Em assembleia setorial nesta quinta-feira, 26, (foto), os servidores e servidoras do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região decidiram realizar manifestação contra a nova regulamentação do teletrabalho na próxima terça, 31, no Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, a partir das 13h.
Os trabalhadores também decidiram divulgar um abaixo-assinado para fortalecer a reivindicação perante a administração, que baixou norma com interpretação restritiva, limitando a 30% o teletrabalho integral e o parcial somados, sem reconhecer expressamente o regime remoto ou híbrido, como defende o Sindicato (baseado inclusive na decisão do CNJ). O abaixo-assinado será entregue à Presidência.
A assembleia foi convocada emergencialmente pela diretoria do Sintrajud e reuniu mais de 150 trabalhadores e trabalhadoras. A categoria recebeu com indignação a decisão sobre a aplicação da Resolução nº 481/2022 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Foi apontado como um contrassenso o reconhecimento em outro ato do trabalho remoto aos magistrados, e não para os servidores.
O Ato GP 3/2023, assinado em 24 de janeiro pela presidente do TRT-2, desembargadora Beatriz de Lima Pereira, foi considerado um retrocesso.
Os trabalhadores rememoraram que a utilização desse modelo de trabalho é anterior à pandemia de covid-19. Eles destacaram como reorganizaram suas rotinas familiares e investiram em equipamentos com recursos próprios para se adaptar ao modelo de trabalho a distância, e foi consenso para os servidores que a administração deveria atuar pela consolidação dos avanços e pelo respeito à opção feita pelos servidores quanto ao regime de trabalho.
O Sintrajud defende que a própria decisão do CNJ, embora contestada, admite que o percentual de 30% corresponda apenas ao teletrabalho integral, ou seja, daqueles servidores que realizam 100% das atividades fora das dependências dos tribunais com utilização de recursos tecnológicos, diferenciando esse regime do trabalho remoto ou híbrido.
Aprovando rechaço à portaria, a categoria discutiu propostas e encaminhou a possibilidade de greve, tanto do trabalho presencial como do teletrabalho. Também foi aprovado um pedido de reunião com a Presidência e com o corpo diretivo do TRT-2 e o envio de ofício aos conselheiros e membros do grupo de trabalho da Corregedoria Nacional de Justiça; dentre outras ações (veja abaixo).
“É hora de grande mobilização em respeito à escolha pelo trabalho remoto”, disse o diretor do Sintrajud Henrique Sales Costa. “Uma assembleia emergencial com mais de 150 pessoas mostra que estamos dispostos. Queremos que o ato da terça-feira demonstre a nossa força política para lutar contra a decisão, que aumenta a imprevisibilidade nas relações de trabalho. Convocamos todos os servidores ao ato, em regime presencial ou remoto”.
O diretor Tarcisio Ferreira explicou que o teletrabalho ordinário, previsto na Resolução 227 do CNJ, não tem relação com a crise sanitária.
“Não há conflito entre o regulamento do teletrabalho e o funcionamento presencial dos órgãos”, disse Tarcisio. “O Sintrajud fez questão de frisar em todas as reuniões [com conselheiros e GT] que aqui no TRT de São Paulo o expediente presencial voltou há muito tempo.”
O Sintrajud vem atuando pela suspensão imediata da alteração promovida pelo CNJ, em reuniões com conselheiros e administrações. Na última reunião do GT, que aconteceu na segunda-feira (23), Tarcisio solicitou que as reivindicações da categoria fossem levadas às instâncias superiores. Ele apontou o precedente aberto pelo normativo do TRT-15 sobre a diferenciação entre teletrabalho e trabalho parcialmente remoto ou híbrido.
Na regulamentação, no entanto, foram acatadas apenas algumas exceções em relação ao limite de 30%: pessoas com deficiência ou com dependentes com deficiência, gestantes, lactantes e algumas situações relacionadas à saúde; casos de licença para acompanhar cônjuge; manutenção dos prazos já autorizados de teletrabalho integral; e arredondamento para o número superior em caso de fração.
“Há espaço para reverter a situação, e preservar a autonomia para melhor organizar o trabalho, por isso é necessário continuarmos atuando de forma organizada tanto no âmbito nacional como no âmbito local”, destaca Tarcisio.
Deliberações da assembleia
1 – Rechaço ao Ato GP nº 3/2023 do TRT-2.
2 – Ato híbrido (presencial e virtual) no Fórum Ruy Barbosa, na terça (31) às 13h.
3 – Abaixo-assinado (com entrega posterior à Presidência).
4 – Pedido de reunião com a Presidência e corpo diretivo.
5 – Indicativo de paralisação do trabalho, caso não haja avanço e seja mantida a nova regulamentação.
6 – Indicar à Fenajufe um dia nacional de luta, com atos simultâneos em todo o país.
7 – Levar posição da categoria para o Comitê de Priorização do 1ª grau.
8 – Pedido de apoio à Amatra e entidades da advocacia.
9 – Adesão a caravana a Brasília, quando houver.
10 – Participação em reunião e diálogo com diretores de secretaria.
11 – Que seja respeitado o prazo mínimo de 60 dias previsto na norma, sem prejuízo da demanda por sua revisão (colegas podem procurar o Sindicato para buscar ajuda).
12 – Ofício a todos os conselheiros e aos membros do grupo de trabalho da corregedoria do CNJ.
13 – Que a Fenajufe resgate a pauta pela regulamentação da remoção nacional de servidores.
14 – Divulgar campanha da Fenajufe de envio de e-mails ao relator do processo no CNJ.
15 – Ratificado pedido de ingresso já feito pelo Sintrajud no processo no CNJ.