatão, e a preocupação com os impactos da reforma prevista em Santos. A presidente confirmou o aluguel de um outro prédio para abrigar temporariamente o fórum trabalhista em Santos.

O Sindicato continuará reforçando as pautas perante a administração e as instâncias superiores na solução das pautas da categoria.

Participaram da reunião, além de Tarcisio e Ismael, os diretores do Sindicato Henrique Sales Costa e Fabiano dos Santos, também dirigente da federação nacional da categoria (Fenajufe).

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