TRT-2: Rilma Hemetério encerra gestão com poucos avanços para servidores

Desembargadora cessou o debate sobre autogestão para plano de saúde e chegou a defender o fim da creche, avanços obtidos no biênio foram tiveram participação direta da categoria.

Na quinta-feira, 1º de outubro, a desembargadora Rilma Aparecida Hemetério encerrou o biênio à frente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. Em uma gestão marcada pelo contexto de ataques do governo federal e do Congresso Nacional à Justiça Trabalhista e ao serviço público,  a desembargadora pouco dialogou com a categoria e adotou medidas unilaterais que prejudicaram os servidores. Até mesmo a dinâmica de reuniões mensais entre a administração e o Sindicato para debate de demandas administrativas, uma conquista do período anterior, acabaram por se esvaziar.

Entre os exemplos de medidas antissindicais adotadas, durante a preparação da greve geral contra os impactos da Emenda Constitucional 95 (teto de gastos) e a ‘reforma’ previdenciária conduzida pelo governo de Jair Bolsonaro, um despacho da Presidência do TRT negou reconhecimento à mobilização, em junho de 2019 (veja aqui). Mesmo em um cenário no qual os efeitos da EC-95 já se faziam sentir, com o déficit de pessoal aumentando sem reposição suficiente.

O posicionamento do Tribunal foi notícia em diversos meios de comunicação, mas só após reação da categoria houve uma negociação que resultou no reconhecimento da legitimidade da greve e na compensação somente dos serviços.

A falta de diálogo com os servidores ficou evidente em diversos atos ao longo dos dois anos de gestão. Recentemente, a presidente publicou o Ato GP/CR nº 04/2020, que trata da garantia de assistentes para todos os juízes substitutos, sem nomeação de novos servidores e determinando remanejamento nas funções comissionadas, sem critério ou demonstração de estudos que tenham sido usados como base. Além de não contemplar ao longo da gestão a reivindicação dos assistentes de juiz substitutos por isonomia com os assistentes titulares, a medida resultou no rebaixamento das remunerações de centenas de servidores, sem qualquer discussão prévia.

Outro exemplo da falta de diálogo foi a contínua desconsideração do Comitê de Priorização da Primeira Instância no TRT-2. Criado por resolução do Conselho Nacional de Justiça e com assento garantido à entidade representativa dos servidores, o colegiado não foi sequer consultado ou mesmo comunicado pela administração em decisões de significativo impacto na primeira instância durante esses dois anos.

Retorno presencial

Diante da chegada da pandemia do novo coronavírus no Brasil e da necessidade de isolamento social, o TRT-2 foi um dos primeiros tribunais do país a determinar a suspensão das atividades presenciais em toda a Segunda Região e estabelecer o teletrabalho para todos os servidores.

Mesmo alardeando sucessivos aumentos de produtividade no trabalho remoto e com a sede do Tribunal permanecendo com atividades suspensas até o encerramento da gestão da desembargadora, no seu último mês de mandato,  foi publicada a Resolução GP/CR Nº 03/2020. O ato determinou a retomada gradual do funcionamento dos fóruns trabalhistas a partir do último dia 5 de outubro. A medida, na avaliação dos servidores formalizada em assembleias da categoria, coloca em risco a vida dos servidores, magistrados, advogados, terceirizados e jurisdicionados. Por isso, mesmo com o retorno presencial parcial, os servidores deliberaram pela greve sanitária como recurso aos servidores contra o trabalho presencial. A greve sanitária é a negativa de ir ao local de trabalho prestar os serviços, permanecendo a disposição para continuar realizando as atividades remotamente.

Antes de publicar a resolução, foi montada uma Comissão de Estudos para retomada das atividades, na qual o Sindicato não teve assento, demonstrando mais uma vez a falta de diálogo com os servidores. Para diretoria do Sintrajud, não há motivos que justifiquem a reabertura e os riscos, tendo em vista que os serviços seguem sendo prestados remotamente para a população.

A medida determinada pela desembargadora Rilma Hemetério, conta com o apoio do novo presidente, desembargador Luiz Vidigal. Em uma live, organizada pelo Instituto dos Advogados de São Paulo, no dia 9 de setembro, o desembargador defendeu a reabertura e afirmou: “É uma tentativa, se vai dar certo ou não só o tempo dirá”, sem reconhecer que a “tentativa” poderá colocar em risco vidas (Veja a íntegra).

Creche fica!

A mobilização das servidoras, servidores, magistradas e magistrados impediu a tentativa de fechamento do Berçário do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região. Em setembro do ano passado, por meio de ofício, a administração suspendeu as inscrições para a creche, alegando problemas orçamentários.

A decisão causou indignação na categoria que considera o berçário um patrimônio e direito histórico dos servidores. A qualidade da creche em relação aos cuidados das crianças, os benefícios de manter filhos próximos ao trabalho e um estudo orçamentário demonstrando que não há majoração financeira no orçamento do Tribunal com a manutenção do berçário, foram apresentados em reuniões com a desembargadora.

No entanto, diante do impasse sobre a continuidade do serviço prestado, a luta em defesa do berçário ganhou força com atos e assembleias, além de um abaixo-assinado que recolheu mais de duas mil assinaturas.

A mobilização foi fundamental para garantir a reabertura das inscrições em  fevereiro deste ano. Por 15 votos a 3, Órgão Especial do TRT-2 aprovou, em caráter liminar, recurso do Sintrajud em mandado de segurança. Os desembargadores consideraram que a suspensão das inscrições prejudicava servidores e magistrados, e manifestaram-se favoravelmente inclusive a que tem direito adquirido desde setembro de 2019.

Condições de trabalho

Outra marca durante na gestão da desembargadora Rilma Hemetério foi a luta dos servidores por melhores condições de trabalho. Em Barueri, após dois meses de mobilização, o Tribunal concluiu as obras do sistema de refrigeração do Fórum, conhecido como “Fórum Bola de Fogo”. O problema se arrastava desde 2016.

No caso dos oficiais de justiça, a gestão demorou a rediscutir a questão da lotação deste servidores. Os oficiais estavam lotados nas varas trabalhistas desde 2017, e chegaram a paralisar suas atividades contra a medida da administração anterior à da desembargadora. O Ato GP/CR nº 06/2019 devolveu os oficiais de justiça para as centrais de mandados. Embora a avaliação do segmento fosse de que a redistribuição nas varas prejudicava os serviços, a volta às centrais não foi precedida do necessário diálogo com todos os atingidos para que o processo se desse de forma melhor organizada.

Comissão de Política de Prevenção e Combate ao Assédio Moral e Sexual

Um avanço importante foi a criação da comissão de Política de Prevenção e Combate ao Assédio Moral e Sexual, instituída pela presidência do Tribunal por meio do Ato GP 34/2019. A criação da comissão e de políticas efetivas de combate ao assédio foi parte das reivindicações levadas pelo Sindicato para as reuniões com a presidente do Tribunal.

No entanto, não foi realizada nenhuma reunião da comissão e nem foram encaminhadas políticas e ações efetivas e continuadas de combate ao assédio no Tribunal. O Sintrajud continuará cobrando que o TRT assegure condições de trabalho para os servidores e combata qualquer forma de assédio.

No último período, têm chegado denúncias de assédio moral contra os servidores em teletrabalho. Além disso, a pesquisa de clima organizacional do Tribunal apontou que, pelo menos 31% dos servidores já sofreram assédio.

Plano de saúde

A proposta de que o Tribunal estude a implantação da autogestão no plano de saúde dos servidores e magistrados da Segunda Região, como forma de contrapor os altos custos e reajustes abusivos impostos pelas operadoras, não avançou durante a última gestão. A diretoria do Sintrajud apresentou estudos sobre o funcionamento de planos de autogestão em outros tribunais e segue cobrando que o TRT-2 se debruce sobre a análise da viabilidade do modelo no maior Regional do país. A gestão anterior havia assumido o compromisso de formar uma comissão mista para debater a proposta, o que não avançou.

O último reajuste no contrato do plano, gerido pela NotreDame Intermédica, aconteceu no mês de junho deste ano e representa um impacto médio para os servidores de 10,33%. Por intervenção do Sindicato, o Tribunal assumiu até setembro o custo do reajuste, por meio de um remanejamento orçamentário. O Sintrajud formalizou requerimento pedindo a extensão da medida.

A direção do Sindicato ressalta que cobrará posicionamento sobre o tema a nova administração e que dará continuidade à luta para que seja estudada a implantação do modelo de autogestão na saúde na Segunda Região, como já acontece no TST e em outras regionais.

Desafios

O combate a ‘reforma’ administrativa, defesa do serviço público e da Justiça do Trabalho, reajuste de benefícios e salários e a autogestão em saúde serão pautas em relação às quais o Sindicato cobrará posicionamento da nova administração. Assim como segue na pauta a demanda por uma gestão democrática do trabalho. “É um cenário muito difícil, que torna ainda maior a responsabilidade da administração do Tribunal. Temos um processo de ‘reforma’ trabalhista em curso e tentativas de esvaziamento da Justiça Trabalhista enquanto instituição. Além disso, está tramitando uma ‘reforma’ administrativa que, se aprovada, vai fragilizar toda estrutura do serviço público. Tudo isso, em um cenário de maior restrição orçamentária. Por isso, vamos cobrar mais espaços de diálogo e soluções concretas na defesa da JT e de garantia de condições de trabalho para os servidores, que fazem a Justiça do Trabalho acontecer”, destacou Tarcisio Ferreira, diretor do Sintrajud.