Após mobilização, TRT-2 recua de transferências para a Rio Branco

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região, desembargadora Beatriz de Lima Pereira, expediu despacho neste dia 7 de fevereiro excluindo do projeto reorganização de unidades a transferência das áreas administrativas para as dependências do edifício da Av. Rio Branco, no Centro Velho da capital.

A justificativa da administração para a mudança vinha sendo apontada como medida de economia, ocupando os imóveis próprios para deixar de pagar aluguéis. O Edifício Millenium, onde a maioria dos servidores das unidades administrativas trabalham hoje, é alugado.

Como já vinha sendo defendido pela diretoria do Sintrajud, é possível alocar todos os setores no Fórum Ruy Barbosa. A informação foi confirmada pela a Diretoria-Geral no processo administrativo sobre a reestruturação.

A Secretaria de Infraestrutura, Logística e Administração Predial (Silap) do Regional também já havia manifestado posicionamento contrário à mudança por causa “das condições de segurança pública existentes na região e do horário de funcionamento ali praticado”. A Silap ponderou inclusive que os gastos que envolveriam as adequações necessárias poderia não compensar os benefícios apontados pela administração.

Para a diretoria do Sindicato, a suspensão da mudança é resultado da mobilização da categoria, que vinha questionando a decisão.

“Saúde e segurança dos servidores e servidoras deveriam ser prioridade para a presidência do Tribunal, que infelizmente tem tomado medidas no sentido contrário. Mas, a mobilização e luta do Sindicato e dos colegas tem conseguido vitórias, como agora o recuo na mudança do administrativo. Do mesmo jeito, avançaremos na pauta da saúde”, avalia a servidora e dirigente do Sintrajud Camila Oliveira.

Para a também servidora do Tribunal e diretora do Sindicato Isabella Leal, “o despacho da drª Beatriz que exclui a ida do administrativo para a Rio Branco mostra que a união da base com o Sindicato é fundamental. Continuaremos reivindicando melhorias no prédio e garantia de segurança para os servidores”, disse.

Condições inadequadas na Rio Branco

O prédio da Avenida Rio Branco está entre os mais antigos do TRT-2, o que impacta em toda a estrutura de funcionamento e distribuição dos espaços de uso comum. É urgente uma reforma para adequar o imóvel às necessidades de funcionamento adequadas.

O sistema de refrigeração do prédio não dá conta do calor extremo que torna-se cada vez mais frequente em razão da crise climática. A copa também não comporta o conjunto dos servidores, que vêm preferindo almoçar no local de trabalho para evitar transitar pela região — onde há constantes operações policiais, muitas vezes até com uso de bombas contra a população em situação de rua, e um alto índice de roubos e furtos.

Para piorar a situação, o gerador de energia instalado no primeiro andar do edifício é fonte de muito ruído ao longo de todo o dia.

As normas internacionais de trabalho decente estabelecem que os trabalhadores têm direito condições individuais e ambientais de trabalho satisfatórias.

A direção do Sintrajud continuará acompanhando a situação de trabalho na Unidade Administrativa para assegurar o respeito aos servidores e servidoras ali lotados.

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