TRT: Sindicato demanda reajuste do auxílio saúde para reduzir impacto do aumento de 10,33% em plano

Sindicato manifestou posicionamento contrário ao reajuste em reunião com a administração e reivindicou aumento da contrapartida do Regional, congelada há anos.

Nesta segunda-feira, 29 de junho, a NotreDame Intermédica fechou acordo com o TRT-2 para reajustar em 6,5% o valor do contrato de prestação de serviço de assistência em saúde para servidores e magistrados. O reajuste é retroativo ao mês de junho. Embora toda a negociação se dê entre a empresa e a administração do TRT, o Sintrajud participou da reunião que debatia os termos do aumento e manifestou posicionamento contrário à proposta, que terá impacto médio para os servidores será de 10,33% – em razão do congelamento da contrapartida do Tribunal. Também estiveram presentes à reunião as associações de magistrados e oficiais de justiça.

O percentual inicial proposto pela operadora do plano de saúde era de 8,44%. O Tribunal defendeu limitar o aumento a 4%, mas, após o debate, aceitou o índice de 6,5%.  Os dirigentes Inês Leal, Marcus Vergne e Tarcisio Ferreira, que participaram da reunião, destacaram que o reajuste é desproporcional, considerando a inflação acumulada e a realidade salarial da categoria. “Estamos enfrentando uma situação de congelamento salarial e ameaças permanentes de redução dos rendimentos, em um momento de incertezas, em que boa parte dos colegas têm que arcar com custos de familiares que perderam emprego e precisam de ajuda. Esse reajuste é desproporcional em relação à inflação e pesa mais para os servidores porque a contrapartida do Tribunal continua congelada”, afirmou Inês Leal.

Os dirigentes defenderam que o TRT-2 garanta maior custeio do contrato, considerando as economias de despesas com manutenção que teve nos últimos três meses. Em maio o Sindicato voltou a requerer o reajuste do auxílio-saúde, negado pelo Regional. Será apresentado novo requerimento.

A defesa de mais recursos para saúde no Tribunal tem sido levada há meses às reuniões com a presidência e chegou a ser debatida com o ex-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro João Batista Brito Pereira, em 2018. “O aporte do Tribunal é fundamental, esta verba assistencial está congelada e o Tribunal não se comprometeu com um incremento deste recurso, isso torna o plano saúde oneroso para a categoria, na medida em que temos que contribuir com uma parcela proporcionalmente maior”, destacou Tarcisio Ferreira. O tema também foi discutido com o então coordenador do Comitê Gestor Nacional de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário, Valtércio Oliveira.

O economista Washington Moura, assessor do Sintrajud, lembra que em 2019 houve sobra no orçamento do TRT-2 e da Justiça do Trabalho. “Ano passado o TRT deixou de utilizar do seu orçamento R$ 47 milhões. Se tivesse aumentado em 10% o valor assistência médica, iria utilizar R$ 5,9 milhões desta verba. Ou seja, existem os recursos, o problema é que as administrações não têm interesse de remanejar para a saúde do servidor”, destacou.

A reivindicação de remanejamento orçamentário também foi levada pelo Sindicato a todos os tribunais superiores em outubro do ano passado, em reuniões com a participação do economista. Tendo em vista que não há impedimento legal para reajuste do benefício, as administrações poderiam minorar as perdas acumuladas pelos servidores adequando sua contrapartida no custeio do plano, o que depende fundamentalmente de vontade política da cúpula do Judiciário.

O contrato com a Notredame Intermédica será renovado por mais 30 meses.

Sinistralidade e reajustes desproporcionais

Os representantes da operadora tentaram justificar o reajuste quase quatro vezes maior que a inflação acumulada nos últimos 12 meses pelo IPCA (2,40% em abril) alegando que este é o menor reajuste dos últimos anos devido à redução na demanda de uso do plano de saúde, por conta da pandemia do novo coronavírus. Para a operadora, o índice deveria considerar que, após o fim do isolamento social, a demanda reprimida poderá causar altos custos. Os diretores do Sindicato ponderaram que a empresa tem essa margem de oscilação de demanda já prevista nas contratações. “A tendência apontada pelos pesquisadores é que ainda permaneçamos nesta situação imposta pela pandemia durante vários meses, então a Notredame não pode supor que acontecerá um aumento na sinistralidade nesse período”, afirmou Tarcisio Ferreira.

Ainda durante a reunião, os dirigentes do Sintrajud voltaram a criticar o modelo de contrato do plano de saúde baseado na sinistralidade, que varia de acordo com a quantidade de procedimentos como exames e cirurgias realizadas, ou seja, o ônus do valor do plano de saúde recai totalmente sobre o usuário. Nos últimos anos, a diretoria do Sindicato vem debatendo a proposta  de autogestão como modelo alternativo para os tribunais assegurarem o direito à assistência em saúde com preços razoáveis. A proposta considera que a concentração cada vez maior do mercado nessa área faz com que sejam quase sempre as mesmas poucas empresas a disputar as licitações, o que tende a elevar os preços.

Ainda em 2018, o Sintrajud realizou um seminário sobre autogestão em saúde, para compartilhar experiências de outros Tribunais que adotam o modelo, como TST e o TRT-5. No entanto, não houve avanços no debate junto à atual gestão.

Assista abaixo aos debates do Seminário sobre autogestão em saúde promovido pelo Sintrajud em 2018, em parceria com a Amatra-2 e a E-Jud, no auditório do Fórum Trabalhista Ruy Barbosa:

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