TRT-2: Assembleia dia 21 organiza mobilização contra alta de preço do plano de saúde

Diante da alta de preços do novo plano de saúde contratado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, o Sintrajud tem realizado reuniões nos locais de trabalho e convoca uma assembleia setorial de todas as unidades da Justiça do Trabalho em São Paulo. A atividade será realizada em modo online, por meio da plataforma Zoom, na próxima quarta-feira (21 de junho), às 19h30.

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A diretoria do Sindicato ressalta que há anos os trabalhadores e trabalhadoras do Regional vêm enfrentando altas dos valores da participação no financiamento dos planos de saúde – em virtude da postura das administrações de não se oporem ao estrangulamento orçamentário – com perda da qualidade de atendimento.

Na transição do contrato da NotreDame para a HapVida (operadora incorporada pela gestora anterior dos planos), a situação piorou, com pouco prazo para adesão e uma elevação de preços destoante da realidade salarial da categoria, sem a devida contrapartida do Tribunal. Na prática, a administração se descompromete com a garantia prevista na Lei 8.122/1990 de assistência em saúde.

Para piorar, a partir de uma interpretação da Resolução 294/2019 do CNJ, os servidores estão pagando mais pelo plano do que os magistrados, o que também configura uma injustiça gritante, que inclusive foi questionada pelo sindicato no processo à (Proad) 54450/2021. A demanda apresentada pelo Sintrajud ainda precisa ser apreciada pelo Pleno do TRT-2.

Na sexta-feira, 16 de junho, haveria uma reunião para discutir o assunto no Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que foi remarcada. O Sindicato também pediu audiências no STF e CNJ, porque o problema orçamentário atinge de todo o Judiciário Federal, como já está se verificando na Justiça Federal.

Por isso, a diretoria do Sintrajud destaca que é fundamental organizar uma forte mobilização para reverter essa situação e conquistar mais verbas para garantir o direito à assistência em saúde, com qualidade e valores razoáveis.

Outros ataques 

Na assembleia também serão tratadas propostas de ação frente a outros ataques aos trabalhadores, como o ‘novo arcabouço fiscal’, as alterações de lotação no administrativo e as mudanças no teletrabalho que vão na direção de extinguir o regime.

Assim como na derrota à tentativa do governo Jair Bolsonaro de promover uma ‘reforma’ administrativa cujo sentido era a destruição dos serviços públicos e o aparelhamento do Estado por entes privados (a PEC 32), na conquista da manutenção da creche, no reajuste salarial e nas recentes nomeações, “é apenas com a luta que garantimos direitos ou evitamos a perda deles”, destaca a diretoria do Sintrajud.

*Atualizado em 19/06/2023 às 10h30.

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