TRT-2 para no dia 21 por isonomia e mais verbas para a saúde

A diretoria do Sintrajud convoca todos os servidores e as servidoras do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região a aderirem à paralisação do dia 21 de fevereiro e participar da assembleia-ato às 15 horas no átrio do Fórum Trabalhista Ruy Barbosa (Rua Marquês de São Vicente, 235, Barra Funda (Confira o edital da assembleia ao final deste texto). 

Acesse clicando aqui a sala virtual da assembleia

A direção do Sindicato ressalta que a mobilização é o único caminho que a categoria tem para obter conquistas e preservar direitos, como se verificou na semana passada na reversão do plano de migração de setores do TRT-2 para a unidade da Avenida Rio Branco (saiba mais clicando aqui).

O orçamento é um só e saúde de servidor não vale menos que a de juiz

A diretoria do Sindicato destaca ainda que a rubrica orçamentária para assistência em saúde recebida pelo Tribunal é única para magistrados e servidores e que saúde de servidor não vale menos que a saúde dos juízes. A demanda por isonomia é o resgate da prática histórica no Regional e no Judiciário Federal como um todo.

A luta da categoria é tão somente por justiça. O que o Tribunal vem fazendo, na prática, é reduzir a tabela do auxílio-saúde para os trabalhadores para garantir o piso criado pelo Regional, questionada por segmentos da própria cúpula do Judiciário.

O orçamento enviado pelos tribunais superiores é calculado com base num valor isonômico per capita calculado por vida, sem segregação de classe. Desde as portarias GP 36/2014 era assegurado o critério isonômico de distribuição da verba destinada à rubrica de assistência médica. Até junho de 2022 nunca houve distinção entre magistrados e trabalhadores. Foi o TRT-2 que “inovou” na discriminação.

O CNJ só instituiu piso no pagamento do auxílio só para os juízes em 2023, institucionalizando a injustiça e ampliando a necessidade de articular nacionalmente a luta para reverter o fim da isonomia.

E embora todas as normativas apontem a necessidade de observar limites orçamentários, para os magistrados esta regra não tem sido aplicada. A prova disso foi o aumento automático do piso do auxílio para os juízes quando receberam a primeira parcela do reajuste salarial deles, em 2023, o que não deveria ter acontecido, de acordo com o ofício do CSJT usado pela administração como desculpa para não julgar o pedido do Sindicato. Além disso, os magistrados têm garantia de irredutibilidade do benefício, o que os servidores não têm.

A Lei Orgânica da Magistratura (Loman) também não prevê sequer auxílio-saúde para os juízes, visto que o subsídio remuneratório é muito superior aos vencimentos praticados para os servidores. O pagamento do benefício foi estendido aos magistrados por analogia aos servidores, a partir do reconhecimento constitucional de que a saúde é um direito universal e da previsão do auxílio na Lei 8.112/1990.

É possível vencer

Foi também a luta da categoria que levou à mudança de postura da desembargadora Beatriz Pereira, que passou a reconhecer que havia possibilidade de ter pago os 70% do valor do plano básico desde janeiro deste ano.

Na última sexta-feira, 09 de fevereiro, a indignação da categoria aumentou diante de uma nota da administração que afirmava não ter havido redução no custeio da assistência médica no Regional (publicamos abaixo as tabelas de setembro a dezembro de 2023 e de janeiro de 2024). O Sindicato se manifestou (leia clicando aqui).

A própria administração já havia reconhecido a redução e afirmado em nota encaminhada ao Blog do Fausto Macedo no portal ‘Estadão’ que “Sobre as reduções na chancela de saúde, a Presidência do Tribunal divulgou esclarecimentos, em âmbito interno (página da intranet do órgão, restrita a usuários). Na mensagem, trouxe o orçamento para as despesas e explicou o subsídio que foi possível ao Regional arcar. Em 2023, na média, chegou a 71,75%.” A nota foi publicada em 23 do mês passado, primeiro dia de paralisação da categoria.

Após o segundo dia de paralisação, em 31 de janeiro, a presidente afirmou em reunião com a diretoria do Sindicato que o limite possível de comprometimento do Regional com o custeio em saúde dos servidores e servidoras seria de 70% do valor do plano básico a partir do mês de fevereiro. Em relação à demanda de retomada da isonomia no critério de distribuição da rubrica orçamentária “Assistência Médica e Odontológica”, quebrada em junho de 2022 e até o momento retirada da pauta do Órgão Especial pela presidente, a desembargadora informou que seria necessária anuência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. O ofício do CSJT que foi utilizado como justificativa para retirar da pauta o Proad movido pelo Sintrajud, no entanto, fala em suspender decisões com impacto financeiro de modo geral, o que não foi respeitado no caso da decisão da administração para os juízes, que além terem o aumento no valor do auxílio em fevereiro do ano passado (atrelado ao reajuste), podem novamente ser beneficiados pela instituição do piso no TRT-2 antes mesmo de o CSJT adotar a medida.

O próprio Conselho Superior trabalhista, aliás, vem questionando a quebra da isonomia prevista na Resolução 294 do Conselho Nacional de Justiça.

E a categoria já deliberou em assembleia no último dia 07 paralisar por mais 24 horas na próxima quarta-feira (21 de fevereiro) e debater indicativo de paralisação por 48 horas ou 72 horas, entre os dias 28 de fevereiro e 1º de março. Em mobilização a categoria vai decidir os próximos passos da luta pela recomposição dos valores do auxílio e da isonomia. Participe!

Confira abaixo o edital da assembleia:

Edital de Convocação da Assembleia Geral Extraordinária do Sintrajud/SP – 21/02/2024

A Diretoria Executiva do Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado de São Paulo – SINTRAJUD, no exercício da competência que lhe confere o art. 37 do Estatuto da Entidade e dentro do prazo conferido pelo artigo 38, §2º, I e §3º do mesmo Estatuto, por meio deste edital, CONVOCA todos(as) os(as) servidores(as) da Justiça Trabalhista da 2ª Região, pertencentes à sua base de representação, para participarem da ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, a realizar-se no dia 21/02/2024 às 15h (quinze horas), em primeira convocação e, em segunda convocação, às 15h30 (quinze horas e trinta minutos), com qualquer número, para deliberar sobre a pauta abaixo descrita, sendo que as deliberações serão adotadas com aprovação da maioria simples dos presentes, na forma do artigo 40 do Estatuto.

A assembleia realizar-se-á na modalidade HÍBRIDA com o espaço presencial no átrio do Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, situado na Avenida Marquês de São Vicente, n.º 235, Barra Funda/SP, sendo o link de acesso para participação on-line o seguinte: https://sintrajud-org-br.zoom.us/j/87425167090?pwd=9lls9DJ2afYoJLh1scQ73CYLNkkkjF.1.

Pauta:
AVALIAÇÃO SOBRE AS PARALISAÇÕES DOS DIAS 23, 30 e 31/01/2024 E MOBILIZAÇÃO DO DIA 07/02, BEM COMO DESDOBRAMENTOS DA CAMPANHA PELA MANUTENÇÃO DO VALOR DO AUXÍLIO-SAÚDE E EQUIPARAÇÃO DO BENEFÍCIO AO VALOR PRATICADO AOS MAGISTRADOS;
DELIBERAÇÃO SOBRE GREVE.

São Paulo, 14 de fevereiro de 2024.

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