NOTA: Presidente do TRT-2 nega redução do auxílio-saúde comprovada por holerites

Na tarde desta sexta-feira (09 de fevereiro), a presidente do TRT-2, desembargadora Beatriz de Lima Pereira, ao tentar explicar o inexplicável, comprovou o que o Sintrajud vem denunciando. No Ofício-circular nº 15/2024/GP/TRT2, a presidente afirma que os servidores não tiveram redução do auxílio-saúde. No entanto, basta verificar os contracheques para comprovar o corte de 25%. Muitas pessoas inclusive tiveram que sair do plano.

Contra números, não há argumentos

O próprio comunicado se contradiz ao admitir que “Ao final do exercício de 2023, considerando a despesa realizada até aquele momento e o recebimento de crédito suplementar, permitiu-se o aumento do percentual do subsídio para 84% a partir de 01/09/2023”.

Em qualquer narrativa matemática que se faça, 63% (valor pago pelo Tribunal em janeiro deste ano) é menor que 84%. Logo, HOUVE REDUÇÃO da ordem de 25% dos valores arcados pelo TRT-2 com a saúde dos servidores.

Enquanto isso, os magistrados tiveram a elevação dos valores nominais do auxílio, com a adoção do piso de 6% do subsídio de juiz substituto, em junho de 2022. E agora em fevereiro, quando recebem a segunda parcela da recomposição salarial, poderão ter novo aumento da participação do Tribunal no financiamento de seus planos de saúde.

As versões

A presidente comprova ainda que o informado ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho, de que o custeio de 70% do valor equivalente ao plano básico a partir de fevereiro seria uma proposta para avaliação da categoria, não corresponde ao que foi dito por ela mesma à direção do Sindicato no dia 31 de janeiro.

Não à toa, a presidente reconhece que, após a mobilização da categoria, “sobreveio, então, a alternativa de aumentar o subsídio para o percentual de 70%, percentual praticado nos meses de junho a agosto de 2023, o que será implementado nos meses de fevereiro a dezembro de 2024“.

Antes da indignação dos servidores e servidoras, o Tribunal reduziu seu comprometimento com a saúde dos servidores para 63% do plano básico e dizia que este era o limite. Agora, impõe os 70% e determina que esse será o valor até dezembro deste ano, alegando ser o novo limite. Com esse texto, mesmo que futuramente haja margem orçamentária o auxílio dos servidores permanecerá congelado??? INACEITÁVEL!

A presidente continua silenciando sobre a instituição do piso de auxílio-saúde para os juízes atrelado aos vencimentos — cuja implementação foi questionada até mesmo pelo CSJT e foi uma decisão do Regional, pelo Órgão Especial. Decisão que a administração até o momento recusa-se a estender aos servidores, embora o Sindicato tenha ingressado com um PROAD demandando a isonomia em 2022, logo após o julgamento pró-juízes. O processo, no entanto, foi retirado da pauta do colegiado pela presidente desde 26 de junho de 2023.

Também segue o silêncio sobre o julgamento do pedido do Sindicato.

As injustiças

Além da evidente injustiça de quem ganha mais receber um auxílio maior, o que o Sindicato vem criticando desde a edição da Resolução 294 do CNJ, o TRT adotou a medida à revelia do TST e produziu um fato consumado.

A outra injustiça é que a rubrica orçamentária para a saúde de juízes e servidores é uma só: “ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AOS SERVIDORES CIVIS, EMPREGADOS, MILITARES E SEUS DEPENDENTES”. Ao instituir o piso para os juízes e atrelar o benefício aos proventos dos magistrados antes mesmo do CSJT, o TRT-2 pratica uma política de “Robin Hood às avessas”, tirando de quem tem menos para dar a quem tem mais.

Se o PROAD do Sindicato não for julgado e aprovado rapidamente, a cada ano haverá menos margem de sustentação do auxílio-saúde para os servidores enquanto os juízes têm garantia de não irredutibilidade do benefício que recebem e reajustes regulares.

Retomada do auxílio de dezembro, isonomia e mais verbas

O Sintrajud sempre defendeu e atuou pelo aumento da dotação orçamentária para o auxílio-saúde, mas com distribuição isonômica dos recursos porque vidas não têm valores diferentes. Toda vida tem o mesmo valor. E a saúde dos servidores não vale menos que a dos juízes. O maior Regional Trabalhista do país não pode consolidar uma situação tão aviltante.

Por tudo isso, reafirmamos que a categoria já deliberou:

– Formalizar a declaração de estado de greve a partir de ontem;

– Nova paralisação por 24 horas no dia 21 de fevereiro com ato-assembleia às 15 horas no Fórum Trabalhista Ruy Barbosa (Rua Marquês de São Vicente, 235, Barra Funda);

– Indicativo de paralisação nos dias 28/02 a 01/03, a ser referendado na assembleia do dia 21 se por 48 horas ou 72 horas;

– Ato-assembleia no dia 01/03, a partir das 13h, no Fórum Ruy Barbosa.

Vamos à luta! Saúde de servidor não vale menos que a de juiz!

São Paulo, 09 de fevereiro de 2023.

Diretoria Executiva do Sintrajud

Leia clicando aqui a íntegra do ofício-circular da presidência

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