TRF/JF: Assembleia-ato neste dia 10 discute pautas e ameaça de redução salarial

Julgamento dos quintos no plenário virtual do STF será retomado na sexta (11) e Sindicato alerta que é preciso intensificar a mobilização; direção do Sintrajud voltou a pedir audiência com a presidente do TRF e suspensão do desconto dos quintos, previsto para outubro antes da decisão do CJF, na 3ª Região.

Os servidores da Justiça Federal estão convidados para a assembleia setorial e o ato nesta quinta-feira (10 de outubro), às 14 h, em frente ao TRF-3. Além da pressão em defesa dos quintos incorporados por cerca de dois mil colegas na 3ª Região, a assembleia vai debater outros temas de interesse.

“Rede PJe”

O projeto piloto da Rede de Apoio ao Processamento Judicial Eletrônico, aprovado no Conselho da Justiça Federal da 3ª Região na semana passada, estará na pauta da assembleia. “É uma reestruturação teste, com grande probabilidade de ser aprovada em definitivo e que trará grande impacto à vida dos servidores, por isso precisa ser melhor discutida”, ressalta Gilberto Terra, diretor do Sintrajud.

O Sindicato manifestou-se no processo, em defesa dos servidores, mas é preciso discutir os detalhes da implantação do projeto – que só agora estão vindo a público.

Ataques

Também serão tema da assembleia a reestruturação de secretarias e a discussão que está em andamento no Supremo – e que pode autorizar a redução de expediente nos regionais por conta das restrições orçamentárias com a Emenda Constitucional 95. Uma decisão sem debate nesse sentido pode inviabilizar o horário flexível e prejudicar em particular quem tem filhos em idade escolar.

#ViraVotos #EmDefesaDosQuintos #NenhumDireitoAMenos

O Supremo Tribunal Federal recoloca em pauta a partir desta sexta (11 de outubro) o julgamento dos quintos, no plenário virtual. A apreciação do Recurso Extraordinário 638115 vai até às 23h59 do dia 18. Os ministros podem: não se pronunciar (o que é considerado concordância com o relator); acompanhar o relator com ou sem ressalvas; divergir do relator parcial ou integralmente; ou acompanhar a/s divergência/s aberta/s.

Em agosto, o ministro Edson Fachin apresentou divergência, de conteúdo não divulgado, após o relator, Gilmar Mendes, mudar o voto contra os servidores dado há quatro anos.

Desde 2015 o Sintrajud denuncia as violações constitucionais daquela decisão, e a mobilização foi importante para mudar o cenário. Em 23/8 o ministro relator orientou manter a parcela aos servidores amparados por sentença transitada em julgado, com absorção por eventuais reajustes futuros para quem tem decisão administrativa ou sentença sem trânsito em julgado. O Sintrajud defende o direito de todos, que recebem a parcela há 15 anos.

A diretoria do Sindicato destaca que participação solidária na luta em defesa dos quintos é também uma forma de defender a segurança jurídica para todos os servidores da categoria. Se houver corte nos vencimentos dos colegas que incorporaram os quintos relativos ao período de 1998 a 2001, será aberto um precedente muito grave. Por isso, a direção do Sintrajud aponta também que intensificar a mobilização é decisivo até o fim do julgamento.

O Sintrajud formalizou junto à presidência do TRF-3 requerimento para adiar o desconto da parcela previsto para outubro até o fim do julgamento no STF, e reiterou pedido de reunião com a desembargadora Therezinha Cazerta. O Sindicato e a Fenajufe obtiveram no Conselho da Justiça Federal a suspensão do desconto ao menos até janeiro.

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